Atualização de dados é fundamental para acessar sistemas do MDS e Censo Suas

A teleconferência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), exibida pela TV NBR nesta segunda-feira (31), reuniu técnicos do ministério e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre a política de senhas do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) e o preenchimento dos dados no Cadastro do Sistema Único de Assistência social (Cadsuas) e do Censo Suas 2011.

No início do programa, o coordenador-geral de Vigilância Social do MDS, Luís Otávio Farias, descreveu a importância da nova política de senhas. O aplicativo torna o sistema mais seguro, pois o gestor municipal e o presidente do conselho gerenciam as senhas e o acesso aos demais aplicativos. “Até então, os municípios tinham uma única senha para vários sistemas do MDS, desde o atendimento até a prestação de contas”, explicou.

As novas senhas são geradas a partir do número do CPF do gestor municipal e do presidente do conselho e seus respectivos adjuntos. Para receber as novas senhas, é preciso que os dados no aplicativo Cadsuas estejam atualizados. De posse da senha, gestores e presidentes de conselhos poderão preencher os questionários do Censo Suas e cadastrar outras senhas para que técnicos possam usar os outros sistemas de informação do MDS.

Durante a teleconferência, a equipe técnica do ministério esclareceu dúvidas e falou sobre as dificuldades mais recorrentes para recebimento da senha e preenchimento dos questionários. 

Atualização – É fundamental que os dados cadastrais das prefeituras, órgãos gestores, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais estejam atualizamos no aplicativo Cadsuas. Os técnicos do MDS alertam que em alguns municípios consta mais de um gestor ou presidente do conselho com mandato vigente, causando conflito de informações e inviabilizando o envio da nova senha.

Conferidas as informações, o gestor municipal e o presidente do conselho devem acessar o SAA com a senha provisória enviada por e-mail para atualização dos dados e cadastramento da senha definitiva. “O gestor pode ser secretário municipal e presidente de conselho, o que ele não pode é ser o administrador titular das duas senhas no SAA, para não haver conflito no sistema”, esclarece a coordenadora de Vigilância Social do MDS, Cristina Marques,

Contadores e advogados não devem ser os gestores das senhas, mas podem dar apoio no preenchimento das informações. O gestor das senhas deve ser o secretário municipal ou o presidente do conselho. “Se o secretário for também o presidente, ele precisa optar por um dos dois cargos no SAA e nomear o adjunto para ser o administrador de senhas do outro cargo. Quando o titular ou o adjunto fazem a adesão, eles podem cadastrar outros usuários e delegar acesso de acordo com suas competências”, explicou o assessor técnico do Departamento de Gestão do Suas, Sávio Abranches.

Se não houver utilização do sistema em 180 dias, o usuário será bloqueado; a senha deve ser alterada a cada 90 dias; as três últimas senhas não podem ser repetidas; após cinco tentativas com senhas inválidas, elas serão bloqueadas.

As solicitações de senhas são enviadas em 48 horas. Caso não cheguem nesse prazo, é preciso verificar a caixa de lixo eletrônico ou spam no e-mail cadastrado, checar se os dados no Cadsuas estão atualizados e se não há conflito de cargos no SAA.   

Censo Suas – De posse das novas senhas, gestores municipais devem preencher os questionários do Censo Suas sobre gestão municipal, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho de Assistência Social, até 18 de novembro. Ao final do prazo, enquanto o censo estiver aberto, é possível alterar os dados. “Os campos com valores precisam ser preenchidos com números e não letras; não é possível deixar sem preenchimento”, alerta Cristina Marques.

O CNAS orienta que o questionário deve ser respondido para apreciação dos conselheiros. “Sugerimos preencher o questionário impresso, apresentar para o presidente e o conselho, para depois preencher no sistema (on-line). E que o questionário seja guardado preenchido, pois quem presta informações sobre o conselho é a gestão atual. A responsabilidade de cada gestão é deixar registradas suas atas e resoluções”, informa a coordenadora de Acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social do CNAS, Liliane Neves.

Também até 18 de novembro, os conselhos de assistência social devem validar as senhas das entidades socioassistenciais da rede privada, para que elas possam preencher os questionários do Censo. Elas têm até 2 de dezembro para concluir o preenchimento.

O Censo Suas é obrigatório para todos os municípios. Não preencher os questionários pode gerar bloqueio e suspensão de recursos, sujeitos a aprovação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “O censo é fundamental para o planejamento de atividades para o ano seguinte. A partir desses diagnósticos, a CIT discute os problemas do Suas, presta encaminhamentos e aprimora o sistema”, ressalta o coordenador-geral do Serviço de Vigilância Social, Luís Otávio Farias.

Confira na página da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS mais informações sobre o Censo Suas: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2011/auth/index.php

Informações sobre política de senhas

Rede Suas – sobre acesso ao sistema e senhas (Cadsuas e Sistema SAA): rede.suas@mds.gov.br e (61) 3433-8887, 8760, 8763 e 8757.

Departamento da Rede Privada – sobre o Censo Suas 2011 das entidades privadas: redeprivadasuas@mds.gov.br e (61) 3433-3731, 3728 e 3724.

Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social – sobre o preenchimento dos questionários, monitoramentosuas@mds.gov.br e (61) 3433-8783, 8780, 8886, 8781, 8885, 8782, 8611 e 8608.

A teleconferência será reprisada pela TV NBR na quarta (2), às 8h30, sexta (4), às 17h, e domingo (6), às 13h, e pode ser vista também no canal da TV NBR no Youtube: www.youtube.com/tvnbr.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433 1065www.mds.gov.br/saladeimprensa

MDS publica manual para equipamentos de SAN

PORTARIA Nº 293, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação  e Execução de Programas e Ações da  Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Vejam aqui a Portaria

COEGEMAS/BA SE SOLIDARIZA COM LULA

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, COEGEMAS/BA,  conclama toda a nação brasileira a enviar   mensagens de confiança e de energia positiva ao nosso ex-presidente Lula e à sua família neste momento de dificuldade.

Companheiro Lula, tenha certeza de que você conta com o apoio e o carinho de todos os brasileiros e brasileiras. Sinta-se fortemente abraçado!

COEGEMAS/BA DEFENDE A PERMANÊNCIA DO PROJOVEM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em razão das mensagens, nada esclarecedoras, encaminhadas pelo MDS aos gestor@s municipais da Assistência Social com referência ao PROJOVEM, o Colegiado de Gestor@s Municipais da Assistência Social do Estado da Bahia, após amplo debate, decidiu subscrever a MOÇÃO DE REPÚDIO aprovada durante a VIII Conferência Estadual de Assistência para manifestar a posição contrária d@s gestores, técnicos e representantes da sociedade civil à intenção/possibilidade do governo federal transferir a gestão do referido programa para o Ministério da Educação.

Entendem @s gestor@s da Bahia que o PROJOVEM vem sendo executado em muitos municípios de forma exitosa e representa, principalmente para os municípios de médio e pequeno portes, uma importante  ação governamental para o enfrentamento  à violência e às drogas entre os jovens. Esse entendimento foi oficiado pela presidência do COEGEMAS/BA ao CONGEMAS, no dia 27, através de correspondência, para que seja dado conhecimento ao MDS, do CNAS e da CIT.  A presidência do colegiado da Bahia também tratará do assunto durante o Encontro Regional do CONGEMAS/Nortesde, que acontecerá nos dia 9 e 10 de novembro, em João Pessoa/PB.

Prazo da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família termina nesta segunda-feira

O prazo para os municípios registrarem no sistema do Ministério da Educação as informações sobre presença na escola dos beneficiários do Bolsa Família termina nesta segunda-feira (31). Balanço parcial mostra acompanhamento de 80% do público na faixa etária dos 6 aos 15 anos até 27 de outubro. São 17,1milhões de crianças e adolescentes que precisam ter os dados informados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para manter o benefício do programa, que atende 13,1 milhões de famílias em todos os municípios.

Na mesma data, termina também o prazo para que 177 mil famílias informem ao Cadastro Único e ao Sistema Presença do MEC a escola correta de crianças e adolescentes. Eles terão o benefício cancelado em novembro, caso a situação não seja resolvida. Desde março, o MDS vem trabalhando junto aos gestores e aos técnicos municipais para identificar corretamente a escola desses beneficiários. Uma grande parte, mais de 70%, foi resolvida até meados de outubro.

Em junho e julho, o programa registrou uma das melhores séries para o período em todos os anos. O índice de monitoramento da frequência escolar atingiu a marca dos 87%, o que representa informação sobre presença às aulas de 14,3 milhões do total de 16,5 milhões de alunos entre 6 e 17 anos, à época. No processo atual, os técnicos de educação do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão à frente da média nacional (veja informações por estado abaixo).

Além do acompanhamento relativo à educação, as prefeituras também precisam manter em dia a agenda de saúde das famílias, como a vacinação infantil e o pré-natal de gestantes. São as contrapartidas do Programa Bolsa Família. Nesse caso, o registro de informações é semestral e deve ser feito no sistema do Ministério da Saúde até 30 de dezembro.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Conselhos de Assistência Social têm novo prazo para validar adesão de municípios à expansão de serviços

Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm até 18 de novembro para aprovar a adesão feita pelos municípios selecionados para a expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de serviços e ações executados por equipes volantes. Foram selecionados 1.352 municípios brasileiros, segundo os critérios acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.456 equipes volantes serão criadas.

O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de serviços e ações executados por equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social.

Caso o Conselho não aprove ou não se manifeste em tempo hábil, o município deixa de fazer jus ao financiamento federal. A aprovação pelo conselho, da adesão realizada pelo gestor, é condição legal necessária para a transferência de recursos.

Política de senhas – Para garantir que todos os elegíveis consigam realizar a adesão em tempo hábil, o MDS possibilitou a utilização da senha antiga, acessando o campo específico do Termo de Aceite com a senha do SuasWeb (autenticação antiga). Mas é importante que o gestor realize os procedimentos para acesso à nova senha, o mais brevemente possível, já que a mesma será a única válida para acesso aos demais sistemas e aplicativos da Rede Suas.

Mais informações pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
www.mds.gov.br/saladeimprensa

CONGEMAS: Encontro Regional Descentralizado do Nordeste será em João Pessoa

Nos dias 09 e 10 de novembro de 2011, em João Pessoa, na Paraíba, o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, realizará o Encontro Regional Descentralizado do CONGEMAS, Região Nordeste, com o objetivo de discutir e contextualizar os rumos da Gestão da Politica de Assistência Social nos Municípios da Região.
 

Para a articuladora do CONGEMAS da Região Nordeste, Marisa Rodrigues da Silva, este encontro é mais um momento para unirmos forças na garantia da defesa da qualidade da Gestão do SUAS nos nossos Municípios.

Veja aqui a programação

Nova política de senhas do MDS e preenchimento do Censo Suas serão explicados em teleconferência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresenta nesta segunda-feira (31), às 10h, teleconferência sobre a nova política de senhas, a utilização do Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e o preenchimento do questionário do Censo Suas 2011. O evento será transmitido ao vivo pela NBR, TV do Governo Federal, e pela internet. Participam da teleconferência:

– Luis Otávio Farias – Coordenador-geral do Serviço de Vigilância Social

– Cristina Marques – Coordenadora do Serviço de Vigilância Social

– Sávio Abranches – Assessor técnico do DGSuas

– Liliane Neves – Coordenadora de Acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social

– Kamila Rodrigues Sato – DGSuas/CGRedesuas

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil pela TV NBR, das 10h às 11h30 da manhã. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail, que serão divulgados no início do programa.

A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir através do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET (TV a cabo por assinatura).

2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.

3) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e Youtube (www.youtube.com/tvnbr).

4) link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv
5) A teleconferência tem três reprises semanais pela TV NBR: nas quartas-feiras, das 8h30 às 10h; sextas-feiras, das 17h às 18h30; e domingos, das 13h às 14h30.


Ascom/MDS

COEGEMAS FAZ REUNIÃO AMPLIADA AMANHÃ, 27

Acontece amanhã, 27, das 09 às 13h, no auditório da UPB, mais uma reunião ampliada do COEGEMAS/Ba. Estão pautados assuntos da maior relevância para ser discutidos com @s gestor@s municipais, entre eles:

          INFORMAÇÕSE SOBRE DOCUMENTAÇÃO DO COEGEMAS;

          RELATOS  SOBRE AS  CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E  ESTADUAIS;

          INFORMAÇÃO SOBRE  ENCONTRO  PARA TRATAR DO INCLUSÃO  PRODUTIVA;

          INFORMAÇÕES SOBRE O "BRASIL SEM MISÉRIA" NA BAHIA;

          INFORMAÇÕES SOBRE ENCONTRO REGIONAL E NACIONAL DO CONGEMAS;

          CENSO SUAS BAHIA (SOLICITAÇÃO DO DEP. ANTONIO BRITO)

          DISCUSSÃO SOBRE OS CRAS DAS PRAÇA DO PEC;

          INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CURRÍCULOS NO BLOG

EXPANSÕES CRAS, CREAS, CREAS POP; RELATOS SOBRE A CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS INFORMAÇÕES SOBRE O GT DO BOLSA FAMÍLIA; RELATO DA  REPRESENTANTE DO COEGEMAS/BA (DENYSE KÁTIA) SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO NO GT QUE ESTÁ  CONSTRUINDO O PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; POSIÇÃO DO MDS EM RELAÇÃO AO PROJOVEM; INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ACOLHE BAHIA; RELATOS SOBRE O SEMINÁRIO MORADORES DE RUA; RELATO DO SEMINÁRIO MPT PARA TRATAR SOBRE O  PETI; CONTATOS COM A CORDEC; CONTATOS COM A FUNDAC; INFORMAÇÃO SOBRE PAUTA DA CIB;  O QUE OCORRER.

Prorrogado prazo de adesão à expansão de serviços socioassistenciais e equipes volantes

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 10 de novembro o prazo para que os 1.352 municípios selecionados para a expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de equipes volantes assinem o termo de aceite no Portal do MDS. Os conselhos municipais de Assistência Social precisam, até 11 de novembro, aprovar a adesão.

Os critérios de expansão foram acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Cras; 1.456 equipes volantes serão criadas.

O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social. Não aderir é entendido pelo Governo Federal como recusa do financiamento. 

Política de senhas – Para acessar o aplicativo de adesão, os gestores municipais e os presidentes dos conselhos de Assistência Social precisam estar cadastrados no sistema e obter as senhas. Saiba mais sobre a política de senhas no Portal do MDS. Acesse o Termo de Aceite com a senha do Cadsuas. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065www.mds.gov.br/saladeimprensa

Instituída Comissão Interministerial para estudar certificação das entidades beneficentes de assistência social

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, e no art. 49 do Decreto nº 7.237, de 20

de julho de 2010, resolvem:
Art. 1º Fica instituída Comissão Interministerial para desenvolver estudos, trocar experiências e disseminar conhecimentos sobre temas afetos à certificação das entidades beneficentes de assistência social, com vistas a subsidiar decisões, a uniformizar entendimentos, a estabelecer procedimentos comuns e a dinamizar a
operacionalização do processo de certificação.
Art. 2º A Comissão Interministerial será composta por 2 dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes de cada Ministério a seguir especificados:
I - Ministério da Educação, com um representante titular e um suplente designados pelo Secretário de Educação Superior, e um representante titular e um suplente designados pelo Secretário de
Educação Básica;
II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, indicados pelo Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e designados pelo Secretário Nacional de Assistência Social; e
III - Ministério da Saúde, indicados pelo Diretor do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde e designados pelo Secretário de Atenção à Saúde. 

§ 1º Para cumprimento de seus objetivos, a Comissão Interministerial poderá solicitar manifestação de técnicos e especialistas na matéria.
§ 2º Os membros da Comissão Interministerial serão indicados e designados pelas autoridades a que se referem os incisos I, II e III deste artigo no prazo de 15 dias, após a publicação desta
Portaria.
§ 3º A coordenação da Comissão Interministerial será alternada, a cada dois anos, entre os representantes de seus órgãos, sendo que, no primeiro período posterior à publicação desta Portaria, a coordenação da Comissão Interministerial caberá ao representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Art.3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO
CAMPELLO
Ministra de Estado do Desenvolvimento Social
e Combate a Fome
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Começou a VIII Conferência Estadual de Assistência Social

“Governar é praticar o poder junto com a sociedade, que é quem tem o poder original na democracia”. Com essas palavras, o governador Jaques Wagner abriu, na tarde desta segunda-feira (24), a VIII Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador.  A cerimônia contou com a presença do secretário nacional de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Cruz; do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, entre outras autoridades, profissionais e representantes da sociedade civil.
Segundo o governador, a ampliação dos serviços e as conquistas da assistência social na Bahia, nos últimos cinco anos, deve-se ao compromisso político dos gestores, mas, sobretudo, à participação social.  Ele também comentou o envolvimento das diversas cidades baianas na elaboração da Conferência. “É uma alegria saber que, dos 417 municípios baianos, pelo menos 400 tiveram alguma participação sobre a preparação desta Conferência, a partir de encontros municipais, territoriais e regionais. Esse evento, além de valorizar os profissionais da assistência social, pretende preparar os representantes que vão levar as demandas discutidas aqui para a Conferência Nacional, marcada para dezembro, em Brasília.”
O secretário Carlos Brasileiro ressaltou a parceria com o CEAS para a realização do evento, parabenizou os técnicos da Superintendência de Assistência Social da Sedes e falou dos avanços que aconteceram nos últimos anos, como a  expansão dos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, cujo número passou de 296 para 552 , em  413 municípios baianos,  e do CREAS - Centro de Referência Especializados de Assistência Social, que foi ampliado de 58 para 184, atendendo a 181 municípios com serviços  de proteção social. Ele falou ainda do pagamento em dia do cofinanciamento do governo estadual e a importância deste para o bom andamento da rede de serviços nos municípios.  Somente este ano, estão sendo repassados pelo Estado cerca de R$ 63 milhões.
“Mesmo com todas essas e outras conquistas, temos ainda muitos desafios, principalmente se falamos em atender uma população extremamente necessitada dos nossos serviços e que é o foco do maior plano de governo, o Brasil sem Miséria”, salientou. Para isso, segundo o secretário a consolidação do SUAS é de fundamental importância, assim como a valorização dos profissionais da área.
Representando os profissionais da Assistência Social, Maria José Pompeu, afirmou ser um momento privilegiado nunca visto, mas que existem muitas demandas a serem atendidas. Entre as reivindicações levantadas nas conferências municipais, ela cita a convocação de concurso público, plano de cargos e salários e piso nacional, “para que sejamos tratadas em igualdade de condições, já que, com um serviço precário, quem sofre são os nossos usuários”, comentou. 

Veja a programação do dia 25 de outubro

PAINEL - I

08h30min  

Tema:: ESTRATÉGIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

Conferencista: Maria Ângela Rocha – Consultora em Política Pública de Assistência Social

                              

PAINEL - II

08h 50min  
Tema: REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Conferencista: José Cruz – Assistente Social e Conselheiro Nacional

PAINEL - III

09h10mim

Tema: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL 
Conferencista: José Cruz - Assistente Social e Conselheiro Nacional

PAINEL - IV

09h30min

Tema: A centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil 
Conferencista: Valdete de Barros Martins - Assistente Social, Mestre - Ex Presidente do CNAS 
Coordenadores de Mesa: Ângela Pérsico e Luciana Miranda

10h30min  DEBATES

11h30min  Apresentação do Balanço Crítico do Estado da Bahia

12h00min ás 14h00min  ALMOÇO

14h00min   TrabalhoS DE GRUPOs

16h00min  Consolidação dos Trabalhos de Grupo por temas.

17h00min  Apreciação dos sub grupos sobre a consolidação dos Trabalhos

Encerramento

Conferência Estadual de Assistência Social começa na próxima segunda-feira, 24

A VIII Conferência Estadual de Assistência Social vai reunir mais de 1,5 mil pessoas, a partir da próxima segunda-feira (24), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), o encontro vai debater a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a valorização dos seus trabalhadores. A abertura, às 14h, contará com as presenças do governador Jaques Wagner e do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro.

O evento, que seguirá até a quarta-feira (26), busca promover a participação popular e democrática na avaliação da execução da Política Estadual de Assistência Social, assim como avaliar e propor diretrizes para uma melhor gestão do SUAS. “É uma oportunidade para discutir a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, bem como a valorização dos profissionais da área”, destacou Brasileiro, que também é presidente do CEAS.

A abertura contará com palestra do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e conselheiro nacional de Assistência Social, José Cruz, que vai abordar a temática do encontro. No dia seguinte serão realizados os painéis, seguindo de debate, e abordarão temas como: estratégias para a reestruturação da gestão do trabalho do SUAS, reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais,  fortalecimento da participação e do controle social e centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. No último dia, haverá plenária final, aprovação de documento e escolha dos delegados para a conferência nacional.
 
FONTE: ASCOM SEDES

CEAS DIVULGA A PROGRAMAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOCAL: Centro de Convenções da Bahia
Av. Simon Bolivar s/nº, Jardim Armação – Salvador – BA
Tel: Tel.: 71 3117-3101 / 3102 / 3159 / 3130 / 3075
E-mail: ccb@bahiatursa.ba.gov.br 

Dia 24 de outubro de 2011

08h00min às 18h00min  Credenciamento

11h30min às 13h30min Almoço

13h30min  Programação cultural

14h00min   ABERTURA DA CONFERÊNCIA – Governador Jaques Wagner, Representante do MDS – José Cruz, , Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Carlos Brasileiro, Presidente da Assembléia Legislativa – Jose Marcelo do Nascimento Nilo, Ministério Público -Conselheiro do CEAS – Maria de Los Dolores Rodrigues Cabirta, Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social – Denise Collin, Representante do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS - Renato Saidel, Representante dos Usuários – Maria Elizabete dos Santos  e Representante dos Trabalhadores – Maria José Pompeu.

16h00min   PALESTRA MAGNA

Tema: Consolidar o SUAS e valorizar os seus trabalhadores

Conferencista: José Cruz, Conselheiro Nacional

Coordenador de Mesa: Jucileide Ferreira Nascimento – Conselheira Sociedade Civil CRESS

17h00min  Aprovação do Regimento Interno da VIII Conferência Estadual de Assistência Social

Coordenadores da Mesa: Maria Madalena Fernandes - Convidada

Débora do Carmo – Conselheira Governamental SESAB

José Reginaldo Souza – Conselheiro Governamental SJCDH

Luciana Miranda – Conselheiro Sociedade Civil FJS
19h00min   Coquetel 

Dia 25 de outubro de 2011

PAINEL - I

08h30min  

Tema:: ESTRATÉGIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

Conferencista: Maria Ângela Rocha – Consultora em Política Pública de Assistência Social

                              

PAINEL - II

08h 50min  
Tema: REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Conferencista: José Cruz – Assistente Social e Conselheiro Nacional

PAINEL - III

09h10mim

Tema: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL 
Conferencista: José Cruz - Assistente Social e Conselheiro Nacional

PAINEL - IV

09h30min

Tema: A centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil 
Conferencista: Valdete de Barros Martins - Assistente Social, Mestre - Ex Presidente do CNAS 
Coordenadores de Mesa: Ângela Pérsico e Luciana Miranda

10h30min  DEBATES

11h30min  Apresentação do Balanço Crítico do Estado da Bahia

12h00min ás 14h00min  ALMOÇO

14h00min   TrabalhoS DE GRUPOs

16h00min  Consolidação dos Trabalhos de Grupo por temas.

17h00min  Apreciação dos sub grupos sobre a consolidação dos Trabalhos

Encerramento

Dia 26 de outubro de 2009

08h30min   Plenária Final 
Parte 1-  Leitura, Discussão e Aprovação do Documento de Deliberação dos Grupos de Trabalho

Coordenadores de Mesa : Maria Madalena Fernandes de Souza 
Luciana Miranda e Débora do Carmo
10h00min  Eleição dos delegados

12h00min   Encerramento

CNAS aprova os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal

Municípios da Bahia considerados elegíveis para participar do processo de aceite ao cofinanciamento federal para implantação de serviços de Proteção Social Básica e ações executados por equipes volantes, segundo critérios estabelecidos na seção III, do capítulo I, da Resolução CNAS n° 26, de 16 de setembro de 2011.

MONTE SANTO, CAMPO ALEGRE DE LOURDES, PEDRO ALEXANDRE, SANTA TERESINHA, BROTAS DE MACAÚBAS, MIRANTE, PILÃO ARCADO, IBITIARA, SÁTIRO DIAS, BAIANÓPOLIS, JABORANDI, ITAPICURU, ITAGUAÇU DA BAHIA, CRISTÓPOLIS, ITIÚBA, GLÓRIA, LAJEDINHO, TABOCAS DO BREJO VELHO, ENCRUZILHADA, SERRA DO RAMALHO, BURITIRAMA, ANAGÉ, IRAQUARA, SÃO DESIDÉRIO, OLIVEIRA DOS BREJINHOS, CORRENTINA, CHORROCHÓ, IBIPITANGA, BOQUIRA, SERRA DOURADA, BOA VISTA DO TUPIM, NOVA CANAÃ, NOVA CANAÃ, BONINAL, CAETANOS, SANTA BRÍGIDA, MACAÚBAS, MARAÚ, MUCUGÊ, PIATÃ, MATINA, RAFAEL JAMBEIRO, TANQUE NOVO, CAMPO FORMOSO, CARAÍBAS, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, COCOS, ITAETÉ, CARINHANHA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, JEREMOABO, CURAÇÁ, FEIRA DA MATA, TUCANO, RIACHÃO DAS NEVES, UAUÁ, GENTIO DO OURO, CONDEÚBA, BOA NOVA, VEREDA, CORIBE, BARRA DA ESTIVA, NOVA SOURE, CONDE, ARACATU, RIACHO DE SANTANA, COTEGIPE, BAIXA GRANDE, BARRA DO MENDES, MIRANGABA, MALHADA, CORONEL JOÃO SÁ, CAETITÉ, REMANSO, JAGUARARI, UBAÍRA, RIO DO PIRES, FORMOSA DO RIO PRETO, JACARACI, IRAMAIA, IPIRÁ, WANDERLEY, ANDARAÍ, IGUAÍ, PARAMIRIM, QUEIMADAS, IUIÚ, GUARATINGA, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SEBASTIÃO LARANJEIRAS, CANUDOS, RIO DE CONTAS, LICÍNIO DE ALMEIDA, SANTANA, BOM JESUS DA LAPA, MORRO DO CHAPÉU, IBIPEBA, MANOEL VITORINO, MANOEL VITORINO, MIGUEL CALMON, IPUPIARA, JOÃO DOURADO, MORPARÁ, IGAPORÃ, JUSSARA, SANTALUZ, BRUMADO, AMÉRICA DOURADA, LENÇÓIS, IBOTIRAMA, CARAVELAS, JACOBINA, ITAGIBÁ, BELMONTE, PRADO, RIBEIRÃO DO LARGO, RUY BARBOSA, SÃO FÉLIX DO CORIBE, MARACÁS, IAÇU, SANTA CRUZ CABRÁLIA, ITABERABA, UNA, ITANHÉM, MUCURI, MASCOTE, POTIRAGUÁ, ITAMARAJU, JUAZEIRO, ITAMBÉ, ITAPEBI, MACARANI, SOBRADINHO, IBICUÍ, BARREIRAS, MEDEIROS NETO, ITAJU DO COLÔNIA, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES E ITAPETINGA.

Municípios da Bahia classificados, até o limite orçamentário do corrente exercício, para participar do processo de aceite ao cofinanciamento federal para implantação de PAIF, segundo critérios estabelecidos na seção II, do capítulo I, da Resolução CNAS n° 26, de 16 de setembro de 2011

FEIRA DE SANTANA, VITÓRIA DA CONQUISTA, CAMAÇARI, VALENÇA, BOM JESUS DA LAPA, JACOBINA, SENHOR DO BONFIM,   PAULO AFONSO, TEIXEIRA DE FREITAS, MORRO DO CHAPÉU, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, ITAMARAJU, CACHOEIRA, BARRA, JUAZEIRO, ARACI,

COEGEMAS ACOLHERÁ E DISPONIBILIZARÁ CURRÍCULOS DE PROFISSIONAIS DO SUAS

Ressaltando que @s gestor@s municipais, estaduais e federais devem se comprometer com  fortalecimento da máquina pública e a realização de concurso público para todas as categorias profissionais que atuam no setor,  mas compreendendo as dificuldades eventuais dess@s gestor@s para manter o quadro funcional necessário à execução de ações, programas e projetos vinculados à  Política Nacional de Assistência Social/SUAS, principalmente nos municípios mais distantes das metrópoles, o COEGEMAS/BA passa a acolher, via endereçamento eletrônico (presidênciacoegemasba@hotmail.com), currículos de profissionais disponíveis. 

A partir da presente data o O COEGEMAS/BA também passará a  informar aos profissionais e gestor@s sobre a realização de concursos públicos nos municípios da Bahia e do Brasil. Para tanto, solicitamos d@s leitor@s do Blog nos auxiliar nessa tarefa de interesse coletivo.

Cinco municípios da Bahia podem receber recursos para construir Centros de Referência Especializados de Assistência Social

Até 7 de novembro, 91 municípios brasileiros, habilitados no Sistema Único de Assistência Social (Suas), poderão apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) projetos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e/ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A Resolução nº 7/2011, que detalha os critérios, foi publicada no Diário Oficial da União. 

Os projetos que preencherem os requisitos da resolução receberão recursos vinculados ao orçamento da União deste ano e poderão aprimorar a rede pública de serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal. Os critérios de partilha da verba foram determinados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

As propostas para construção de Cras e Creas devem ser enviadas pelo portal do Governo Federal, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv – www.convenios.gov.br).

“Estão habilitados para apresentar projetos os municípios com equipamento que preencha critérios de pessoal, horário de funcionamento e placa, entre outros, mas que precisa de acessibilidade ou de maior espaço”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin. A secretária informa que, no próximo ano, está prevista a construção de mais 500 Cras e 200 Creas pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Principais equipamentos públicos de atendimento à população de baixa renda, os Cras e Creas são coordenados pelo MDS. Atualmente, existem 7.669 Cras e 2.155 Creas em todo o País. 

Conforme a Resolução da CIT, na Bahia estão aptos a apresentar proposta para a construção de CREAS os municípios de Ilheus, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Vitória da Conquista.  

Veja aqui maiores informações 

Bahia Acolhe será reestruturado e atenderá a 15 municípios

O Estado vai reestruturar e ampliar o projeto Bahia Acolhe, voltado para população de rua. Além de Salvador, o programa vai contemplar 14 municípios baianos de grande e médio porte. A informação foi dada nesta terça-feira (18), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Carlos Brasileiro, no Seminário Defensoria Pública e População em Situação de Rua, quando expôs as ações direcionadas ao segmento.
O Seminário começou na terça-feira, 17, com a participação dos secretários, Carlos Brasileiro e Oscimar Torres, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e a Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), respectivamente. Eles falaram sobre a política estadual e municipal de atendimento à população em situação de rua. Carlos Brasileiro fez um breve histórico do que vem sendo feito pela Sedes e os projetos a serem desenvolvidos pelo órgão no atendimento a população. ''Tratar a população não é prestar-lhe apenas assistência social, mas assegurar o acesso a políticas de saúde e de direitos humanos. Com o diálogo entre as instituições, na intersetorialidade, é que conseguiremos mudar a situação", pontuou o secretário.
 Na coordenação do debate, o defensor público, Gilmar Bitencourt, ressaltou o papel da Defensoria no trabalho de assistência a este público. “O papel da Defensoria vai além das apresentações de ofícios e relatórios. É preciso ter o diálogo direto com a população, um contato direto entre defensores e cidadãos. Desta forma, nossa atividade pode se tornar ainda mais eficiente", disse.

O debate gerou diálogos diretos entre a população de rua, os movimentos organizados e os agentes e representantes dos órgãos responsáveis pela assistência e gerenciamento municipal e estadual.
Morador de rua por motivo de ruptura de laços familiares, Clodoaldo Conceição (26), diz ter encontrado nas ruas o melhor tratamento. ''Quem não vive na rua, não entende nossas fraquezas. A discriminação enfrentada, a falta de um teto para dormir, o que comer, sem contato com a família, sem trabalho”.  Seu maior desejo é ter um trabalho que lhe forneça recursos para garantir uma moradia digna, alimentação e saúde.

Censo Suas 2011 estende prazos para coleta de dados pelos municípios

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a coleta de dados do Censo 2011 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Todos os municípios brasileiros devem responder ao Censo Suas, inclusive os que ainda não abriram Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas) ou os destinados à população em situação de rua (Centros POP). O levantamento permite aos gestores e técnicos, conselheiros e cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Em 2010, mais de 4,7 mil municípios enviaram informações para o levantamento.Este ano, dois novos questionários foram criados no Censo Suas. Um deles coleta informações sobre o funcionamento, recursos humanos e fontes de custeio das entidades socioassistenciais privadas que possuem inscrição nos conselhos municipais de assistência social. O outro irá avaliar os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP).

Veja aqui o Cronograma para órgãos gestores e Conselhos da Assistência Social

Encontro Regional Descentralizado do Nordeste será em João Pessoa/Pb

Nos dias 09 e 10 de novembro de 2011, em João Pessoa, na Paraíba, o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, realizará o Encontro Regional Descentralizado do CONGEMAS, Região Nordeste, com o objetivo de discutir e contextualizar os rumos da Gestão da Politica de Assistência Social nos Municípios da Região.
Para a articuladora do CONGEMAS da Região Nordeste, Marisa Rodrigues da Silva, este encontro é mais um momento para unirmos forças na garantia da defesa da qualidade da Gestão do SUAS nos nossos Municípios.

Veja aqui a programação do Encontro

4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional acontece num momento relevante na mobilização social pelo direito humano à alimentação adequada e saudável e pela soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Além dos avanços já obtidos em razão de firme decisão política e intensa participação social, o direito à alimentação está na Constituição Federal e um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está em fase de elaboração.
Por esta razão, o direito à alimentação foi escolhido como lema da 4ª Conferência, tornando-a um grande momento de celebração do compromisso de governos e sociedade com a promoção da segurança alimentar e nutricional.
Com a presença de 2 mil participantes, entre representantes do governo e da sociedade civil, observadores e convidados nacionais e internacionais, a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional acontece de 7 a 10 de novembro de 2011, em Salvador (BA).

MDS altera Portaria sobre procedimentos para o Bolsa Família

PORTARIA No- 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011(*)


Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias.

Veja a Portaria Aqui

MDS define prazos para municípios apresentarem propostas de construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

RESOLUÇÃO No- 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre prazo e procedimentos para
os Municípios e Distrito Federal que atendam

os critérios da Resolução n° 32, de 8
de outubro de 2010, do Conselho Nacional
de Assistência Social, apresentarem propostas
de construção de Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS e de Centro
de Referência Especializado de Assistência

Social - CREAS e dá outras providências.

Veja aqui a RESOLUÇÃO

MDS estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.

PORTARIA No- 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 (*)
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro
de 2005, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, que estabelece
normas e procedimentos para a
gestão de benefícios do Programa Bolsa
Família.

Veja aqui a Portaria

Teleconferência apresentará Conferência Nacional de Segurança Alimentar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (17), às 10h, teleconferência sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O evento será transmitido ao vivo pela NBR, TV do Governo Federal. O objetivo é preparar os delegados para a conferência, que ocorre entre 7 e 10 de novembro.  

Participam da teleconferência:

- Marília Leão, conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
- Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
- Maria Emília, conselheira do Consea
- Onaur Ruano, secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil das 10h às 11h30 da manhã. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail a serem divulgados no início do programa.

A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Pelo Portal do MDS

2) Assistir pelo canal 146 da Sky TV e pelos canais da NET – TV a cabo por assinatura.

3) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da
Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), ao vivo, pela internet.

4) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/MDScomunicacao) e YouTube (www.youtube.com/tvnbr).

5) link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv

6) link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#

Ascom/MDS
3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

Brasil comemora Dia Mundial da Alimentação com avanços no combate à fome

Neste 16 de outubro, domingo, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. Em todo o planeta, mais de 180 países organizam atividades e se mobilizam a fim de reduzir a fome, que afeta 925 milhões de pessoas. Isso significa que não têm acesso à alimentação saudável, de qualidade, em quantidade suficiente e permanente. 

A data, celebrada há 31 anos, marca o aniversário de 66 anos de criação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A volatilidade e o aumento dos preços dos alimentos são apontados como grandes responsáveis pela insegurança alimentar em nível mundial e motivo de preocupação para a comunidade internacional. Por isso, este ano o tema é “Preço dos alimentos – Da crise à estabilidade”.

A união contra a fome se torna realidade quando Estado, organizações da sociedade civil e setor privado trabalham em parceria em todos os níveis para derrotar a fome, a extrema pobreza e a subnutrição. Exemplo disso dá o Brasil que, segundo estudo da organização não governamental Action Aid, pelo terceiro ano consecutivo é o país mais preparado na luta contra a fome. O levantamento se baseou na avaliação das ações de 28 países em desenvolvimento.

Segundo a Action Aid, o País conquistou essa colocação devido à combinação das políticas de proteção social, inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, apoio à agricultura familiar e o plano para adaptação a mudanças climáticas.

Segundo a FAO, o Brasil tem demonstrado, ao longo dos últimos anos, que é possível aliar crescimento econômico e redução da pobreza.

Linha da pobreza – Milhares de famílias brasileiras têm motivo especial para celebrar a data. Nos últimos anos, 28 milhões de pessoas ultrapassaram a linha da pobreza e 36 milhões entraram para a classe média. Com isso, o Brasil já superou o primeiro e principal Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990.

Para esses resultados, contribuem as políticas sociais do Governo Federal e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que engloba 19 ministérios em ações que garantam refeição adequada, saudável e em quantidade permanente, a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, a publicação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o convite à adesão dos estados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em 2011, o tema está sendo amplamente discutido em conferências municipais, territoriais e estaduais, todas preparatórias para a nacional, que ocorrerá de 7 a 10 de novembro, em Salvador, Bahia, com expectativa de presença de 2 mil pessoas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena ações que asseguram às famílias transferência de renda e direito à alimentação. Entre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção da agricultura familiar e repassa às redes socioassistenciais e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; Restaurantes Populares, que fornecem alimentação a baixo custo e de qualidade; cisternas, que garantem água a milhares de pessoas no Semiárido; e o Bolsa Família, que transfere renda a 13,179 milhões de famílias em todo o País.

Para Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, é preciso assumir a realidade. “O Governo Federal reconheceu o tema como prioritário e chamou a sociedade civil. Avançamos na política, principalmente voltada para agricultores. Ampliamos a transferência de renda, com o Bolsa Família, e o acesso aos serviços.”

A primeira ação que garante a segurança alimentar, para a secretária, é o acesso à água. “A meta é construir cisternas para 750 mil famílias no Semiárido e a partir daí ampliar para outras regiões.” 

Brasil Sem Miséria – Apesar de tantas conquistas, no Brasil ainda há 16,2 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza. Por isso, o governo criou o Plano Brasil Sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social. A proposta é retirar dessa condição a população mais vulnerável, rompendo o círculo vicioso da exclusão social. O plano busca elevar a renda familiar per capita e ampliar o acesso aos serviços públicos e às oportunidades de ocupação e renda.

Adriana Scorza
Ascom/MDS
(61) 3433-1052www.mds.gov.br/saladeimprensa

PAUTA DA 194ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18, 19 E 20 DE OUTUBRO

18/ 10/ 2011
9h às 12h
- Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social: Discutir estratégias para superação das questões referentes
ao funcionamento e atuação dos Conselhos de Assistência
Social apontadas no CENSO SUAS e outros.
14h às 18h
- Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social: Análise do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira
do FNAS - exercício 2011 - 3º trimestre e outros
- Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Regulamentar
os procedimentos internos referentes aos recursos contra as
decisões de indeferimento de inscrição apresentados ao CNAS e outros.
- Reunião conjunta da Comissão de Política da Assistência Social e
Comissão de Política do CONANDA: Acolhimento de Crianças e
Adolescentes e Toque de Recolher, e outros
19/ 10/ 2011
8h30 às 10h
- Reunião da Presidência Ampliada
10h às 10h45
- Aprovação da ata da 193ª Reunião Ordinária do CNAS e da pauta.
10h45 às 12h
- Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT e de Conselheiros,
inclusive sobre a participação nas conferências de assistência
social.
14h às 15h
- Impactos sociais das grandes obras: o caso da "Operação Xingu"
15h às 16h
- Apresentação de relato sobre o tema "Depoimento sem dano: oitiva
de crianças e adolescentes em situação de violência" (Projeto de Lei
nº 035/2007), pelo Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal
de Serviço Social
16h às 18h
- Relato da Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de
Assistência Social.
20/ 10/ 2011
09h às 10h30min
- Relato da Presidência Ampliada
10h30min às 12h
- Relato da Comissão de Política da Assistência Social
14h às 15h
- Relato da Comissão de Financiamento da Assistência Social
15h às 16h30min
- Relato da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social
16h30 às 18h
- Relato da Comissão de Normas da Assistência Social

CARLOS EDUARDO FERRARI
Presidente do Conselho

MDS Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar

PORTARIA Nº 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Reduz os limites de contrapartida a ser exigida
dos entes federados para as ações de
assistência social e segurança alimentar financiadas
pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, para o
exercício de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 39, § 2º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, considerando a necessidade de incentivar parcerias entre os entes federados em todo o território nacional, visando à implementação de ações e políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em especial aquelas do Plano Brasil Sem Miséria,
instituído pelo Decreto-Lei nº 7.492, de 2 de junho de 2011, resolve: 

Art. 1º - Reduzir os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados no exercício de 2011 para as ações de assistência social e segurança alimentar, por meio de transferências voluntárias, nos seguintes percentuais:
I - para Municípios:
a) com população de até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que tenham Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM abaixo de 0,600 ou estejam localizados na faixa de fronteira ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, desde que os recursos transferidos pela União destinem-se a ações de interesse social que visem à melhoria da qualidade de vida e contribuam para a redução de endemias e das desigualdades regionais, de gênero e étnico-raciais, 1% (um por cento);
b) com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, de 1% (um por cento) a 2% (dois por cento); e
c) com população acima de 50.000 (cinquenta mil) habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e na Região Centro-Oeste, de 2% (dois por cento) a 4% (quatro por cento).
II- para Estados, 5% (cinco por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO
Ministra

Tecnologia ajuda a mapear oportunidades para população extremamente pobre

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende lançar mão do que há de mais avançado em tecnologia para alcançar os 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza no País. Para isso, está criando uma ferramenta interativa: o Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos (MOSP), que vai mostrar onde estão e como funcionam os equipamentos e serviços públicos de diversos setores, voltados à população em extrema pobreza, além de apontar as oportunidades de inclusão produtiva em âmbito macro e microrregional.

Nesta terça-feira (11), representantes de vários ministérios e instituições de pesquisa participam da primeira de uma série de oficinas de trabalho para a criação da ferramenta. “Esta primeira discussão tem o objetivo de fazer um balanço do que temos à disposição, em termos de tecnologia aplicada a políticas públicas, para construir o mapa”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi. 

Entre os ministérios parceiros do MDS no Plano Brasil Sem Miséria, participam da oficina representantes das pastas de Cidades, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho e Emprego, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Além deles, especialistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) compartilham experiências de aplicação da tecnologia e da internet no acompanhamento de políticas públicas.

Regionalização – Para o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, a principal vantagem de uma ferramenta como o Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos é auxiliar, nos níveis regional e municipal, a aplicação das medidas intersetoriais. “O mapa ajuda a compreender a dinâmica espacial de oferta e demanda de serviços e oportunidades, a planejar ações e a gerir melhor as redes de políticas sociais”, avalia. Alimentado periodicamente por diversos agentes envolvidos nos três eixos do Plano Brasil Sem Miséria (acesso a serviços, inclusão produtiva e garantia de renda), o mapa de oportunidades e serviços terá dois públicos principais: os gestores e os beneficiários.

A proposta é criar uma representação visual do município ou da região, com marcadores de localização de equipamentos públicos – escolas técnicas, hospitais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre outros. Ao clicar sobre um marcador, o gestor ou usuário terá acesso a uma ficha que mostrará os serviços oferecidos naquele local, para quem, horário de funcionamento e outras informações úteis. “Nosso intuito é diminuir a carência de informações que as pessoas têm sobre como acessar os serviços, e ajudar os técnicos a fazerem encaminhamentos mais rapidamente”, explica Jannuzzi.

O MDS pretende organizar pelo menos outras duas oficinas de trabalho para a construção da ferramenta. A próxima se voltará a instituições estaduais de pesquisa e tecnologia, para apresentar e discutir a proposta. A terceira deverá reunir universidades e outras instituições, para uma discussão sobre análise e prospecção, a partir das informações descritivas do mapa. 

“Trata-se de um desafio que envolve não apenas obter informações, mas mantê-las atualizadas e organizá-las numa ferramenta de fácil navegação, tanto para os gestores quanto para os beneficiários”, resume Jannuzzi. A previsão é de que o MOSP esteja em funcionamento em 2012.

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
3433-1070www.mds.gov.br/saladeimprensa

Prorrogado prazo de atualização cadastral do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família até 31 de dezembro. A ampliação em dois meses ocorreu devido à mudança de sistemas do Cadastro Único. Desde dezembro de 2010, os gestores municipais estão migrando a base de dados para a versão 7, que é mais moderna e qualifica melhor as informações cadastrais. No entanto, durante o processo de migração, o trabalho de atendimento aos beneficiários necessita ser suspenso, o que acabou atrasando a atualização que deveria ocorrer até 31 de outubro, sem bloqueio de benefício.

Após esse prazo, o benefício de quem ainda estivesse com informações sem alteração há mais de dois anos seria bloqueado. Agora, o bloqueio só vai ocorrer em janeiro de 2012 e os cancelamentos em março. Entre janeiro e setembro de 2011, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 638.302 famílias, que representam 48% das 1,3 milhão que precisavam renovar seus dados neste ano. Restam 692.646, ou seja, 52% devem passar pelo mesmo processo para evitar que seus benefícios sejam bloqueados ou cancelados.

A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.

Tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores devem estar atentos ao novo prazo para evitar que o pagamento seja suspenso a partir de janeiro. Os Estados com maiores percentuais de cadastros revisados são Paraná e Santa Catarina(veja informações por estado abaixo).

A revisão cadastral é uma atividade anual realizada pelo MDS e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (Sigpbf). O ministério também repassa recursos mensalmente aos municípios que podem ser empregados nessa atividade. As famílias identificadas também recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento.

Roseli Garcia
(61) 3433-1106
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

MDS promove alteração no Comitê de Comunicação

PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

Altera a Portaria nº 177, de 24 de agosto de 2009, que cria o Comitê de Comunicação Social e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, o inciso V do art. 2º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o inciso II do art. 5º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 29 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29. Os procedimentos a serem observados nas atividades de coleta dos dados de família, de inclusão e exclusão de seus dados cadastrais no CadÚnico, de mudança da família de um município ou de uma das regiões administrativas do Distrito Federal, bem como de atualização e revalidação de dados cadastrais serão detalhados em Instruções Normativas, a serem emitidas pela SENARC, em observância às especificidades e diferenças entre o Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único - Versão 6.05, e o Sistema de Cadastro Único - Versão 7.

TEREZA CAMPELLO

Reunião do COEGEMAS/BA será no dia 27

Tedo em vista o adiamento da reunião da CIB, para o dia 27 de outubro, o COEGEMAS/BA  fará a sua reunião mensal nessa mesma data, a partir das 9h, Na UPB. Na pauta do encontro debateremos, entre outros outros assuntos,  as ações que os governos estadual e municipais estão implementando na órbita do programa Brasil sem Miséria, as alterações  no programa Bolsa Família, o balanço das conferências  e a mobilização d@s gestor@s para o Encontro Regional do CONGEMAS, a ser realizado nos dias 09 e 10 de novembro, no Hotel Caiçara, em João Pessoa/PB.

Orientações para as Conferência de Criança e do Adolescente

O CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, seguindo as normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará em Salvador no período de 01 a 04 de maio de 2012 a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Constitui-se como etapa preparatória para a Conferência Estadual as Conferências Territoriais, que serão convocadas pelo CECA, conforme calendário a ser divulgado. A tendência percebida nas últimas conferências é que os problemas da área de criança e adolescente precisam ser enfrentados de forma territorializada, a partir do modelo implementado na Bahia pela Secretaria de Planejamento no conceito de Território de Identidade. As Conferencias Territoriais têm o objetivo de qualificar o debate, ao mesmo tempo que busca maximizar resultados e minimizar custos.

A VIII Conferência tem como tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Bahia.” Para isso, o CECA constituiu uma Comissão Coordenadora para adotar as providências necessárias à sua realização.

TODAS AS ETAPAS DA CONFERÊNCIA EM NÍVEL MUNICIPAL, TERRITORIAL E ESTADUAL SE DESENVOLVERÃO CONFORME O TEXTO BASE ELABORADO PELO CONANDA, disponível no site:  www.direitosdacrianca.org.br .