sexta-feira, 30 de novembro de 2012

PREENCHIMENTO DAS PENDÊNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE 2011

Gestores Municipais e Membros de Conselhos informa-se que o FNAS está expedindo as notificações aos municípios que apresentaram pendências na prestação de contas de 2011, as quais deverão ser justificadas em formulário próprio já disponível no SUASWEB, MENU ANPC >> Responder FNAS. Contudo, o sistema já está aberto para preenchimento das informações.

Salienta-se que o sistema ficará disponível para preenchimento das justificativas pelo gestor municipal e conselho até dia 31 de dezembro de 2012.
Esclarece-se que o preenchimento das pendências só poderá ser realizado pelos Gestores que possuírem senhas em conformidade com a política de senhas deste Ministério. Desta forma, o preenchimento das pendencias só será possível com o perfil de Gestor da Assistência Social ou de seu adjunto, indicado por esse.
De forma análoga, aplica-se o procedimento supramencionado aos Conselhos.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através de contato pelo e-mail: demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br ou pelos telefones: (61) 3433-1912/1824/1757/1768/1825.
Att.


Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MDS vai capacitar 270 mil trabalhadores da assistência social

Qualificar mais de 270 mil trabalhadores da área de assistência social. Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que começou a implantar, este ano, o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSuas). Para debater com gestores de todos os estados as estratégias, os projetos pedagógicos da primeira etapa e a agenda para 2013 do programa, o ministério realiza, nesta segunda (26) e terça-feira (27) em Brasília, a Reunião Técnica Nacional da Gestão do Trabalho no Suas.

Leia também: Reunião debate gestão do trabalho do Suas

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, o evento concretiza um processo de capacitação continuada para todos os trabalhadores que estão na execução direta dos serviços, como gestores estaduais e municipais, financeiros, dos fundos de assistência social e os conselheiros da assistência social. “Estamos concluindo a política nacional de educação permanente, com uma sucessão de cursos nos diversos níveis de atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional em todos os estados brasileiros.”

Denise avalia que essa qualificação vai resultar na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços assistenciais oferecidos à população, além de viabilizar a identificação das situações de vulnerabilidade e risco. Para realizar os cursos, o ministério credenciou 101 instituições de ensino à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas.

Profissionais – A partir de 2014, a meta é atingir todos os trabalhadores da assistência social, inclusive os que, mesmo não tendo vínculo direto com o governo, atuam na área. Ao todo, quase 500 mil profissionais deverão receber a capacitação.

Nos últimos meses, o MDS realizou encontros regionais para discutir a execução do CapacitaSuas. Segundo o coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do ministério, José Crus, esses eventos que antecederam a reunião nacional foram importantes para entender as necessidades diversas das localidades, além levar apoio técnico e orientação para os profissionais.

Ascom/MDS
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domingo, 18 de novembro de 2012

Já estão disponíveis os arquivo das oficinas realizadas no Encontro do Congemas, regional Nordeste

Para ver ou fazer download dos arquivos das OFICINAS realizadas no Encontro do CONGEMAS, Regional Nordeste, realizado em  CAMAÇARI, nps dias 31 de outubro e 01 de novembro,  clique nos links abaixo. http://www.congemas.org.br/publicacao/59944930765

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Segunda-feira (19) tem teleconferêcia sobre gestão do trabalho no SUAS.

Veja quem são os convidados da teleconferência sobre gestão do trabalho e as contribuições e perspectivas do serviço social e da psicologia para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

José Crus - coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do MDS; assistente Social, especialista em políticas públicas e coo
rdenador geral da Gestão do Trabalho do SUAS do MDS.

Simone Albuquerque - diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS; assistente Social, especialista em saúde pública e diretora de Gestão do SUAS do MDS.

Marlene Merisse - representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); assistente social – assistente Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mauá/SP - Membro da diretoria do CFESS

Márcia Mansur - representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Psicóloga – Professora da Puc/MG – membro da diretoria do CFP

Não perca, nesta segunda-feira (19), a partir das 9h, pela TV NBR http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo e pelo twitter do MDS @MDSComunicacao

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

MDS prorroga prazo de adesão a novos serviços de atendimento para pessoas com deficiência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o dia 23, sexta-feira da próxima semana, o prazo para que os gestores formalizem interesse em implantar os novos serviços de atendimento a pessoas com deficiência, os Centros-Dia e as Residências Inclusivas. O termo de aceite e os demais documentos necessários devem ser enviados por meio eletrônico e também por correspondência.

O Centro-Dia é um espaço de atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento e assessoramento no dia a dia, além de atividades recreativas, ocupacionais, orientações à família, entre outros serviços. Já as Residências Inclusivas propõem a oferta de atendimento integral a jovens e adultos com deficiência impossibilitados de conviver com suas famílias. Os serviços se destinam prioritariamente a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em risco social.

Para a implantação, há repasse financeiro do MDS e dos governos estaduais. Por isso, é necessário que os gestores estaduais façam a adesão. E os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social também deverão concordar com a proposta. Nessa etapa, serão construídas 31 residências inclusivas e 23 centros-dias. No primeiro semestre de 2012, já foram implantadas nove residências inclusivas, em seis cidades, e quatro centros-dias.

Cada centro-dia receberá, mensalmente, R$ 40 mil do MDS para despesas de custeio. Os governos estaduais darão contrapartida de metade desse valor. Já para as residências inclusivas o valor é de R$ 10 mil mensais, com repasse dos estados equivalente a pelo meno, 50% deste valor.

Todas as informações necessárias para adesão, como a documentação, o termo de aceite e a lista de cidades selecionadas, estão disponíveis para consulta no endereço: http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/assistenciasocial/2a-etapa-da-expansao-das-residencias-inclusivas-e-centros-dias.

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail protecaosocialespecial@mds.gov.br

Ascom/MDS
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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Centro POP, espaço que garante cidadania às pessoas em situação de rua

Pelas calçadas das grandes cidades, entre estacionamentos e praças, vive um contingente de brasileiros invisíveis. São as pessoas em situação de rua, que carregam histórias de sobrevivência em uma realidade adversa. Marcos Santos, 33 anos, morador de Brasília, faz parte desse grupo. Ele frequenta o Centro de Referência Especializada em População em Situação de Rua (Centro POP), onde encontra apoio para superar as agruras do dia a dia.

Inaugurado há três meses, o Centro POP de Brasília fica na SGAS 903, na Asa Sul, no Plano Piloto. Parte dos recursos usados na instalação do equipamento público foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Marcos chega às 9h ao Centro POP, passa pela recepção, recebe um kit banho (toalha de banho, escova de dente, pasta de dente, desodorante, sabonete e barbeador) e um vale lanche (fruta, suco, e alimentos com carboidrato e proteína). Depois, vai ao acompanhamento individual, onde escolhe livremente as atividades que deseja fazer durante o dia. “Tomar banho todo dia é bom demais. Eu ficava uma semana sem tomar banho. Passava e as pessoas sentiam medo. Agora, elas pessoas dizem que mudei muito e querem me ajudar.”

Arrumar emprego fixo e ter uma moradia é o projeto de David Cavalcante, 26, que vive em situação de rua há 18 anos e também frequenta o Centro POP. Ele já vislumbra um futuro melhor. “Quero ter minha casa, meu emprego, minha esposa e ajudar minha família.”

Resgatar a autoestima dessa população, com a retomada dos seus projetos de vida e sonhos, é uma das propostas do Centro POP, que encaminha as pessoas aos programas do governo federal. “Ao inseri-las nas políticas públicas, além de resgatar direitos que foram violados e retomar projetos, você está viabilizando o acesso à renda, aos serviços públicos e incentivando a capacidade de produção, na relação com o mercado. Isso promove a inclusão social e econômica sustentável”, assinala a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O Centro POP de Brasília acolhe diariamente 80 pessoas em situação de rua. No país, são 89 unidades em pleno funcionamento e outras 64 em fase de implantação, somando 153 unidades em 117 municípios. A estrutura, geralmente, conta com sala de jogos, sala de TV, espaço aberto de convivência, refeitório, atendimento de saúde, atividades de acompanhamento individual, atividades grupais para o fortalecimento de vínculos, encaminhamentos para outras políticas, recreação, oficinas e atividades esportivas.

“A meta do Plano Brasil Sem Miséria é de chegarmos a 250 unidades de Centros POP até 2014”, diz a secretária nacional de Assistência Social.

Serviço
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Onde:
903 Sul – Brasília/DF
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, 9h às 17h

Paula Tubino
Ascom/MDS
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Mulheres devem optar por cursos profissionalizantes em áreas que estão crescendo

Sempre é preciso incentivar e informar a população que há cursos profissionalizantes gratuitos, disse o secretário nacional para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, durante o lançamento, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, da campanha dirigida ao público feminino para divulgação dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria.

Mulheres que Inovam – campanha de qualificação pelo Pronatec Brasil Sem Miséria é uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). O objetivo da campanha é motivar o público feminino a buscar cursos de capacitação e qualificação profissional em setores que estão crescendo, como construção civil, indústria e informática.

Um vídeo institucional voltado às mulheres que buscam qualificação profissional e novas oportunidades de trabalho, em áreas tradicionalmente ocupadas pelo sexo masculino, será veiculado inicialmente pela TV Globo e pelos demais canais que tiverem interesse na campanha. O filme é estrelado pela atriz Tânia Tôko, que interpretou uma “marida” na telenovela Fina Estampa, da TV Globo, fazendo serviços como encanadora e eletricista, entre outras tarefas consideradas masculinas.

Segundo o secretário Tiago Falcão, que representou a ministra Tereza Campello na cerimônia, o fato de quase 70% das vagas nos cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria serem ocupadas por mulheres surpreendeu a todos. “Os estudos feitos anteriormente sobre qualificação profissional mostravam que havia desinteresse da população feminina em relação aos cursos de capacitação.”

Com o Pronatec Brasil Sem Miséria, acrescentou o secretário, isso mudou. “O que a gente percebe é uma grande participação qualitativa das mulheres. Elas não só se inscrevem como concluem os cursos e procuram, dentro do processo de intermediação, se inserir produtivamente.”

A beneficiária do Bolsa Família Ana Paula Rodrigues Moreira, de Aparecida de Goiânia (GO), separada e mãe de três filhos, é prova dessa estatística. Ela se formou recentemente em manutenção de máquinas industriais pelo Pronatec Brasil Sem Miséria. A mulher já trabalha na área de produção em uma empresa e espera a seleção na área em que se especializou – eletromecânica.

Ana Paula trabalha à noite e à tarde segue fazendo curso pelo Pronatec de torneiro mecânico. “Fui atrás de um sonho, e o Pronatec me deu a oportunidade. Quando comecei, enfrentei obstáculos e preconceitos, mas graças a Deus venci e hoje estou fazendo curso de torneiro mecânico.”

Mercado de trabalho - A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, disse que as mulheres estão presentes no mercado de trabalho, mas ainda falta muito. De acordo com ela, essa parceria com o MDS é um passo muito grande no rompimento do preconceito, tanto do lado dos empregadores, quanto no dos trabalhadores homens, para que aceitarem mulheres nessas profissões. “Muitas mulheres não entram pra construção civil, por exemplo, porque o mundo do setor é masculino.”

O Pronatec Brasil Sem Miséria coordena a oferta de vagas de qualificação profissional para população em situação de extrema pobreza. São cursos de formação inicial e continuada, voltados à inserção no mercado de trabalho. As mulheres representam cerca de 70% do grupo que frequenta os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria.

Atualmente, 238 mil pessoas estão inscritas nos mais de 190 cursos oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem Miséria em 877 municípios de todo o país. Auxiliar administrativo, operador de computador, eletricista instalador predial de baixa tensão, recepcionista e costureiro estão entre os cursos mais procurados pelo público do Pronatec.
Serviço

Mais informações sobre os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria podem ser obtidas nas unidades do Cras, nas secretarias municipais de Assistência Social e nas prefeituras.

Gestão do trabalho será tema de teleconferência na segunda (19)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, na próxima segunda-feira (19), a teleconferência sobre gestão do trabalho e as contribuições e perspectivas do serviço social e da psicologia para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O objetivo é discutir as contribuições da psicologia e do serviço social no contexto do Suas, as especificidades de cada categoria e o trabalho social articulado e integrado desenvolvido pelo serviços socioassistenciais.

A teleconferência também reforçará a importância do diálogo sobre a gestão do trabalho e a agenda comum entre o MDS, Conselho Federal de Serviço Social (Cefss) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O programa será transmitido para todo o Brasil pela TV NBR, do governo federal, e pela internet, das 9h às 10h30. O público poderá fazer perguntas e participar por telefone e e-mail.

A teleconferência terá os seguintes convidados: Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS; José Crus, coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas do MDS; Marlene Merisse, representante do CEFSS; e Márcia Mansur, representante do CFP.

A NBR reapresentará o evento na quarta (21), às 8h30, na sexta (23), às 17h, e no domingo, às 13h.

Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura), pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) Pelo Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Por stream, no endereço http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/.
5) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite

Sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR)

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC

Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

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sábado, 10 de novembro de 2012

MDS repassa R$ 42,5 milhões a municípios para gestão do Bolsa Família

Prefeituras e o Distrito Federal receberam no começo de novembro R$ 42,5 milhões doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Os recursos são referentes ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do mês de agosto. Desde o início do ano, o MDS já repassou R$ 262,6 milhões aos municípios.
O Nordeste brasileiro é a região que mais recebe os repasses do MDS. O IGD-M de agosto somou quase R$ 20 milhões na região (47% do total nacional). Mas foi do Sudeste o município com o maior índice do país. Assim como no mês passado, o mais alto IGD-M foi obtido em Minas Gerais, na cidade de Alpinópolis, que atingiu o grau máximo (1). Com isso, o município recebeu em agosto R$ 5,5 mil do MDS. Neste mês, 5.426 municípios tiveram repasses.

O IGD-M é um indicador de qualidade da gestão do Programa Bolsa Família, que considera informações como a atualização cadastral, o acompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e a prestação de contas. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação.

Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que estados e municípios fiquem sem os recursos. Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Dados Regionais – O Nordeste teve 1.757 municípios que receberam os recursos do MDS para a melhoria da gestão do Bolsa Família. Na região, o melhor índice foi 0,98 nos municípios de Uauá (BA), Brejo Santo (CE) e Antônio Martins (RN). Em toda Bahia, 411 municípios receberam R$ 5 milhões do MDS.

A segunda região com mais repasses foi o Sudeste, com quase R$ 11,5 milhões pagos a 1.625 municípios.

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Campanha vai incentivar qualificação profissional de mulheres

Para incentivar o público feminino a buscar cursos de capacitação e qualificação profissional em setores que estão crescendo, como construção civil, indústria e informática, o governo federal vai lançar a ação Mulheres que Inovam – Campanha de Qualificação pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria, nesta segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República serão responsáveis pela iniciativa governamental.

Durante o evento será lançado vídeo institucional voltado às mulheres que buscam qualificação profissional e novas oportunidades de trabalho, em áreas tradicionalmente ocupadas pelo sexo masculino. O filme é estrelado pela atriz Tânia Tocco, que interpretou uma “marida” na telenovela Fina Estampa, da TV Globo, fazendo serviços como encanadora, eletricista, entre outras tarefas consideradas como masculinas.

O Pronatec Brasil Sem Miséria coordena a oferta de vagas de qualificação profissional para população em situação de extrema pobreza. São cursos de formação inicial e continuada, voltados à inserção no mercado de trabalho.

As mulheres representam 70% do grupo que frequenta os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria.

No primeiro ano do Brasil Sem Miséria, completado em junho passado, o Pronatec ofereceu vagas em de mais de 190 cursos em 877 municípios de todo o país. Auxiliar administrativo, operador de computador, eletricista instalador predial de baixa tensão, recepcionista e costureiro estão entre os cursos mais procurados pelo público do Pronatec.

Serviço
Lançamento: Mulheres que Inovam - Campanha de Qualificação pelo Pronatec
Quando:
12 de Novembro de 2012 – 11h
Onde: Palácio do Planalto – Salão Leste
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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

MDS e Banco do Nordeste firmam parceria para construir cisternas no Semiárido

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ary Joel de Abreu Lanzarin, assinaram nesta segunda-feira (5) contrato de prestação de serviços para a construção de cisternas no Semiárido. O governo federal investirá R$ 82,5 milhões, até novembro de 2013, na construção de 28,5 mil cisternas de placa para o consumo humano e outras 1,65 mil tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos.

Nesta terça-feira (6), o BNB lança o edital para a seleção das instituições que vão construir as cisternas. Serão beneficiados 37 municípios da Bahia, Ceará, Paraíba e norte de Minas Gerais. O investimento faz parte do Programa Água para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria.

“O BNB é um grande parceiro nas agendas do Brasil Sem Miséria, um dos parceiros a construir cisternas no Nordeste. É mais um parceiro para garantir que a gente cumpra a nossa meta de universalizar a água para toda a população nordestina”, disse Tereza Campello. A cisterna é um reservatório que tanto pode armazenar a água da chuva, para enfrentar secas prolongadas, como a atual, quanto receber a água de caminhões pipa.

Lanzarin lembra que o recurso repassado é a fundo perdido. “As famílias beneficiadas não vão necessitar fazer o pagamento. Isso é um fato relevante para elas.”

Apenas no primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria, as cisternas construídas por meio do Programa Água para Todos beneficiaram 111 mil famílias no Semiárido.

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sábado, 3 de novembro de 2012

MDS prorroga prazo para prefeituras solicitarem recursos para creches

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Educação (MEC) prorrogaram para 23 de novembro o prazo para as prefeituras informarem o número de crianças do Bolsa Família de até 4 anos matriculadas em creches públicas ou conveniadas em suas cidades. O prazo anterior terminaria nesta quarta-feira (31).

A informação deve ser registrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os municípios e o Distrito Federal recebam repasses de R$ 238,4 milhões.

Até o momento, 1.968 prefeituras informaram a existência de 268 mil crianças do Bolsa Família matriculadas em creches. Desse total, 537 já receberam os recursos. Com o aumento do prazo, o governo federal espera que pelo menos mais 500 façam sua adesão, principalmente os municípios com maior incidência de pobreza.

A medida faz parte da Ação Brasil Carinhoso, do Plano Brasil Sem Miséria, e visa estimular o acesso e a permanência dessa faixa etária na educação. Hoje a taxa de cobertura de crianças na educação infantil é inferior a 20%.

Além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que os municípios já recebem anualmente – em valor proporcional à quantidade de crianças em creches públicas ou conveniadas –, o Brasil Carinhoso repassa adicional para cada criança do Bolsa Família matriculada. Neste ano, o adicional é de 25% e, a partir de 2013, subirá para 50%.

O Brasil Carinhoso articula ações voltadas à primeira infância na área social, com a complementação do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza; na educação, com o aumento da oferta de vagas em creches; e na saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro, medicação gratuita contra asma e expansão do Programa Saúde na Escola.


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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Comissão da Câmara aprova carga horária de 30 horas semanais para psicólogos e proíbe redução de salário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais e proíbe ainda a redução de salário. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva, como sofreu alterações no Senado, o texto retornou para nova análise dos deputados. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao substitutivo do Senado. Ele defendeu a necessidade de definir, em lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos, “cuja atividade é de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de suas atribuições”. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS FOI REALIZADO COM ÊXITO




As atividades do segundo e último dia do Encontro Regional/Nordeste do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) terão como ponto alto a apresentação das Agendas Regionais, documento com as propostas da região nordeste em relação à assistência social que será apresentado na etapa nacional do Colegiado.
O encontro foi iniciado nesta quarta-feira (31/10) e tem objetivo de fortalecer a formação e articulação política dos gestores e técnicos de assistência social. Com o tema Financiamentodo  SUAS: Gestão Municipal e as  Desigualdades Regionais, o evento vai propor estruturas de assistência social para a apresentação na etapa nacional do Colegiado.
De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social de Camaçari, Jailce Andrade, o evento superou a expectativa da organização. “O Congemas foi além do que esperávamos, até porque, a programação foi bastante enriquecedora. É um orgulho para Camaçari receber um evento desse porte. Isso é fruto do trabalho desenvolvido nos últimos oito anos”, destacou.
A secretária Jailce Andrade ressaltou ainda que os profissionais da assistência social que atuam nas mais diversas Secretarias do Município estão participando do evento. “O Encontro foi mais uma forma de capacitar os nossos técnicos, principalmente por ter proporcionado a troca de conhecimento com os gestores do Ministério do Desenvolvimento Social”, observou
Hoje (01/11), último dia do evento, a programação será extensa e contará com a apresentação de painéis e explanação de assuntos importantes para a região Nordeste, a exemplo da questão da seca. O Congemas será encerrado com a plenária final e apresentação dos Grupos com as Agendas Regionais e relatos dos representantes que participaram do evento.

Agradecemos aos gestores dos nove Estados do Nordeste que prestigiaram o nosso Encontro Regional. Agradecimentos especiais aos companheiros, prefeito e futuro prefeito daquele município, Luiz Caetano e Ademar Delgado, à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e nossa à equipe SEMASCI,  pelo integral apoio.    
                                                                                                                            Agradecimento especialíssimo à companheira Jailce Andrade, competente Secretária de Assistência Social de Camaçari e toda a sua equipe,  por ter aceitado o nosso desafio de sediar o evento. Muito obrigada ao MDS, à SEDE e a minha equipe da SEMASCI, pelas inestimáveis contribuições.