O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou nesta sexta-feira (20) o resultado provisório do edital nº 03/2012 para a implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. A seleção pública é destinada a municípios dos Territórios da Cidadania, ou seja, de regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade social, e que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foram selecionadas 72 propostas, de 231 encaminhadas. O MDS está investindo R$ 30,6 milhões no apoio aos projetos.
Das 72 propostas selecionadas, 42 são destinadas à instalação da primeira unidade de apoio, enquanto as demais são em territórios que já possuem esse equipamento. Do total, a maior parte está no Nordeste (40,2%), seguida do Sudeste (22,2%), Sul (16,6%), Norte (11%) e Centro-Oeste (9,7%). Os proponentes têm cinco dias úteis para apresentar recurso ao resultado divulgado nesta sexta-feira. A classificação final está prevista para 3 de agosto.
No ano passado, o MDS lançou o primeiro edital para a implantação de unidades de apoio, que são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. No edital anterior, o MDS destinou R$ 11,7 milhões para implantação de 26 unidades em 13 estados, que devem estar operando até 2014. A maior parte dos projetos está localizada no Nordeste (65%) e Sudeste (15%).
Projetos – O recurso do MDS é destinado ao financiamento de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. Os municípios selecionados precisam dar uma contrapartida financeira que varia de 1% a 3%, dependendo do porte – número de habitantes – e da localização.
O edital é composto de três fases. Na primeira são definidos os municípios elegíveis – foram 158 nessa situação. Na segunda, são habilitadas as propostas a partir da documentação enviada – 93 nessa situação. Por último, as propostas são classificadas e selecionadas a partir da realidade socioterritorial, da articulação intersetorial para a promoção da segurança alimentar e nutricional e a superação da pobreza extrema e da proposta de trabalho enviada ao MDS.
Neila Baldi
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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