Contribuição para a consultoria sobre o processo de regulamentação do vinculo SUAS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS  contratou consultoria visando subsidiar o processo de  regulamentação do Vínculo SUAS, previsto no art. 6ºB da LOAS. Esse processo requer, dentre outras medidas, conhecer a relação jurídica que vem se dando entre os gestores e as entidades e organizações de assistência social.

Assim, no sentido de conhecer os instrumentos de convênios, parcerias ou ajustes firmados com as entidades e organizações privadas para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais (Termos de Convênios, Parcerias ou outras formas de ajustes), solicitamos a contribuição dos gestores municipais de assistência social no envio do modelo padrão do instrumento adotado pelo seu município na formalização de convênios e parcerias junto às entidades/organizações privadas ou algum termo de convênio em vigência, para que possa servir de subsídio à consultoria contratada. Destaca-se que o endereço eletrônico para envio do(s) mesmo(s) é redeprivadasuas@mds.gov.br.

Lembramos que o encaminhamento do referido instrumento não é obrigatório. No entanto, sua contribuição no processo de regulamentação do Vínculo SUAS é absolutamente importante na afirmação da assistência social como política pública afiançadora de direitos socioassistenciais.

         Para maiores esclarecimentos, entrar em contato por meio dos telefones (61)3433-3721 ou 3724.

             

CNAS aprovou critérios de partilhas de recursos

A Secretaria Técnica da CIT informa que foram publicadas no DOU do dia 25/04  as seguintes Resoluções do CNAS :

   1.Resolução nº 10/2012 – aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de CRAS, CREAS e CENTROS POP

2.Resolução CNAS nº 11/2012 – aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta de serviços para pessoas com deficiência em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas.

Planos de Ação: MDS oferecerá oficina EAD

O Departamento de Gestão do SUAS oferecerá uma oficina EAD do aplicativo PLANO DE AÇÃO no ambiente da SAGI. As inscrições poderão ser realizadas do dia 02 de Maio ao dia 07 de Maio.

O início da Oficina ocorrerá no dia 08 de Maio e ao concluí-lo, todos os participantes receberão o certificado da Oficina.

O tempo de duração do curso é de uma semana, totalizando 10 horas.

Para realizar sua inscrição, acesse http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/oficinas/

COEGEMAS/BA se manifesta pela imediata nomeação do(a) titular da SEDES

Considerando os prejuízos na execução da política pública de Assistência Social nos municípios da Bahia, em razão do retardamento da assinatura do Plano de Ação 2012, em reunião realizada no último dia 23, o COEGEMAS/Ba deliberou pelo encaminhamento de correspondência ao Governador Jaques Wagner manifestando o desejo de que haja celeridade na nomeação do(a) titular da SEDES. Veja o teor completo da correspondência:

Salvador, 24 de abril de 2012

Exmo. Sr. Jaques Wagner

DD. Governador do Estado da Bahia

OF. Nº 02/2012

Senhor Governador,

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia tem pautado o exercício das suas funções na luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O COEGEMAS/Ba identifica a Exma. Presidenta Dilma Rousseff e o Exmo. Governador Jaques Wagner como as legítimas e vitoriosas representações governamentais que, juntamente com os(as) gestores(as) dos 417 municípios baianos, trabalham para garantir os direitos sócio assistenciais do nosso povo e, nesse momento histórico, os nossos maiores aliados na luta pela erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Nesse sentido, compreendendo o nosso dever de contribuir para a consolidação da Política Pública de Assistência no Estado da Bahia, vimos a V. Excia. expressar a preocupação dos secretários e secretárias municipais de Assistência Social com questões relacionadas à gestão estadual desta política, que ameaça se agravar em razão da excessiva demora na indicação e definição do perfil da pessoa escolhida por V. Excia para a assumir a titularidade da pasta até 31 de dezembro de 2014. Espera o COEGEMAS/Ba que o(a) escolhido(a) por V. Excia., além de qualidades que justifiquem a vossa confiança, tenha o domínio, a experiência e o comprometimento em fazer avançar a Politica Nacional da Assistência Social.

Na oportunidade, ressaltamos que o encaminhamento desta correspondência a V. Excia. foi uma deliberação unânime da plenária da reunião ampliada do COEGEMAS/BA, realizada no dia 23 de abril do corrente ano, no auditório da UPB.

Confiantes de que V. Excia. dará resposta célere à manifestada preocupação,enviamos os nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Maria de Lourdes Lôbo Ramos

Presidenta do COEGEMAS/BA

Índice de Gestão é tema de curso a distância do MDS

Brasília, 24 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, pela primeira vez, curso a distância sobre o Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E). Gestores e técnicos estaduais e municipais do Programa Bolsa Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, membros das instâncias de controle social e parceiros dos programas do ministério poderão participar. O novo curso, com 500 vagas, será veiculado pelo Portal EaD/MDS, a partir de 2 de maio.
Para participar, basta acessar o Portal do MDS (www.mds.gov.br/ead), fazer um pré-cadastro e assistir a um curso de ambientação (pré-requisito para o acompanhamento de qualquer curso). O objetivo é oferecer subsídios sobre operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), é importante ficar atento, pois, no decorrer de 2012, serão lançados diversos cursos no Portal EaD/MDS.
Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail suporte.ead@mds.gov.br.

Municípios podem aderir ao Pronatec Brasil Sem Miséria até 8 de maio

Os municípios que ainda não se cadastraram no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria têm até 8 de maio para aderir. Pelo menos 293 prefeituras com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram no programa de qualificação profissional do governo federal, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo o diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) do MDS, Luiz Müller, a ideia é possibilitar que mais pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal possam acessar os cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec Brasil Sem Miséria nesses municípios. Essas cidades, assinalou, têm contingente significativo de habitantes – no caso, mais de 50 mil nas regiões Norte e Nordeste e mais de 80 mil no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 
“Além da oferta de vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do Senac, do Senai e dos institutos federais de educação”, diz Müller.
Recursos – As cidades que aderirem ao Pronatec Brasil Sem Miséria e tiverem ao menos 200 vagas de qualificação profissional registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) poderão ter cofinanciamento para ações relacionadas ao programa e a outras linhas de ação de inclusão produtiva. Trata-se de um repasse de recursos financeiros do MDS para o município, por meio do Fundo de Assistência Social, regulado pela Resolução CIT 05, de 12 de abril de 2012, em montante a partir de R$ 54 mil por ano para mobilização do público-alvo, encaminhamento à qualificação e monitoramento da trajetória do estudante.
O Pronatec Brasil Sem Miséria garante a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC) para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 
Para formalizar a adesão ao Pronatec Brasil Sem Miséria, basta a prefeitura acessar o endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e clicar no link que encaminha ao formulário eletrônico. A senha de acesso ao formulário é a mesma já usada pela secretaria no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSuas).
Mais informações sobre o cofinanciamento podem ser obtidas com a Secretaria Nacional de Assistência Social (www.mds.gov.br/assistenciasocial).

Vigilância socioassistencial é tema de teleconferência do MDS na segunda-feira

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, nesta segunda-feira (23), às 9h (horário de Brasília), teleconferência sobre a Implantação do sistema de registro mensal de atendimentos dos Cras e Creas, conforme a Resolução CIT 04/2011 – “Construindo caminhos para a vigilância socioassistencial no Suas”.

Para falar sobre o assunto, foram convidados:
Luiz Otávio Farias – coordenador-geral de Serviços de Vigilância Social
Cristina Marques – coordenadora-geral substituta de Serviços de Vigilância Social

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil pela TV NBR, do governo federal, das 9h às 10h30 da manhã. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar on-line, por meio de telefones e e-mail a serem divulgados durante o programa.

Para quem perder a transmissão ao vivo, haverá duas reapresentações pela TV NBR, nas seguintes datas:
– 25 de abril (quarta) – das 8h30 às 10h
– 27 de abril (sexta) – das 17h às 18h30
– 29 de abril (domingo) – das 13h às 14h30

Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.
1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV e pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura).
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e do Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol rate: 4.6875
FEC ¾
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC:
Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao Vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Pelo site da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), clique em NBR ao Vivo, na página inicial.

Pela Sky TV: canal 146.
Pela OiTV: canal 696.
Pela EmbratelTV: canal 54.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no território do Médio Rio das Contas

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação que a III Conferência dos Territórios do Médio Rio das Contas, que ocorrerá na cidade de Jequié, em parceria com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, a Secretária Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Prefeitura de Jéquié.

A III Conferência Territorial do Médio Rio das Contas que acontecerá no dia 27 com abertura às 19:00h e no dia 28 de abril das 8:00 às 17:00h no Instituto de Educação Régis Pacheco-IERP Situado à rua 15 de Novembro S/N Centro Jequié-Ba. Esta conferência inclui o território do Médio Rio das Contas, envolvendo a seguinte lista de municípios:

Aiquara / Apuarema / Barra do Rocha / Boa Nova / Dário Meira / Gongogi / Ibirataia / Ipiaú / Itagi / Itagibá / Itamari / Jequié / Jitaúna / Manoel Vitorino / Nova Ibiá / Ubatã

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no território do Baixo Sul

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação que a III Conferência dos Territórios do Sertão Produtivo e Velho Chico, que vai acontecer na Câmara Municipal de  Vereadores de Guanambi - Centro Administrativo, no dia 24 de abril, terça feira, no período integral de 8:00h as 12:00h  e de 13:30h as 17:00h.

Esta conferência inclui a seguinte lista de municípios:

Brumado / Caculé / Caetité / Candiba / Contendas do Sincorá / Dom Basílio / Guanambi / Ibiassucê/ Ituaçu / Iuiu / Lagoa Realizadas / Livramento de Nossa Senhora / Malhada de Pedras / Palmas de Monte Alto / Pindaí / Rio do Antônio / Sebastião Laranjeiras / Tanhaçú / Urandí / Barra / Bom Jesus da Lapa / Brotas de Macaúbas / Carinhanha / Feira da Mata / Ibotirama / Igaporã / Malhada / Matina / Morpará / Muquém de São Francisco / Oliveira dos Brejinhos / Paratinga / Riacho de Santana / Serra do Ramalho / Sítio do Mato

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no território do Sisal

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação que a III Conferência dos Territórios do Sisal, que ocorrerá na cidade de Serrinha, em parceria com o Secretaria Municipal Desenvolvimento Social - Prefeitura Municipal de Serrinha.

A conferência ocorrera  no dia 27 de abril de 2012 a partir das 08 horas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (SINTRAF) situado na Rua Agenor de Freitas, 154, Centro – Serrinha-Ba. Esta conferência inclui o território do Sisal, envolvendo a seguinte lista de municípios:

Araci / Barrocas / Biritinga / Candeal / Cansanção / Conceição do Coité / Ichu / Itiúba / Lamarão / Monte Santo / Nordestina / Queimadas / Quijingue / Retirolândia / Santa Luz / São Domingos / Serrinha / Teofilândia / Valente / Tucano

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos territórios de Itaparica e Semi-árido Nordeste II

 

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação da III Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência Itaparica e Semi-árido Nordeste II, que ocorrerá no próximo dia 25 de abril, quarta-feira, no Memorial da Chesf - Paulo Afonso, com início às 7h30min.

Esta conferência inclui a seguinte lista de municípios:

Adustina / Antas / Banzaê / Cícero Dantas / Cipó / Coronel João Sá / Euclides da Cunha / Fátima / Heliópolis / Jeremoabo / Nova Soure / Novo Triunfo / Paripiranga / Pedro Alexandre / Ribeira do Amparo / Ribeira do Pombal / Santa Brígida / Sítio do Quinto / Abaré / Chorrochó / Glória / Macucuré / Paulo Afonso / Rodelas

@s getor@s deverão preencher a ficha de inscrição dos seus representantes e enviar para comdepa.ba@gmail.com; flaviodepa@hotmail.com até o dia 23/04. Esforcem-se para enviar pelo menos 4 representantes do seu município (2 governamentais e 2 da sociedade civil), ou dentro das suas condições, mas participe deste encontro. A inscrição é gratuita e a Prefeitura de Paulo Afonso estará oferecendo o almoço e lanche aos conferencistas.

Financiamento da assistência social é o principal tema de encontro em Manaus

Nova diretoria do CONGEMAS foi a  Manaus dialogar com o MDS

Cerca de 500 pessoas estão participando da reunião ampliada e descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), esta semana, em Manaus. A secretária adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Valéria Gonelli, esteve na abertura do encontro, nessa terça-feira (17), e no painel que tratou do censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), analisando a implantação do Suas no país, com foco no controle social.

De acordo com Valéria Gonelli, as reuniões ordinárias do CNAS tratam de questões relevantes para assistência social, como o financiamento do setor. Segundo a secretária, o grande debate do encontro desta semana, que reúne os conselhos estaduais e municipais da área, é o repasse de recursos, corresponsabilidade das três instâncias de governo – União, estados e municípios –, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993.

O painel que trata especificamente sobre financiamento, nesta tarde, teve participação do coordenador-geral de Atos Normativos do MDS, William Olivindo, do subsecretário de Planejamento e Orçamento, José Dirceu Galão, e da diretora de Gestão do Suas, Simone Albuquerque.

Debates e oficinas contam com a presença de coordenadores e diretores das secretarias nacionais de Assistência Social e de Renda de Cidadania, ambas do MDS, e dos conselheiros municipais, estaduais e nacionais da área.

Sandra Fontella
Ascom/MDS
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Alimentação adequada faz parte das estratégias do Brasil Sem Miséria

A importância da garantia de alimentação adequada junto às estratégias da inclusão produtiva urbana no Plano Brasil Sem Miséria foi ressaltada pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura do III Encontro Nacional de Gestores da Rede de Equipamentos e Serviços de Alimentação e Nutrição (Engepan). O evento ocorre no Hotel St. Peter, em Brasília, nesta quinta (12) e sexta-feira (13).

É preciso estabelecer um diálogo único entre todos os parceiros e debater o grande desafio de superar a extrema pobreza, promovendo a garantia de oferta de condições alimentares adequadas e saudáveis em todo o país, disse Maya.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, lembrou aos participantes a necessidade de maior interlocução entre as áreas de segurança alimentar e de assistência social. “Precisamos avançar no debate do direito fundamental a uma alimentação adequada e inserir essa temática nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).”

Também participaram da abertura do Engepan o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, e o diretor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, João Tadeu Pereira.

Prioridades – No primeiro painel do Engepan, que teve presentes cerca de 150 gestores municipais e estaduais e parceiros do MDS, a secretária Maya Takagi apontou as estratégias da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Segundo ela, deve ser dado foco à qualificação dos equipamentos e serviços públicos de alimentação e nutrição, entre eles os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias e os Bancos de Alimentos.

“A meta, neste encontro, é construir ações voltadas à estruturação e integração dos sistemas públicos agroalimentares, para ampliar o acesso e a inclusão social e melhorar a qualidade dos serviços prestados”, explicou Maya. Ela defendeu a necessidade de investir na formação de gestores e agentes sociais, criar um plano de gestão integrada em segurança alimentar e nutricional (SAN), dar apoio a logística e abastecimento, incentivar as boas práticas de alimentação e nutrição e investir em educação alimentar.

Nesta quinta (12), foi apresentada uma pesquisa da UnB, em parceria com o MDS, em que as nutricionistas Raquel Botelho e Rita Akutsu avaliaram os Restaurantes Populares em funcionamento no país a partir de 2010. Em outro painel do encontro, gestores municipais mostraram o funcionamento dos equipamentos e serviços de alimentação e nutrição de suas cidades.

O III Engepan termina nesta sexta (13), com a apresentação do plano de qualificação dos serviços e atendimento dos equipamentos públicos e de combate ao desperdício. 

A presidenta do CONGEMAS/Ba, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, a convite do MDS, apresentou a experiência exitosa da implantação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lauro de Freitas, que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. "Saber que Lauro de Freitas é um dos cinco municípios do Brasil onde estão em funcionamento pelo menos três equipamentos de Segurança Alimentar é motivo de alegria e a afirmação da vontade política da nossa prefeita Moema Gramacho em fazer valer o direito constitucional da população à alimentação".

Atualizada às 17h30 de 12 de abril de 2012.
Fernanda Lattarulo e Cláudia SanzAscom/MDS
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MDS destina 5 mil cestas de alimentos às vítimas da seca na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinou 5 mil cestas de alimentos às vítimas da estiagem na Bahia. Também serão enviadas ao estado 2 mil toneladas de feijão, mil toneladas de arroz e 1 milhão de litros de suco de laranja. Os produtos serão encaminhados aos municípios do Semiárido baiano, próximos à cidade de Senhor do Bonfim, a 376 quilômetros de Salvador, segundo a Defesa Civil Estadual.

Os alimentos são provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo MDS. Cada cesta contém 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha de mandioca, 1 kg de macarrão, duas latas de óleo de soja, 2 kg de leite em pó e 1 kg de flocos de milho. Por meio do PAA, o governo federal compra a produção da agricultura familiar, sem licitação, e distribui a escolas, creches, entidades socioassistenciais e à rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos).

O governo da Bahia é responsável pelo transporte e distribuição dos produtos. As cestas de alimentos estão nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Rio Grande do Norte, informou a coordenadora de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil do governo da Bahia, Fernanda Yanase.

Água potável – De acordo com ela, outros órgãos do governo federal também estão apoiando o estado a socorrer as vítimas da estiagem. O Exército, por exemplo, está levando água potável em carros-pipa aos municípios castigados pela seca. Além de causar prejuízos à agricultura e à pecuária, a falta de chuva representa uma ameaça à saúde pública.

Ainda segundo a coordenadora, o estado direcionou R$ 5 milhões do Fundo de Combate à Pobreza às ações emergenciais. Atualmente 158 cidades são reconhecidas pelo governo da Bahia como em situação de emergência.

Ascom/MDS
(61) 3433 – 1021
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Carlos Brasileiro deixa a SEDES

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia hoje (06) DECRETO do Governador Jaques Wagner exonerando, a pedido, CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO, do cargo de titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Para responder interinamente pela SEDES, foi nomeada a atual Chefe de Gabinete, MARIA MORAES DE CARVALHO MOTA.

O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia agradece a Carlos Brasileiro a atenção dispensada à sua diretoria nos últimos 15 meses e lhe deseja muita felicidade e êxito na nova caminhada.

Confiante de que o Governador percebe a importância da política pública de Assistencial Social para a promoção das transformações que a sociedade baiana tanto reclama e merece, espera a direção do colegiado que o nome que deverá dirigir a pasta até o final de 2014 seja definido com a celeridade que o momento exige.

III Conferência Pessoa com Deficiência/Bahia

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação que a III Conferência dos Territórios do Baixo Sul, ocorrerá na cidade de Valença, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência daquela cidade, junto com a Secretaria Municipal de Promoção Social.

A conferência ocorrerá no dia 13/04/2012 no período das (08:00às 17:00h) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Valença, Rua Vereador Romeu Agrário Martins, s/n - Bairro do Tento. Esta conferência inclui a seguinte lista de municípios:

Aratuípe / Cairu / Camamu / Gandu / Igrapiúna / Ituberá / Jaguaripe / Nilo Peçanha / Piraí do Norte/ Presidente Tancredo Neves / Taperoá / Teolândia / Valença / Wenceslau Guimarães

MATERIAL APRESENTADO NAS OFICINAS DO XIV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Participantes e não participantes do XIV Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado nos dias 21, 22 e 23 de março, em Fortaleza,  podem acessar as apresentações feitas nas oficinas, que já estão disponíveis no site do CONGEMAS – www.congemas.org.br. 

As quarenta e seis  apresentações dos Painéis, Oficinas e Minicursos podem ser vistas no seguinte endereço:  http://www.congemas.org.br/apresentacoes.php (páginas 1 a 5). Observamos que os arquivos estão em PDF e alguns podem demorar para abrir. Caso não tenha programa para abrir em formado PDF baixe o programa: http://www.baixaki.com.br/download/adobe-reader.htm

Uma galeria de imagens do encontro também está disponível em: http://www.congemas.org.br/galeria.php

O CONGEMAS informa que a partir desta data o endereço  congemas@terra.com.br será desativado e o contato pelo site não está funcionando. Qualquer informação a respeito do colegiado deverá ser solicitada para o contato abaixo:

Secretária Executiva

Marcela Gomes da Nóbrega

Fone/Fax: (61) 3347-4188

E-mail: secretariaexecutiva@congemas.org.br

Registro da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família deve ser feito até o dia 28

A partir desta segunda-feira (2), o sistema da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família está aberto para registro da presença às aulas em fevereiro e março. São 16,3 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária dos 6 aos 17 anos que precisam ter a frequência informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No bimestre de outubro/novembro de 2011, o percentual de alunos do programa de transferência de renda acompanhados chegou a 86%.

O Bolsa Família alia renda ao acesso a serviços de educação, saúde e assistência social. Por isso, crianças e adolescentes precisam manter altos índices de presença escolar. Os alunos de até 15 anos devem assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até ser retirados do programa, em casos de reiterados descumprimentos.

O prazo vai até 28 de abril e os registros são feitos pelos técnicos municipais no sistema do Ministério da Educação (MEC). Esta é a primeira etapa do calendário da contrapartida da educação de 2012.

O Bolsa Família transfere por mês R$ 1,5 bilhão a 13,3 milhões de famílias em todo o Brasil. Além de frequentar a escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia e atualizar as informações cadastrais a cada dois anos. Toda família com renda mensal por pessoa de até R$ 140 tem direito a receber o benefício. Quem se enquadra nesse critério e ainda não está no programa deve procurar a prefeitura da cidade onde mora para pedir sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

MDS cria novo instrumento para identificar vulnerabilidades da população e facilitar atendimento

Já está disponível para gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira (2) e, para os do Sudeste, ele estará disponível em 9 de abril.

Trata-se do Cecad (Consulta, Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídas mensalmente do sistema on-line de cadastramento.

A ferramenta permite a tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de frequência simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil, se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária, renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras.

Além disso, é possível identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo, as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.

A ferramenta está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereço www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ou pelo site do Programa Bolsa Família.

Planejamento – Para Letícia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber, por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os ministérios poderão acessar o Cecad.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de outras políticas públicas.”

Os dados das famílias devem ser atualizados no prazo máximo de dois anos sempre que houver alteração de composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência.

A nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março.

O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos resultados.

O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do Cecad. Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) pelo telefone (61) 3433-1500 ou pelos endereços cadastrounico@mds.gov.br e bolsa.familia@mds.gov.br.

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