Programa Minha Casa, Minha Vida II beneficiará municípios da Bahia e estabelece novas regras

Foto de João Raimundo, Decom/PMLF

Na manhã desta sexta-feira (25), às 10h, mais um termo de adesão da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida foi assinado. O Termo de Adesão entre a União e o estado baiano visa estabelecer parceria, objetivando a execução do Programa. A cerimônia realizada em Salvador (BA) foi uma parceria do Ministério das Cidades, Governo do Estado da Bahia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na ocasião, o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, expressou sua satisfação em assinar o termo que beneficiará 55 municípios do estado baiano. “Esse é um momento muito importante para Salvador e para a Bahia. O Programa resgata a cidadania do povo, trazendo dignidade para as famílias”, declarou.

Negromonte comentou que a meta da primeira fase do programa de entregar mais de um milhão de moradias já foi superada. Além de abordar o papel dos estados e municípios no processo de adesão ao programa, o ministro falou ainda das alterações sofridas pelo Minha Casa, Minha Vida que aumentaram a participação do Poder Público no procedimento.

Emocionado, o ministro de estado comentou também as modificações da Portaria nº 127 que foi assinada ontem (24) durante a Reunião do Comitê de Articulação Federativa. “Esta portaria simplifica os atos normativos, diminui a burocracia e acaba com os gargalos na execução das obras nos municípios”, esclarece.

Dentre alguns benefícios, o Ministro Negromonte citou as principais: o regime simplificado para a execução das obras; a liberação dos recursos que não dependerá mais de mediação da Caixa Econômica Federal – o pagamento que será feito quando o município entregar o boletim de medição; a dispensa de aporte de contrapartida pelo município; prazos definidos para eliminação de pendências técnicas – 18 meses; comprovação de requisitos fiscais; notificação prévia de pendência, com prazo de 45 dias a partir da comunicação para sanar a inadimplência; permissão da execução sem documento de titularidade da área, desde que a prefeitura comprove que o terreno possua a domínio público; ressarcimento de recursos aos municípios; e a alteração na quantidade de visitas. “Serão apenas três. A primeira com 50% de execução da obra, a segunda com 80% e a terceira com a obra concluída”, explicou.

Assinaram o termo de adesão os municípios acima de 50 mil habitantes que se enquadram no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além do Governador do Estado, representando os 55 prefeitos aptos a aderirem ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, assinaram também os prefeitos de Lauro de Freitas e de Luiz Eduardo Magalhães.  Moema Gramacho e Humberto Santa Cruz, respectivamente.

Os municípios beneficiados são: Alagoinhas, Araci, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Campo Formoso, Candeias, Casa Nova, Catu, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itaparica, Itapetinga, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Mata de São João, Monte Santo, Mucuri, Nova Viçosa, Paulo Afonso, Pojuca, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Tucano, Valença, Vera Cruz, Vitória da Conquista.

Após a assinatura dos termos foi iniciada uma oficina ministrada pela Diretora Substituta do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Marta Garske, que descreveu as principais mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das principais alterações se refere à execução do trabalho social dos empreendimentos implantados que será de responsabilidade dos municípios ou dos estados com recursos do programa. Outra importante modificação está na necessidade de instituir grupo de análise de empreendimentos com representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, planejamento e transporte, responsável pela elaboração do relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos urbanos. “Com essas alterações, dentre outras, tornou-se necessário novo pacto entre o Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal”, explicou.

Na oportunidade, o Governador e o Ministro assinaram, também, o Protocolo de Cooperação Federativa, visando assegurar a comunhão de esforços para o desenvolvimento de ações de implementação do Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador, com recursos da ordem de R$1.200,00.

Durante a cerimônia estiveram presentes o Ministro das Cidades, Mario Negromonte, o Secretário-Executivo e o Chefe de Gabinete do Ministério das Cidades, Roberto Muniz e Cássio Ramos Peixoto, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, o Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Deputado Marcelo Nilo, Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, o Diretor Executivo de Serviços de Governo da CAIXA, Roberto Barros, representando o Presidente da CAIXA, Jorge Hereda e o Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Edson Cardozo.

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