Mais municípios deverão receber, neste ano, recursos federais para os serviços prestados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e de acolhimento (abrigos, repúblicas e casas de passagem). A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Fórum Nacional de Secretários Estaduais (Fonseas) e do Colegiado de Gestores Municipais (Congemas) da área, acordou novos critérios de partilha de recursos para esses serviços, durante reunião nesta quinta-feira (1º), em Brasília.
Os acordos fazem parte das metas dos planos Brasil Sem Miséria e Crack: É Possível Vencer. O MDS definiu na CIT ampliar o número de municípios aptos a receber verbas para o atendimento de pessoas e famílias em extrema pobreza e para o trabalho social com os dependentes de drogas.
Na reunião, a CIT decidiu ampliar os serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) e a abordagem de rua nos Creas, o que beneficiará 273 municípios. Os recursos variam de R$ 6,5 mil a R$ 18 mil por mês, por unidade de atendimento, conforme o nível de gestão e o porte populacional do município.
Outras 70 cidades terão expandidos os serviços socioassistenciais nos Centros POP, com recursos mensais de R$ 13 mil a R$ 23 mil por unidade. A capacidade de atendimento a essa população específica em cada Centro POP passará de 80 para 100 ou 200 pessoas por unidade, conforme a população do município ou do Distrito Federal (DF).
A expansão dos serviços de proteção social especial passa a abranger 33 municípios com população entre 200 mil e 250 mil habitantes. Até então, somente aqueles com mais de 250 mil habitantes recebiam esses recursos.
“Verificamos que havia necessidade também nas cidades com mais de 200 mil habitantes e outras. Estamos adaptando nossa disponibilidade financeira e a cada expansão vamos reduzindo gradativamente o porte populacional, para beneficiarmos mais municípios”, disse a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
O aumento de recursos para abrigos, repúblicas e casas de passagem também foi aprovado pela CIT. A medida beneficiará 40 municípios. Outros 65 receberão acréscimo de recursos para ampliar a capacidade de atendimento a pessoas em situação de rua.
Os acordos feitos na CIT ainda precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na próxima semana. O CNAS definirá os critérios para eleger as prefeituras a serem beneficiadas. Após a aprovação, os gestores municipais precisarão aderir formalmente à expansão para receber os recursos.
BPC na Escola – Outra decisão da CIT diz respeito a metas, prazos e procedimentos do BPC na Escola, que visa incluir na rede de ensino pessoas de até 18 anos com deficiência. O programa identifica as principais barreiras que impedem que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) frequentem as aulas ou permaneçam na escola. Os municípios que aderirem ao programa terão incentivo de R$ 40 por questionário respondido e lançado no sistema de gestão do MDS. O objetivo do ministério é que todos os estados e municípios façam a adesão ao programa.
“O recurso dos questionários deverá ser usado na preparação técnica das equipes, em material, transporte e contratação de pessoal e em tudo que dê sustentação às visitas de identificação dos beneficiários e de suas dificuldades”, disse a diretora de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas.
Proteção básica – Na quarta-feira (29), a CIT havia estipulado critérios de partilha de recursos federais para os serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão repassados financiamentos para Proteção e Atendimento Integrado à Família (Paif), equipes volantes, doação e manutenção de embarcações de pequeno porte.
Também foi aprovado o Programa Nacional de Capacitação do Suas para treinar os trabalhadores da área nas ações dos programas prioritários do governo federal.
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