Até o final de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) espera chegar a 2 mil municípios em todo o país com adesão ao Programa BPC na Escola. Essa meta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (4) pela coordenadora-geral de Acompanhamento de Beneficiários do ministério, Elyria Credídio, durante a teleconferência que debateu a atualização e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola.
“Atualmente, temos 1.753 municípios que atuam com o BPC. Até o final do mês, esperamos alcançar 2 mil municípios e encerrar a vigência deste governo, em 2014, com todos os estados e municípios pactuados”, destacou Elyria.
A adesão pode ser feita na página do MDS, com o preenchimento do termo online pelo gestor de assistência social local em parceria com o prefeito responsável.
A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, reforçou a importância do programa e da adesão pelos municípios. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), assinalou, trabalha com a perspectiva de assegurar direitos constitucionais a todos, inclusive o de ir à escola, que é o caso do BPC na Escola.
O programa BPC na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Por meio dele, são identificadas as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência dos jovens na escola e são desenvolvidas ações intersetoriais, envolvendo educação, assistência social, saúde e direitos humanos, para superá-las.
Monitoramento – Elyria explicou ainda a importância do programa e de sua correta operação para que ele atinja os resultados. “A operacionalização e o monitoramento dos dados do programa são fundamentais para uma boa execução. Por intermédio do preenchimento dos questionários, pudemos identificar, por exemplo, os municípios onde ainda ocorrem muitas dificuldades das famílias em transportar a criança até a escola, o que aumenta a evasão escolar. Esse tipo de informação é imprescindível para que esse tipo de barreira possa ser identificada e corrigida.”
Reforçando a orientação da coordenadora, o técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Beneficiários, Walace Freitas, falou sobre a parceria entre diversos órgãos após a elaboração do diagnóstico a partir dos dados do município. “Com o monitoramento das informações e identificação das barreiras daquela localidade, podemos traçar juntamente com o governo estadual ou municipal um plano de atuação para sanar o problema. Por meio desse plano, determinamos se a demanda deve ser encaminhada ao Judiciário ou às áreas da saúde, educação ou de transporte. O preenchimento correto dos questionários permite um olhar sobre os beneficiários por uma ótica conjunta.”
A teleconferência será reapresentada pela TV NBR nesta quarta-feira (6), às 8h30; na sexta-feira (8), às 17h; e no domingo (10), às 13h.
BPC – O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo a idosos e às pessoas com deficiência de qualquer idade.
Em ambos os casos, deve ficar comprovado que a pessoa não tem meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto) do salário mínimo vigente.
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