Até o dia 17 de agosto, os municípios baianos poderão apresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O processo de expansão dos equipamentos de assistência social integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer as estratégias de acesso a serviços, pela ampliação das redes básica e especial da assistência social.
Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT resolução 06/2012) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS resolução 10/2012). No estado da Bahia foram classificados municípios para a construção de CRAS e CREAS. Confira a lista no link http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/julho/arquivos/17072012-Municipios-elegiveis-construcao-Cras-Creas.pdf
Para submeter à proposta, o responsável do município deverá acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos equipamentos, conforme habilitação divulgada pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Mara Moraes, é importante, para a consolidação do SUAS, na Bahia, a existência de equipamentos próprios para a operacionalização dos serviços sócioassistenciais e para isso é necessário que os municípios mobilizem esses recursos federais, cumprindo rigorosamente as normas e o prazo estabelecido.
Após análise de comissão do ministério, os municípios terão cinco dias úteis para apresentar retificação e/ou complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema. Não serão aceitas reivindicações depois do prazo fixado.
Para atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à disposição o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br.
ASCOM/SEDES
17.07.2012
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