Ministério Público deve acompanhar crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou no DOU, Seção 1, de 07/07/2011, págs. 67/68, a Resolução nº 071/2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, considerando que o Ministério Público tem o dever institucional de defender a ordem jurídica e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública destinados à efetivação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes pela Lei e pela Constituição Federal, observados os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta inerentes à matéria. 

A Resolução garante que o membro do Ministério Público com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional deve inspecionar pessoalmente, com a periodicidade mínima trimestral, as entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, registrando a sua presença em livro próprio e após realizando relatório a ser encaminhado à Corregedoria, indicando as providências tomadas para a promoção do adequado funcionamento, seja administrativas ou judiciais.
Observem na referida Resolução: 
§ 3º. As respectivas unidades do Ministério Público devem disponibilizar, ao menos, 01 (um) assistente social, 01 (um) psicólogo e 01 (um pedagogo) para acompanharem os membros do Ministério Público nas fiscalizações, adotando os mecanismos necessários para a constituição da equipe, inclusive realizando convênios com entidades habilitadas para tanto, devendo ser justificada semestralmente, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a eventual impossibilidade de fazê-lo.

Leia aqui a RESOLUÇÃO 

Brasil Sem Miséria será tema de teleconferência do MDS, no dia 8 de agosto

A teleconferência será transmitida ao vivo pela TV NBR. A proposta é reunir equipes do governos municipais, estaduais e federal em torno do programa, que pode também ser acessado pela internet. A grande mobilização nacional visa explicar as linhas de ação do plano de superação da extrema pobreza lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho e o papel de cada ator social.

Coegemas/Ba recebe homenagem na Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional

A presidenta do Coegemas/Ba ressaltou que na maioria dos municípios a coordenação das ações de SAN, inclusive o Programa Bolsa Família,  está sob a responsabilidade dos gestores da Política Públioca de Assistência  Social

Fernanda Maia,  diretora do Departamento de  SAN de Lauro de Freitas,  Sec. Lourdes Lôbo, Vereadora Olívia Santana  e a  Nutricionista Catiana Dorea.

O Coegemas/Ba foi homenageado hoje (28) pela comissão organizadora da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional, em razão  das contribuições oferecidas para a realização do encontro por sua presidenta , Maria de Lourdes Lôbo Ramos,  e  a equipe técnica da Secretária de Assistência Social de Lauro de Freitas. A Conferência, realizada no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), reuniu autoridades, representantes governamentais e não governamentais dos dez municípios que integram  o "Território Metropolitana de Salvador".

Orientação para Aplicação e Reprogramação de Saldos financeiros

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, colocou à disposição de todos os Gestores Municipais e Técnicos "Orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social" em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005 e ainda com o intuito de aprimorar a execução orçamentária, financeira e contábil tanto deste órgão, quanto dos demais de natureza estadual, municipal e do Distrito Federal, enumerando-se alguns normativos que devem ser rigorosamente observados na realização dos serviços com recursos recebidos para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais.

Veja aqui as ORIENTAÇÕES
A pergunta que não quer calar:  e o governo do Estado, quando é que vai definir a REPROGRAMAÇÃO? A SEDES precisa responder a esta reivindicação do COEGEMAS/BA

MDS divulga o resultado do edital para construção de cisternas no Semiárido com recurso adicional

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado os nomes dos consórcios públicos de municípios selecionados para receber recurso adicional de R$ 12 milhões para a construção de cisternas. Agora, o total será de R$ 17 milhões, o permitirá que pelo menos 8,5 mil famílias tenham água para beber no período da seca no Semiárido brasileiro.

Foram selecionados o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), que abrange o Território da Cidadania do Sisal na Bahia, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), que incluem o Território da Cidadania de Cariri na Paraíba, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral (União da Serra Geral), que envolvem o Território da Cidadania Serra Geral de Minas Gerais e o Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema (Condri) que abrange o Território da Cidadania Médio Sertão de Alagoas.

O próximo passo é participar de encontro com a equipe do MDS para receber orientação sobre os procedimentos para a construção das cisternas. Os consórcios da Bahia e Paraíba já foram convocados para o dia 18 de julho em Brasília. Os demais serão convocados posteriormente.
A cisterna é construída ao lado da residência na área rural. É uma tecnologia popular de baixo custo, que capta e armazena água da chuva em reservatórios construídos com placas de concreto. Este recurso permite guardar 16 mil litros de água para o consumo, quantidade suficiente para o uso de uma família de cinco pessoas durante o período da seca, que pode durar até oito meses. Dessa forma, os moradores não precisam mais se deslocar por longas distâncias para buscar água em açudes, poços e barreiros. 
Além de melhorar o acesso à água, o programa amplia a compreensão e a prática da convivência sustentável e solidária com o ecossistema do Semiárido. Também trabalha com a mobilização comunitária, pois a mão de obra para a construção das cisternas é local.As propostas selecionadas levaram em consideração critérios como a caracterização da realidade social e territorial; a situação de insegurança alimentar e nutricional; a capacidade de gestão e a integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome com a experiência do consórcio público. 

Números – Desde 2003, quando o MDS iniciou o apoio a essa tecnologia popular, já foram construídas 350 mil unidades.

Apenas 71 municípios baianos já aprovaram o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2010

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome alerta  que gestores de 347 municípios da Bahia ainda  têm pendências no  preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2010 e precisam fazê-lo até o dia 31 de julho. 

O acesso ao Suasweb se dá por senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve fazer a solicitação pelo e-mail suasweb@mds.gov.br. 

Conforme relação fornecida ao Coegemas/Ba, apenas 71 municípios já tiveram os demonstrativos aprovados. Estão em processo de aprovação nos conselhos locais  246 municípos e ainda encontram-se em preenchimento 101.

Censo Suas 2010 mostra aumento de unidades de assistência social no País, inclusive na Bahia

Ana Fonsceca, titular da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nesta quinta-feira (21), os números do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente a 2010. A apresentação dos dados acontece durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, que começou na noite desta quarta-feira (20) e prossegue até a sexta (22), no Hotel Grand Bittar, em Brasília. 

Leia mais aqui 

NBR transmite hoje, ao vivo, os resultados do Censo Suas 2010

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quinta-feira (21), às 9h30, durante seminário em Brasília, os números do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referentes a 2010. O censo, realizado anualmente desde 2007, visa mapear e monitorar os equipamentos públicos de assistência social, como Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), e os serviços ofertados por eles. Pela primeira vez, o levantamento teve questionários específicos sobre a gestão nos estados e municípios, os conselhos e as entidades privadas.

Participam do seminário representantes do MDS, das secretarias estaduais de Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social, dos conselhos estaduais de Assistência Social, dos Colegiados de Gestores Municipais da Assistência Social e do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social, além de pesquisadores convidados.  A Bahia está representada no evento pela Presidenta do Coegemas/Ba, Maria de Lourdes Lôbo Ramos.

Lauro de Freitas realiza amanhã a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar

Secretária Lourdes Lôbo: "O nosso Restaurante Popular serve diariamente 3 mil refeições. Temos nos esforçado para assegurar a todos os munícipes o direito à alimentação, somente agora previsto na Constituição Brasileira".

A primeira Conferência de Segurança Alimentar de Lauro de Freitas acontecerá amanhã (19),  na Unime, Centro. A programação será aberta às 8h45, com o filme Nacional da IV Conferência. Em seguida, acontece mesa redonda, com a prefeita Moema Gramacho, a secretária municipal de Assistência Social e presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência do Estado da Bahia,  Lourdes Lôbo. Às 10h, a professora de Direito Humano à Alimentação Adequada, Valquíria Agatte, abre palestra.  Depois serão apresentados os trabalhos acadêmicos sobre o Banco de Alimentos e o Restaurante Popular. À tarde, com os grupos de trabalho, representantes de sociedade civil e do poder público de diferentes municípios, serão debatidos os eixos temárico: Construindo um diagnóstico sobre a insegurança alimentar no município e identificando experiências exitosas  de promoção da segurança alimentar; e O que é o PLANO? - Construindo sugestões e pautas para um plano de segurança alimentar e nutricional no município. Em seguida acontece  a  plenária  para apresentação dos trabalhos e eleição dos delegados para a conferência territorial.

A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar  de Lauro de Freitas é aberta a tod@s que queiram nos prestigiar com as suas presenças.

Em 2012 o Governo Federal vai investir R$ 32.bilhões na Assistência Social.

                      RESOLUÇÃO No- 20, DE 14 DE JULHO DE 2011

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009;

Considerando a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);

Considerando o Plano Brasil sem Miséria, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Veja a Proposta Orcamentária aqui

 

Mas a pergunta que não pode calar é: tod@s @s gestor@s municipais da Assistência Social da Bahia sabem os valores das Propostas Ocamentárias do Governo do Estado e dos seus municípios para a Assistência Social? Participaram da discussão sobre o orcamento nos municípios que representam? Se ainda não sabem, recomendamos que busquem essas importantíssimas informações. E se não participaram do necessário debate sobre o orcamento com o qual vão trabalhar, comecem a fazer isso o quanto antes!

 

Editais abertos à participação de gestões municipais e entidades

1)Fundação BB e parceiros selecionam cooperativas de catadores

A Fundação Banco do Brasil torna público o Edital para que cooperativas de catadores de recicláveis apresentem propostas ao projeto 'Fortalecimento da Infraestrutura de Cooperativas de Catadores para Coleta, Transporte e Comercialização de Materiais Recicláveis - Logística Solidária Cataforte'. Além da Fundação Banco do Brasil, são parceiros do 'Logística Solidária' a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Edital vai selecionar propostas de cooperativas sem fins lucrativos voltadas diretamente às atividades de coleta, transporte e comercialização de material reciclável. As ações selecionadas serão apoiadas pela Fundação Banco do Brasil, com recursos dos parceiros, por meio de convênio. As propostas devem ser voltadas para o aumento da capacidade produtiva da cooperativa - como o incremento de faturamento, renda e inclusão de novos postos de trabalho - ou para a estruturação e fortalecimento da mesma, mediante aquisição de veículos para coleta, transporte e comercialização.
A seleção abrange a participação de cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável, de todo o território nacional, de qualquer região, estado e município, incluindo o Distrito Federal, desde que integradas por catadores de materiais recicláveis.
Para acessar o Edital acesse o link: http://www.fbb.org.br/home.htm

2)MCT abre Edital para o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento da Indústria Nacional 

O Ministério da Ciência e Tecnologia abre Edital para o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento da Indústria Nacional. O programa visa apoiar projetos de formação e capacitação de recursos humanos, a promoção de melhores práticas de engenharia de software; fomento ao uso de software e serviços de tecnologia da informação desenvolvidos no Brasil; apoio a implantação de um sistema de informação da indústria brasileira de software e serviços de tecnologia da informação; promoção de parcerias empresas-universidades para o desenvolvimento de segmentos emergentes; realização de eventos que visem divulgar e discutir a indústria brasileira de software e serviços correlatos, tais como: assessoria e consultoria em informática, suporte técnico de instalação, configuração e manutenção de sistemas de tecnologia da informação; proposição e apoio às medidas de aperfeiçoamento dos marcos regulatórios de forma a permitir maior competitividade à indústria brasileira de software.
A data final do recebimento das propostas é 30 de novembro de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

3)Ministério do Meio ambiente Abre Edital para Implantação de Corredores Ecológicos 

O Ministério do Meio Ambiente abriu edital para implementação do Corredor Central da Amazônia e do Corredor Central da Mata Atlântica. O Objetivo é construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade, visando fortalecer a gestão participativa e descentralizada com ações para conservar a diversidade biológica; aumento da representatividade das áreas conservadas nos corredores ecológicos, priorizando a conectividade entre elas; redução da pressão do desmatamento; e contribuição para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais.
Atenção! Os Estados habilitados são AM, BA, ES
A data final do recebimento das propostas é 29 de julho de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

4)Ministério do Esporte abre Edital para o Programa Esporte e Lazer da Cidade

O objetivo é disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos.
O prazo para inscrições é até 14 de dezembro de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

5)Ministério do Meio Ambiente abre Edital para o Programa de Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada Resíduos Sólidos

O objetivo do Programa é promover a melhoria na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos Municípios, incentivando a gestão regionalizada dos resíduos sólidos por meio da implementação de Consórcios Públicos intermunicipais ou Interfederativos.Essa ação é coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) por meio do Departamento de Ambiente Urbano (DAU). A forma de implementação é direta e pode ocorrer a partir da transferência de recursos por meio de Convênios, Termo de Cooperação, Termo de Parceria, Contrato de Repasse aos Entes Federados e Órgãos do Governo Federal e Consórcios Públicos; Convênios com Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e Organizações Não Governamentais.
Até 30 de julho de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

6)Ministério da Cultura abre Edital para Capacitação na área de Audiovisual

O Ministério da Cultura abre Edital para Capacitação de artistas, técnicos e produtores na área Audiovisual. O Edital tem como objetivo o treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio da realização de cursos, palestras, workshops, oficinas, seminários, etc., bem como por meio da concessão de bolsas de estudos.
Até 21 de novembro de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

7)Ministério das Cidades abre Edital para Apoio de Eventos Temáticos 

O Ministério das Cidades abre Edital para apresentação de propostas com vistas à celebração de convênio entre entidades de direito privado sem fins lucrativos e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades visando apoiar eventos temáticos do setor.
Prazo: 31 de dezembro de 2011
Mais informações e envio de proposta pelo Portal dos Convênios – Siconv: https://www.convenios.gov.br/siconv

8)Fundo Socioambiental CAIXA abre edital para Projetos de Proteção das Águas de Abastecimento Humano 

O Fundo Socioambiental CAIXA apoiará projetos para recuperação florestal de nascentes e matas ciliares, em bacias hidrográficas em que se faça a captação d’água para abastecimento humano de cidades e/ou comunidades. Valor total de R$4 milhões.
Até 05 de agosto de 2011
Confira o Edital: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/fund_sociamb_caixa/chamada_publica_002_2011/regulamento_002_2011_protecao_das_aguas.pdf

9)Grupo EDP seleciona projetos culturais e esportivos 

O Grupo EDP seleciona iniciativas culturais e esportivas que contribuam para o Desenvolvimento Humano no Brasil, melhorando a qualidade de vida e ampliando as possibilidades de escolha nas comunidades onde atua, nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Tocantins.
Serão R$ 1.400.000 distribuídos entre projetos registrados nas Leis Federais de Incentivo à Cultura e ao Esporte nos municípios participantes.
Inscrições até 19 de agosto
Mais informações: www.edpbr.com.br/editale dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail editaledp@nucleodepatrocinios.com.brou pelo número (11) 3146-0972.

11)Programa Parceiras em Ação

Em parceria com a Aliança Empreendedora, o Banco Santander lança o segundo edital para a seleção de organizações sociais sediadas em território nacional que executam projetos de apoio a microempreendimentos e grupos produtivos comunitários liderados e formados por mulheres de regiões de baixa renda.
São elegíveis a participar do Edital do Programa Parceiras em Ação organizações sociais sem fins lucrativos, brasileiras, devidamente formalizadas, que tenham como foco de atuação o apoio ao empreendedorismo comunitário e à geração de trabalho e renda. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro e metodológico para a melhoria e ampliação de seu trabalho e impacto.
Serão selecionados até 5 projetos que receberão:
• Aporte financeiro de até R$ 40.000 (quarenta mil reais), que deverá ser utilizado em um período de 12 meses, para a execução do projeto;
• Treinamento da equipe envolvida no projeto para aplicar a metodologia da Aliança Empreendedora de apoio a empreendimentos;

Maiores informações: http://parceirasemacao.org.br/Edital2011v2.pdf

12)Prêmio idéias inovadoras no uso de tecnologia na Educação

Educadores e empreendedores sociais de todo o país que desenvolvam projetos inovadores para o uso de novas tecnologias na educação, seja na escola ou na comunidade, podem ter suas ideias reconhecidas e premiadas. O Instituto Claro deu início às inscrições para a 3ª edição de seu Prêmio – Novas Formas de Aprender e Empreender. Ao todo, serão concedidos R$ 150 mil em prêmios aos vencedores que concorrerão nas modalidades “Inovar na Escola” ou “Inovar na Comunidade”.

A participação é aberta a educadores e professores, instituições educativas formais e não-formais, organizações do terceiro setor e ao público em geral, de todas as regiões do Brasil. Entretanto, como requisito para inscrição, é necessário que a ideia apresentada seja inovadora e com potencial de causar impactos positivos nos processos de aprendizagem. Também é importante que o participante tenha perfil articulador, de modo que possa identificar possíveis parceiros para auxiliar na implementação do projeto e efetivamente colocá-lo em prática.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Instituto Claro no endereço: www.institutoclaro.org.br/premio, onde também é possível consultar o regulamento do concurso. Outras informações podem ser obtidas, ainda, pelo e-mail premio@institutoclaro.org.br ou pelo telefone (11) 3171.0998, das 13h às 18h.

O prazo para participar vai até 09 de agosto. Todos os projetos serão avaliados por uma comissão técnica composta por especialistas em educação, empreendedorismo e tecnologia, que será liderada por Paula Carolei, doutora em educação.

A política de Assistência Social em Lauro de Freitas está no caminho certo, afirma Simone Albuquerque

A mesa de abertura da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi composta, na sequência,  pela representante dos usuários (Télia), a promotora (Ana Paula), a vice-presidente do CEAS (Lola), a diretora do SUAS (Simone), a prefeita (Moema), a secretária de Assistência Social (Lurdinha), o presidente do CMAS (A. Birne) e a representante dos trabalhadores do SUAS (Ayla)

A Diretora do SUAS/MDS (Sistema Único de Assistência Social ) , Simone Aparecida Albuquerque, abriu nesta quinta-feira (14) a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas. Simone também esteve  no município para conhecer a Central de Gestão do Programa Bolsa Família , três dos cinco  CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) implantados na cidade e as instalações do Restaurante Popular, onde são atendidas  diariamente 3 mil pessoas e, desde a inauguaração, em 30 de setembro de 2008,  serviu  mais  de 2 milhões refeições  nutritivas e balanceadas, ao preço unitário de apenas R$1,00.
Para Simone foi um prazer conhecer Lauro de Freitas e as ações bem sucedidas do município. “Percebe-se que a população está muito bem assistida, com boas estruturas físicas para o atendimento e um quadro de excelentes profissionais. Por isso que a política publica de assistência social de Lauro de Freitas é um sucesso e tem todo o nosso reconhecimento lá em Brasília”, afirmou Simone. 
A secretária municipal de Assistência Social do município de  Jacobina, Tereza Cristina Martins, acompanhou a  visitação e disse que  aproveitou a segunda viagem de trabalho ao município para aprender e levar para Jacobina as boas experiências apresentadas. “A primeira vez que estive aqui conheci e me apaixonei pelo Restaurante Popular, mas como meu município tem menos de cem mil habitantes não posso implantar um equipamento desse lá”, disse. Mas a Cozinha Comunitária de Jacobina já está em andamento, seguindo o modelo da que foi instalada aqui em Lauro de Freitas.

“É uma honra para o nosso município receber tantos elogios e reconhecimentos, principalmente vindos de pessoas importantes como Simone e Tereza," afirmou Maria de Lourdes Lobo, secretária municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas. Lourdinha, como é mais conhecida,  ressaltou  que o sucesso da política de Assistência Social no município se dá graças aos esforços da  sua equipe de trabalho e ao empenho da prefeita Moema Gramacho em apoiar,  de todas as formas, inclusive financeira,  a execução dos programas, projetos e ações sociais".

Reunião do Coegemas/Ba cumpriu o objetivo: robustecer os debates para a realização das conferências municipais de Assistência Social

Auditório da UPB ficou repleto de gestor@s e técnic@s

A fala de Simone Albuquerque, como sempre, bastante  esclarecedora

"Sem dúvida a palestra de Simone Albuquerque foi super importante e vai nos permitir fazer com mais segurança as conferências municipais. A diretoria do Coegemas está de parabéns. Aliás, estão de parabéns todos os gestores municipais que compreenderam a necessidade de estar nesse encontro para aprofundar as discussões dos temas e subtemas propostos para o debate final na  VIII Conferência Nacional de Assistência Social,no período de 7 a 10 de dezembro próximo". Este depoimento da gestora do município de Utinga, Tatiana Almeida Andrade Acioli,nos faz acreditar que acertamos ao convidar a diretora do SUAS, Simone Albuquerque, para a nossa reunião de gestores, que aconteceu no dia 13 de julho e quase lotou o auditório da UPB. 

Presidenta do Coegemas, Lourdes Lôbo, Simone Albuquerque, prefeito e gestora do município de Itambé, Moacir e Cléa

Oportunamente publicaremos a galeria de fotos da reunião,  a síntese das falas e novas informações sobre as conferências municipais. Para tanto, solicitamos que os gestores e demais participantes nos enviem fotos e comentários.

Simone já está em Lauro de Freitas. Hoje ela participa da reunião do COEGEMAS, no auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia

Simone e a ministra Tereza Campello em momento de descontração

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Simone Albuquerque, participa hoje (13) da reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas/Ba) , a partir das 14h, na sede da UPB, em Salvador (BA). Amanhã (14), ela  fatrá a abertura da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas, com palestra sobre a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e valorização dos seus trabalhadores.

Mobilização para a reunião do COEGEMAS/Ba é responsabilidade de tod@s. Ao trabalho companheir@s!

Simone e Ministra Tereza Campello comemoraram efusivamente  a legalização do SUAS

Gestor@s e técnic@s  de Assistência Social têm um encontro marcado no próximo dia 13 (quarta-feira), a partir das 14h, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, quando acontecerá mais uma reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia - COEGEMAS/BA. 

Para esta reunião, convidamos a Dra. Simone Albuquerque, um dos mais importantes ícones na construção da Política Nacional de Assistência Social e atual diretora do SUAS/MDS, que debaterá com @s gestor@s as ESTRATÉGIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS, um dos subtemas mais importantes da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. A Diretoria do COEGEMAS/BA conta com a  mobilização de tod@s, especialmente dos articuladores nos territórios, no sentido de divulgar a reunião e buscar o maior número de participantes possível nesse importante encontro de TRABALHADOR@S DO SUAS.

Criado o SUAS, a Assistência Social se organiza para combater a extrema pobreza no Brasil

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (07) a LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, que Altera a Lei no - 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Esta é uma leitura obrigatória para gestor@s e demais trabalhador@s do SUAS. 

Veja aqui a publicação da LEI Nº 12.435

Presidenta Dilma sanciona Lei do SUAS e garante o fortalecimento da Política Pública de Assistência Social no Brasil

Dilma: "A PNAS é irmã gemea do Programa de Combate à Extrema Pobreza"

Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas. 

Presidenta do Coegemas/Ba, Lourdes Lôbo,  participou da solenidade e comemorou a legalização do SUAS com Simone Albuquerque, ícone na construção da PNAS e diretora do SUAS/MDS.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.

A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.

Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. “A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria”, afirmou a ministra Tereza Campello. “Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados”, complementou.

Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, a equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e os parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois “afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”. Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.

O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Articulação – Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

País tem 9,7 mil Centros de Referência de Assistência Social

O Suas se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciados pelo Governo Federal.

Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social, como Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Convivência do Idoso e Crianças e o Projovem Adolescente.


Nos Creas, são oferecidos serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que tiveram direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. Esses serviços incluem acolhimento, atendimento e proteção de pessoas e famílias em situação de risco; serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 2010, o MDS expandiu a oferta de serviços socioassistenciais para a população em situação de rua.

O Suas engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos, em caso de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Além disso, 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Projovem Adolescente, são 642 mil rapazes e moças e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 819 mil crianças.


Número de profissionais que atuam aumenta 57% em quatro anos

O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores desse setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%. Para se chegar as esses números, foram comparados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, ocorrerão em nível estadual. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social promovem de 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

Números do SUAS

99,5% dos municípios já aderiram ao sistema
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas)
3,7 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo)
220 mil profissionais
642 mil no Projovem Adolescente
819 mil crianças no Peti 

Financial Times destaca programas sociais em Lauro de Freitas

Equipe do jornal britânico Financial Times visitou hoje (05) o município Lauro de Freitas para conhecer de perto os programas sociais desenvolvidos na cidade, especialmente as ações implementadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadanioa voltadas para as famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família.

O Financial Times é um dos jornais mais importantes do mundo. Segundo os jornalistas responsáveis pela reportagem, a escolha ocorreu em razão de Lauro de Freitas ser reconhecido como destaque nacional na implantação e desenvolvimento das políticas públicas na área social.
 

Para executar as políticas públicas de Assistências Social e Segurança Alimentar Lauro de Freitas dispõe de cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), nove núcleos  do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, dois núcleos do Programa Agente Jóvem, duas cozinhas comunitárias, um Banco de Alimentos e um Restaurante Popular que serve 3 mil refeições diariamente a R$ 1, incluindo suco e sobremesa. Para as ações de combate à fome, em torno de R$280 mil são investidos mensalmente pelo tesouro municipal.

Atualmente, 16 mil famílias de Lauro de Freitas são beneficiárias diretas do Bolsa Família. Juntos, os programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) injetam mais de R$ 3 milhões por mês na economia local.

Programa de combate à miséria do RS vai complementar em R$ 50 o benefício do Bolsa Família . E a Bahia?

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou que vai complementar em R$ 50 o valor pago pelo Governo Federal aos beneficiários do Bolsa Família. As ações do governo gaúcho em favor do Programa Brasil sem Miséria incluem  além da transferência de renda, acesso a serviços públicos e geração de oportunidades de trabalho, tem como objetivo implementar políticas públicas que busquem, até 2014, retirar da linha da pobreza extrema 306,6 mil pessoas no estado.
Para alcançar o objetivo, o governo do estado complementará a renda das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que recebem até R$ 70 por pessoa/mês e participam dos cursos de formação, qualificação e escolarização. Também incentivará a educação e a formação profissional dos cidadãos, como meio de obterem autonomia e independência financeira. 

O COEGEMAS/Ba espera que o Governador Jaques Wagner, em cumprimento a promessa feita durante a campanha eleitoral de 2006, siga este bom exemplo do Governador Tarso Genro. Vamos começar esta campanha em favor do Programa Brasil sem Miséria? Ofereça  a sua opinião!

.

Coegemas/Ba expressa pesar pela morte do ex-presidente Itamar Franco

O ex presidente  Itamar Augusto Cautiero Franco, que faleceu na manhã deste sábado (02), em São Paulo,  nasceu no dia 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota Salvador/Rio de Janeiro. Órfão de pai, que morreu de malária antes de seu nascimento, viveu uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe a entregar marmitas.

Formou-se em engenharia e eletrotécnica pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora, em 1945. Ingressou na política pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido pelo qual foi eleito prefeito da cidade em 1966 e 1972 e senador por Minas Gerais em 1974 e 1982. Foi vice-presidente da República em 1989, no governo de Fernando Collor de Mello, e assumiu a presidência durante o processo de impeachment. Com a renúncia de Collor, em dezembro de 1992, permaneceu no cargo até o final do mandato.

A Lei Organica da Assistencia Social  (LOAS ) foi promulgada pelo Presidente Itamar Franco, em dezembro de 1993.

Salve 2 de Julho! Salve a Independência da Bahia! "...Nunca mais, nunca mais o despotismo regerá, regerá nossas ações. Com tiranos não combinam brasileiros, brasileiros corações..."

Vejam este vídeo! É uma das mais bonitas produções que já vi! ARREPIANTE! Chorei "bicas" ao ouvir o nosso HINO ao 2 de JULHO. Parabéns ao colega Pola Ribeiro e a sua equipe da TVE. VIVA A BAHIA DE TOD@S NÓS!

Hino ao " 2 de Julho" ou Hino da Bahia

 Letra: Ladislau dos Santos Titara

Música: José dos Santos Barreto

Nasce o sol a 2 de julho

Brilha mais que no primeiro

É sinal que neste dia

Até o sol é brasileiro

Nunca mais o despotismo

Referá nossas ações

Com tiranos não combinam

Brasileiros corações

Salve, oh! Rei das campinas

De Cabrito e Pirajá

Nossa pátria hoje livre

Dos tiranos não será

Cresce, oh! Filho de minha alma

Para a pátria defender,

O Brasil já tem jurado

Independência ou morrer.

MDS prorrogou até 15 de Julho o prazo para resolução de pendências no demonstrativo financeiro de 2009

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 15 de julho o preenchimento das justificativas quanto às pendências apontadas após análise do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2009, enviado aos municípios. O prazo destina-se também aos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social.

Os formulários estão acessíveis no sistema Suasweb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem usar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve entrar em contato com o ministério por meio do e-mail suasweb@mds.gov.br. 

Desde 2005, estão em vigor o Plano de Ação e o Demonstrativo, instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e da prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-7072003.

Veja a lista dos entes que ainda possuem pendências a serem respondidas. A lista informa se é o gestor, o conselho ou ambos que devem preencher no sistema as pendências apontadas por ocasião da análise do demonstrativo de 2009.

Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065 e 3433-1051
www.mds.gov.br/saladeimprensa