Fonaceas discute importância dos conselhos de assistência social

Teve início na quarta (26) e vai até a sexta (28) a 24ª edição do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas), no Grande Hotel da Barra. Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o evento reúne 24 presidentes dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Ceas), bem como secretários executivos e outros integrantes de secretarias estaduais de ação social.

O encontro, que discute, entre outros temas, a importância dos Ceas, tem também em sua programação a apresentação da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) e as leis de criação dos conselhos, abordando as composições, mandatos, sustentabilidade e qualificação da participação dos Conselhos de Assistência Social. “O Fórum é uma riqueza de composição, que traz contribuições da sociedade civil e do governo”, comentou o presidente do Fonaceas e do Ceas-MG, Geraldo Gonçalves.

Nesta sexta-feira (28), o assunto será Tipificação, com questionamentos a respeito dos serviços e sua sintonia com as necessidades da população. “Para que possamos realizar um melhor atendimento, é fundamental atentar para a necessidade de qualificar demandas dos usuários”, salientou a titular da Sedes, Mara Moraes.

[ASCOM-SEDES, 27.09.2012]

Suas e SUS firmam parceria para qualificar atendimento a pessoas com deficiência

Aproximar as ações de assistência social e de saúde, especialmente nos cuidados com jovens e adultos com deficiência. Com esse objetivo, o Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS) firmaram parceria para a prestação de serviços de forma conjunta.

Os gestores locais de assistência social e saúde vão planejar as ações de atenção específicas aos usuários das residências inclusivas de cada município.

O serviço de acolhimento, que será prestado nas residências inclusivas, contará com apoio da rede de serviços de saúde, com ações de educação em saúde, promoção do autocuidado e desenvolvimento da autonomia dos usuários, por meio da Estratégia de Saúde da Família, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e da atenção domiciliar.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do território em que houver a residência inclusiva será a referência para prestar os serviços de saúde aos seus usuários.

Proteção integral – O objetivo do serviço é oferecer proteção integral aos jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, promover a inclusão na vida comunitária e social e contribuir para a interação e superação de barreiras e para a construção progressiva da autonomia, com maior independência das atividades da vida diária.

As residências inclusivas serão adaptadas, com estrutura física adequada e localizadas em áreas residenciais na comunidade. As primeiras casas destinadas ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, serão inauguradas em novembro.

Cada uma delas deverá acolher até dez pessoas, funcionando 24 horas por dia ininterruptamente. As residências inclusivas terão a aparência de uma casa comum, sem placa ou indicativo de que ali funciona um serviço de acolhimento.

Plano nacional – A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Um dos objetivos é extinguir os grandes abrigos e melhorar o atendimento prestado a essa população.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Telma Maranho, considera de grande importância o processo de reordenamento dos grandes abrigos para as residências inclusivas. De acordo com ela, a medida vai propiciar serviços de qualidade para os jovens e adultos com deficiência.

“Precisamos construir estratégias para fortalecer o vínculo afetivo e de convivência comunitária. Para isso, precisamos ter ações integradas e garantir o acesso aos serviços fundamentais”, diz Telma Maranho. “Toda essa ação que integra o trabalho das equipes que atuam nas residências inclusivas, tendo a equipe da saúde de forma conjunta, é um trabalho importantíssimo que estamos inaugurando.”

A parceria entre o Suas e o SUS foi formalizada por meio da portaria interministerial nº 3, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (24).

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Programa Bolsa Família capacita técnicos da DIRES e DIREC

O Programa Bolsa Família, coordenado na Bahia pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), iniciou, nessa terça-feira (25) a Capacitação PBF e CadÚnico de 62 técnicos da Diretoria Regional de Saúde (DIRES) e Diretoria Regional de Educação (DIREC). O evento -  que segue até a sexta-feira (28) ), no Hotel Vila Romana, em Salvador - está sendo realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), as secretarias estaduais de Saúde (SESAB) e de Educação (SEC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo a coordenadora do BF na Bahia, Luciana Santos, o objetivo da capacitação é preparar os profissionais para ampliar e melhorar o acompanhamento das famílias beneficiadas pelo Programa e estreitar o vínculo da Coordenação Estadual do Cadastro Único com as Diretorias Regionais.

Política de assistência social é o foco do 24º Fonaceas

Entre os dias 26 e 28 de setembro, Salvador vai sediar a 24ª edição do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas), no Grande Hotel da Barra. Com atenção na defesa, vigilância e controle social da Política de Assistência Social, o evento é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e contará com a participação da titular da pasta, Mara Moraes, e da superintendente de Assistência Social, Ângela Gonçalves, que vão apresentar e debater os programas da Sedes voltados para o setor.

Composto por todos os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, o evento visa ainda articular essas entidades com o Conselho Nacional, discutindo a participação das instâncias estaduais nas deliberações nacionais. Durante o evento, haverá a apresentação da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ Suas) e a discussão das leis de criação dos CEAS abordando as composições, mandatos, sustentabilidade e qualificação da participação dos Conselhos de Assistência Social. Outras presenças confirmadas são os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas).

PAA faz primeira compra de ovinos e caprinos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta quinta-feira (27) a primeira operação de compra pelo governo federal de caprinos e ovinos criados por famílias de agricultores. A compra será feita em um abatedouro no município de Parnamirim (PE), a 573 quilômetros de Recife. O MDS estará representado pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi.

A entrega marca o lançamento de uma ação especial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta, que permite a comercialização, até dezembro deste ano, de ovinos e caprinos por famílias de agricultores atingidas pela estiagem na região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento será às 11h, no Aprisco Abatedouro e Frigorífico, da Cooperativa Central Agrícola do Nordeste (Cocane), que fica próximo ao km 145 da BR-316, no sentido Parnamirim-Salgueiro. A agricultora Maria Aparecida da Silva representará, na solenidade, as famílias beneficiadas pelo programa e fará a entrega de 100 animais ao abatedouro.

SERVIÇO
Lançamento oficial do PAA Caprinos e Ovinos

Quando: quinta-feira (27), às 11h
Onde: Aprisco Abatedouro e Frigorífico – próximo ao km 145 da BR-316, no sentido Parnamirim-Salgueiro - Parnamirim (PE)

Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Pnad comprova que país cresce com inclusão social, diz Tereza Campello

A queda da desigualdade e o maior crescimento da renda entre os mais pobres foram os principais resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, avalia a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Para ela, os dados divulgados nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam que o Brasil está no caminho certo ao optar por um modelo de desenvolvimento que concilia crescimento e inclusão social.

A renda dos 10% mais pobres da população aumentou 29,2%. De modo geral, houve redução no crescimento do rendimento conforme seu valor aumentava. Com isso, o Índice de Gini para os rendimentos de trabalho recuou de 0,518 em 2009 para 0,501 em 2011 (quanto mais próximo de zero, menor é a concentração de renda). “A desigualdade de renda entre ricos e pobres tem diminuído de forma sistemática na última década e, com ela, as desigualdades regionais”, aponta a ministra.

O rendimento do trabalho aumentou especialmente no Nordeste (10,7%), região que concentra o maior número de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. “A Pnad ajuda a comprovar que a população pobre trabalha e quer melhores oportunidades. O efeito ‘preguiça’ atribuído ao Bolsa Família é mito”, reforça Tereza Campello.

Trabalho infantil – O trabalho infantil diminuiu em todas as faixas etárias (5 a 17 anos), em todas as regiões e em números absolutos, destaca a ministra. A queda mais expressiva foi entre crianças de 5 a 9 anos, da ordem de quase 30%. Nos últimos dois anos, quase 600 mil crianças e jovens deixaram de trabalhar.

Ana Nascimento/MDS

Brasília, 21 - Resultado da Pnad mostra que brasileiro melhorou condições de vida com crescimento econômico

Ela também destacou a queda na taxa de analfabetismo, de 11,3% (de 9,7% em 2009 para 8,6% em 2011). Um milhão e 200 mil brasileiros se alfabetizaram nos últimos dois anos. “O aumento da escolaridade é fundamental para superarmos a miséria. Quase 26% dos extremamente pobres são analfabetos.”

A Pnad mostra que 98,2% das crianças entre 6 e 14 anos estão na escola. Para a ministra, o Bolsa Família, ao exigir a frequência escolar, contribui para elevar a taxa de escolarização. “Hoje, acompanhamos a frequência escolar de quase 16 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil.”

Mais avanços – A ministra lembra que os resultados da Pnad são do ano passado. “Hoje, podemos afirmar com certeza que os dados de 2012 já são melhores.” Somente com o Brasil Carinhoso foi possível reduzir em 40% a extrema pobreza no país. Entre as crianças de até 6 anos, o impacto foi ainda maior: 62% saíram da miséria. “O Brasil mostra ao mundo que é possível crescer e incluir ao mesmo tempo e que a inclusão dos mais pobres contribui para o crescimento do país.”

Números da pesquisa
Aumento da renda	O rendimento mensal das famílias brasileiras tem crescido de forma continuada desde 2004
	No mesmo período, o rendimento domiciliar mensal aumentou 23,3% e chegou, em 2011, a média de R$ 2.419
	O maior aumento de renda mensal média ocorreu entre os 10% mais pobres da população
Redução da desigualdade	Para o rendimento de trabalho, o Índice de Gini caiu de 0,547 em 2004 para 0,501 em 2011
	Em relação ao rendimento domiciliar, a redução foi de 0,535 em 2004 para 0,501 em 2011
	Obs: O coeficiente de Gini é a medida do grau de concentração de rendimento, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) até 1 (desigualdade máxima)
Queda do desemprego	Em 2011, 6,62 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais estavam sem emprego, contra 8,21 milhões em 2009: queda de 19,3% na taxa de desocupação
	O contingente de trabalhadores empregados em 2011 chegou a 56,7 milhões
	Aumento de 11,8% na quantidade de pessoas empregadas com carteira assinada no Brasil: de 30,3 milhões em 2009 para 33,9 milhões em 2011
	Aumento de 3,7% entre trabalhadores autônomos – empregadores, empreendedores individuais e outros
Queda do trabalho infantil	Entre 2009 e 2011, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil diminuiu em 597 mil pessoas
	A maior redução, de 29,6%, foi entre crianças de 5 a 9 anos de idade. Elas somavam 126 mil em 2009 e, na Pnad de 2011, são 89 mil
	Na faixa dos 10 a 13 anos, a redução foi de 22,5% – de 793 mil em 2009 para 615 mil em 2011
	Na faixa dos 14 a 17 anos, a redução foi de 11,4%. Em 2009, havia 3,35 milhões de jovens nessa faixa etária trabalhando. Em 2011, o contingente caiu para 2,97 milhões
Queda do analfabetismo	O Brasil registra queda contínua no número de pessoas analfabetas desde 2004, e mais acelerada entre 2009 e 2011, segundo a Pnad
	Hoje, 13 milhões de brasileiros – 8,6% da população – são analfabetos. Em 2009, o percentual era de 9,6%.
	Em comparação a 2004, a queda na proporção de analfabetos foi de 11,4% para 8,6% – redução de 2,8 pontos percentuais

Acesse o boletim de rádio: Cai a desigualdade social e cresce a renda dos mais pobres 

Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Começa hoje o prazo para informações sobre frequência escolar do Bolsa Família

Começa nesta quinta-feira (20) o prazo para que as secretarias municipais de Educação imprimam os formulários sobre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente aos meses de agosto e setembro deste ano. Entre os dias 1º e 29 de outubro, os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, ferramenta informatizada do Ministério da Educação (MEC) para registro da presença às aulas dos beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal. Atualmente são acompanhados 18,3 milhões crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do programa.

A ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, que também incluem a saúde dos beneficiários do Bolsa Família.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do programa e pelo poder público para ampliar o acesso delas a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício. As condicionalidades também responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

O objetivo do acompanhamento das condicionalidades é identificar, nos casos de não cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para acompanhá-las.

Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Entre 20 de setembro e 1º de outubro, as secretarias municipais de Educação imprimem os formulários e os repassam às escolas, que informam o percentual de frequência escolar de cada aluno beneficiário e o motivo das faltas às aulas que levaram ao descumprimento da condicionalidade.

Quando, por algum motivo, os dados de frequência de alguma das crianças ou adolescentes não são localizados, os pais recebem, no extrato de pagamento de benefício, aviso sobre a necessidade de regularização. Aqueles que não são localizados têm o benefício bloqueado até que regularizem a informação sobre a frequência escolar.

Condicionalidades – O último acompanhamento da frequência escolar, referente ao bimestre de junho e julho, chegou a 86,8% das crianças e adolescentes acompanhadas. Do total acompanhado, 95,3% cumpriram a frequência mínima.

Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família também exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Teleconferência debate Brasil Carinhoso e revisão de cadastro do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (24), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) e revisão cadastral de beneficiários do Programa Bolsa Família 2012.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Luís Henrique Paiva, secretário nacional de Renda de Cidadania; Caroline Augusta Paranaya, coordenadora-geral de Concessão e Administração de Benefícios; e Roberto Seara Machado, coordenador-geral de Revisão Cadastral.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.

A NBR reapresentará a teleconferência nos dias 26 de setembro (quarta-feira), às 8h30; 28 de setembro (sexta-feira), às 17h; e 30 de setembro (domingo), às 13h.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura), pelo canal 696 da OiTV ou pela canal 54 da EmbratelTV.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) Pelos sites do Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e do Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Por stream, no endereço http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/.
5) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite

Sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR)

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC

Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Censo Suas 2012: prazo para preenchimento das informações começa na segunda (24)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa na próxima segunda-feira (24) a fazer a coleta de dados do Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de assistência social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas.

Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Essas unidades são responsáveis por abrigar crianças, adolescentes, mulheres ou idosos vítimas de violência, abandono ou negligência, bem como pessoas cujos vínculos familiares tenham sido rompidos e que se encontram em situação de rua. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas.

“A cada ano, o Censo Suas procura aumentar a abrangência e aprimorar os questionários para ter uma informação qualificada e precisa sobre a assistência social. É como um retrato que evolui com o tempo e melhora continuadamente”, avalia o coordenador-geral de Serviços de Vigilância Social do MDS, Luís Otávio Farias.

Na primeira etapa da coleta de dados, os gestores municipais e estaduais deverão preencher os questionários sobre as unidades de acolhimento, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua (Centros POP). Depois, de forma escalonada, será aberta a coleta de informações sobre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), gestão estadual e municipal do Suas e conselhos estaduais e municipais de assistência social.

Calendário Censo Suas 2012
Questionários	Período
Creas / Centro POP / Unidades de Acolhimento	De 24/09 a 14/11
Cras / Gestão Estadual	De 08/10 a 30/11
Gestão Municipal / Conselhos Municipais / Conselhos Estaduais	De 22/10 a 30/11
Verificação e retificação de dados pelos estados e municípios	De 03/12 a 14/12

Senhas – Para preencher os questionários eletrônicos, o responsável deve ter a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas com perfil “cadsuas.município” ou “cadsuas.estado”. Luís Otávio Farias alerta aos gestores municipais e estaduais que verifiquem se as senhas e perfis estão atualizados e em funcionamento. Caso identifiquem algum problema na senha, podem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

O coordenador-geral recomenda ainda que, desde já, os gestores atualizem no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas) todos os dados referentes aos trabalhadores dos Cras, dos Creas e dos Centros POP, assim como dos conselheiros de Assistência Social, pois essas informações serão importadas automaticamente no momento de preenchimento dos respectivos questionários. “É necessário realizar o cadastro dos novos trabalhadores e conselheiros e desvincular os antigos. Então, quanto antes o gestor atualizar o CadSuas, mais ágil será o preenchimento dos questionários.”

Os questionários poderão ser visualizados, impressos e preenchidos eletronicamente no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

PAUTA DA 204ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS

                                            10, 11, 12 e 13 de setembro de 2012.

10/ 09/ 2012
14h às 18h
 Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda
 Reunião da Comissão de Ética
11/ 09/ 2012
9h às 13h00
 Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: Debate sobre operacionalização das reuniões regionalizadas do CNAS com os CEAS e CAS/DF e outros.
 Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Capacitação sobre matéria orçamentária e financeira e outros.
 Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Discussão sobre o tema mobilização e participação dos usuários na política de assistência social.
 Reunião da Comissão de Política da Assistência Social: Apresentação dos critérios estabelecidos para a instituição da Rede Nacional de Educação Permanente do SUAS e outros.
14h30 às 18h
 Reunião da Presidência Ampliada
14h30 às 18h
 Oficinas temáticas (Pauta interna de trabalho)
12/09/2012
9h às 09h15
 Aprovação da ata da 203a Reunião Ordinária do CNAS e da pauta da 204a Reunião Ordinária
09h15 às 10h30
 Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT, ASPAR, Conselheiros, FONSEAS e CONGEMAS.
10h30 às 12h
 Apresentação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN/MDS
14h às 15h30
 Apresentação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas pelos Ministérios
   da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome
15h30 às 16h30
 Apresentação do Marco Regulatório do 3o Setor pela Secretaria Geral da Presidência da República
16h30 às 17h30
 Apresentação de representação da sociedade civil (Fórum Nacional da População de Rua, Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Fundação Orsa)
17h30 às 18h30
 Relato da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda
13/09/2012
9h às 10h30
 Relato da Presidência Ampliada
10h30 às 12h
 Relato da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social
14h às 15h30
 Relato da Comissão de Normas da Assistência Social
15h30 às 17h
 Relato da Comissão de Política da Assistência Social
17h às 18h
 Relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social
                                       LUZIELE TAPAJÓS
                                    Presidenta do Conselho