MDS divulga calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014

Primeiro pagamento do ano começa no dia 20 de janeiro. Saques são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês 

 

Brasília, 27 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Cartazes e filipetas com as datas começaram a ser distribuídos pela Caixa Econômica Federal para as agências bancárias, a casas lotéricas e a correspondentes bancários em todo o Brasil. A Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003) também presta esta informação.

De acordo com Caroline Paranayba, coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, é importante que os beneficiários utilizem corretamente o cartão do Bolsa Família. Ele é intransferível, e, para evitar problemas, recomenda-se que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar. “Além disso, no momento do saque, as famílias têm direito a receber o valor integral do benefício. Ninguém deve ser induzido a pagar qualquer quantia ou a comprar produtos no estabelecimento onde realizou o saque.”

Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

COMUNICADO IMPORTANTE

Considerando que crianças de 0 a 06 anos em situação de vulnerabilidade e risco social que fazem parte do CADÚNICO e beneficiário do PBF, público da Assistência Social ; Considerando que o Brasil Carinhoso faz parte do Plano Brasil sem Miséria; comunicamos que é necessário o preenchimento do Módulo E.I. Manutenção- Suplementação de creches MDS no SIMEC até o dia 30 de Novembro de 2013.

Para tanto, o órgão gestor da Assistência deverá dar ciência ao gestor da Educação sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família que estão nas creches do município para que os recursos possam ser pagos.

O preenchimento se dará com a senha do Prefeito.

Para maiores esclarecimentos o telefone de contato do Sr. Januário Neto Assessor da Secretaria Especial para a Erradicação da Extrema Pobreza é (61) 3433-1284/1003.

Atenciosamente,

Coordenação de Apoio a Gestão do SUAS

Superintendência de Assistência Social

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

REUNIÃO DO COEGEMAS, SEGUNDA-FEIRA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Edilene Paim, Leísa Mendes, Angela Gonçalves e Moema Gramacho

Prezados(as) Secretários (as),


Convidamos a todos (as) para participar da próxima reunião do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), que ocorrerá no dia 25 de novembro, a partir das 8:00, na Assembléia Legislativa da Bahia, com a seguinte pauta:

1) Leitura da ATA da última reunião;
2) Apresentação de vídeo sobre história da Assistência Social;
3) Apresentação de material sobre relatório anual municipal;
4) Informes do Colegiado;
5) Definição de comissão para proposição e realização de reunião com a SEDES sobre o
espaço do Colegiado e atualização de repasse do Cofinanciamento;
6) Indicação para composição dos novos membros da CIB;
7) Informes gerais do Colegiado;
8) O que ocorrer

Na oportunidade renovo votos de elevada estima e consideração.
Leísa Mendes de Sousa
Secretária Municipal de Assistência Social de Iaçu-BA
Presidente do COEGEMAS
Membro da Diretoria do CONGEMAS
Contatos: leisahse@hotmail.com
(75) 33252409/ 81673442
(71) 93011589

MDS vai investir R$ 27,3 milhões no CapacitaSuas

 
Estados e DF têm até 20 de novembro para firmar parceria com instituições habilitadas  O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende investir R$ 27,3 milhões na capacitação de trabalhadores, gestores e conselheiros de Assistência Social em 2013. Para ter direito aos recursos, os estados e o Distrito Federal têm ate o dia 20 de novembro para assinar contrato, convênio ou termo de cooperação com instituições de ensino superior habilitadas para a execução do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas).

SAIBA MAIS: Acesse o site da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas

O repasse dos recursos é feito a partir da quantidade de trabalhadores existentes na rede socioassistencial do estado, com base no Censo Suas 2012. As unidades federativas que preencherem pelo menos 95% do questionário da gestão e do conselho municipal receberão um acréscimo de 20% no valor transferido. O MDS irá repassar R$ 600 por aluno. Na região Norte, esse valor será de R$ 720.

O coordenador geral da Gestão do Trabalho do Sistema Único da Assistência Social (Suas) do MDS, José Crus, ressalta a importância de os estados solicitarem os recursos para a qualificação dos trabalhadores. Segundo ele, a demanda por capacitação dos profissionais é recorrente e necessária. “Analisamos as deliberações das conferências nacionais e, em todas as oito realiz adas, há deliberações que pautam as ações de formação e de capacitação destes trabalhadores.”

Os cursos são divididos em introdutórios e de atualização, voltados para trabalhadores com nível médio e superior que atuem nos órgãos gestores, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), equipes volantes, Serviços de Acolhimento Institucional e Conselhos da Assistência Social. Entre os temas está a formação do Suas, o Plano Brasil Sem Miséria, a gestão orçamentária e financeira, indicadores de acompanhamento e diagnóstico do Suas, entre outros.

Conselhos Tutelares da Bahia recebem kits de equipamentos

O trabalho dos Conselhos Tutelares da Bahia ganhou reforço do Governo Federal, com os cinco kits doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em cerimônia realizada na última segunda (14), no Museu da República, em Brasília. Participaram da solenidade, que comemorou os 10 anos do Disque Direitos Humanos – Disque 100, a ministra Maria do Rosário e a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho, representando o governador Jaques Wagner. 

Os municípios baianos selecionados para receber um kit cada foram Salvador, Prado, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Num total de mil unidades para todo o Brasil, os kits são compostos por um automóvel, cinco computadores desktop, impressora, refrigerador e bebedouro. 

Os equipamentos são de uso exclusivo dos conselheiros e cada conselho tutelar terá que se cadastrar para obter o novo kit de equipamentos. A ministra Maria do Rosário informou que novo edital está sendo preparado para lançar mais 1.500 kits até o final do ano ou início do próximo.

Valorização - Para a secretária Moema Gramacho, a ação do governo federal “se soma às já realizadas pelo Governo do Estado de valorizar os conselheiros tutelares, que são verdadeiros guardiões dos direitos das crianças e adolescentes”. Ainda, segundo ela, os Conselhos desempenham função estratégica e o papel dos governos federal e estadual é assegurar condições adequadas para que os conselheiros possam desempenhar as suas tarefas. “Não é fácil prestar atendimento sem estrutura e esses equipamentos vão ajudar o trabalho dos conselheiros”, concluiu Moema.

Conselhos Tutelares - Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos, como zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações.  Na Bahia, são 442 unidades em funcionamento.

ASCOM-SEDES, 17.10.2013

(71) 3115-9882

MDS prorroga preenchimento do Demonstrativo Financeiro do SUAS

Devido problemas operacionais no sistemas do SUAS/WEB, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, prorrogou o prazo para as gestões municipais preencherem o Demonstrativo Físico Financeiro, instrumental fundamental para a prestação de contas dos recursos financeiros repassados do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais.

Impacto do Bolsa Família na saúde é tema de Seminário Internacional em Salvador

Os impactos positivos do Bolsa Família e dos programas sociais do governo na saúde dos beneficiários do programa serão apresentados pela Ministra do Desenvolvimento social e Combate à Fome, Tereza Campello, na sexta-feira (11), durante o 5º Seminário sobre Gestão de Tecnologia e Inovação da Saúde que começa na quinta-feira (10), em Salvador.  

Com o tema “Avaliação do Impacto de Intervenções na Saúde das Populações“, o evento é promovido pelo Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e reúne pesquisadores, especialistas na área de saúde além de colaboradores nacionais e internacionais.

Queda nos índices - Estudo publicado na Lancet – uma das renomadas revistas científicas internacionais na área da saúde – revela que a mortalidade infantil caiu 17% no Brasil entre 2004 e 2009, comparando municípios de alta cobertura do programa com municípios de menor cobertura. A pesquisa atribui o resultado a redução de mortes ocorridas em consequência da desnutrição (que caíram 65%) e da diarreia (53%).

Ainda segundo o levantamento, a proporção de mulheres sem atendimento pré-natal antes do parto reduziu em 47% no período; a taxa de hospitalização de crianças menores de cinco anos caiu em 16% (pela diminuição significativa dos casos de internação por diarreia, desnutrição e infecções respiratórias) e dobrou o número de municípios com maior cobertura vacinal.

Esses efeitos são intensificados quando o Bolsa Família é associado aos serviços assistenciais básicos de saúde, como os ofertados pelo Programa Saúde da Família. Os dois programas, conjugados, também contribuíram para reduzir a mortalidade em menores de cinco anos. 

Serviço:
5º Seminário Gestão de Tecnologia e Inovação em Saúde
Quando: 10 e 11 de outubro (quinta e sexta-feira) das 9h às 18h
Onde: Sheraton Bahia Hotel, em Salvador

Conferência Global sobre Trabalho Infantil: 98 milhões de crianças trabalham na agricultura

A exploração e erradicação da mão de obra infanto-juvenil serão discutidas na 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil até esta quinta-feira (10), em Brasília, na primeira vez que o evento acontece em um país fora da Europa. O encontro começa nesta terça (8), com abertura da presidente Dilma Rousseff e do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, que faz sua primeira visita o Brasil. Delegações de mais de 190 países membros e observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) devem participar da conferência

Presidenta Dilma aponta trabalho infantil como grande desafio atual

Em discurso na abertura da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a presidente Dilma Rousseff disse que o evento representa um “momento ímpar” para fortalecer a luta contra o trabalho infantil. “Esse evento representa um momento ímpar para o fortalecimento e a globalização contra um dos maiores desafios do nosso tempo – o trabalho infantil. Devemos às crianças uma infância sem violência, sem medo e sem exploração. Uma infância com carinho e acolhimento”, discursou a presidente. Dilma destacou que a comunidade internacional avançou muito na proteção jurídica a crianças e adolescentes. “Ações articuladas para cooperar e construir soluções concretas é o que desejamos. Dispomos de um amplo conjunto de tratados com elevado nível de ratificação pelos Estados, a amplitude desse arcabouço legal contrasta com a dura realidade cotidiana de muitas crianças”, afirmou a presidente, ao comentar o cenário internacional.

Bolsa Família: prazo para revisão cadastral termina em 67 dias

Para fazer a atualização de dados, basta que a pessoa responsável pela família apresente o CPF e leve ao menos um documento de identificação de cada pessoa da família, que pode ser a carteira de identidade ou a certidão de nascimento

Brasília, 7 – Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm pouco mais de 60 dias para procurar  um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social em seu município.

O prazo para a revisão cadastral termina no dia 13 de dezembro. Por isso, é importante que os responsáveis por essas famílias não deixem para atualizar seus dados na última hora.

Para fazer a revisão cadastral, basta que a pessoa responsável pela família apresente o CPF e leve ao menos um documento de identificação de cada pessoa da família, que pode ser a carteira de identidade ou a certidão de nascimento.

O título de eleitor também pode ser usado como documento de identificação do responsável pela família, mas sua apresentação não é obrigatória para a revisão cadastral.

Essas informações estão na Portaria 177/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que define as regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único.

Os dados que devem ser atualizados são: endereço, telefone, renda, documentação, composição familiar e informações sobre as escolas das crianças e adolescentes.

Além dos documentos de identificação, é importante levar ainda um comprovante de residência e uma conta de energia elétrica, entre outros documentos que ajudem na qualificação da coleta de informações sobre a família.

Ao todo, cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar suas informações para ter o direito de continuar recebendo o Bolsa Família (veja quadro).

Brasil sedia conferência global sobre trabalho infantil

Representantes de 153 países discutem em Brasília, entre 8 e 10 de outubro, propostas para erradicar trabalho infantil e discutir como acelerar eliminação das piores formas

Brasília – O Brasil sedia, de 8 a 10 de outubro, em Brasília, a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil. Presidido e organizado pelo governo brasileiro, o evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2000, a incidência mundial de trabalho infantil entre crianças de 5 a 14 anos caiu 36%. No Brasil, o recuo foi de 67%.

“Os dados revelam que os países estão cada vez mais preocupados em enfrentar o problema”, avalia Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e presidente da 3ª Conferência.

Delegações de 153 países membros e observadores das Nações Unidas participam do evento. Na última conferência, na Holanda, em 2010, participaram delegações de 80 países. A abertura contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de 40 ministros de Estado de outros países. Estima-se que até 1,2 mil representantes de governos, sociedade civil, empregadores e trabalhadores de todo o mundo participem do encontro.

Balanço – O último relatório da OIT aponta 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. O encontro servirá para um balanço global dos progressos alcançados no âmbito da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e do Roteiro para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016, definido na Conferência de Haia em 2010.

As estatísticas brasileiras lideram a tendência mundial. Com as ações das políticas públicas, notadamente o Bolsa Família, e o apoio da sociedade civil, o número de crianças entre 5 e 9 anos em situação de trabalho infantil no país caiu 88% nos últimos 20 anos. Por conta disso, o Brasil é considerado referência pela OIT.

“A conferência tem como objetivo encontrar caminhos para acelerar o processo de combate ao trabalho infantil no mundo”, explica Tereza Campello. “Vamos discutir e trocar experiências, respeitando os diferentes níveis de desenvolvimento econômico de cada país e de organização das sociedades nacionais”.

Temas – O evento vai tratar de temas como trabalho infantil urbano, na agricultura e nas chamadas cadeias produtivas, além de apontar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Os impactos da migração do trabalho infantil e as condições em ambientes domésticos também serão abordados.

Durante a conferência, serão apontados modelos de educação e escolas, as estatísticas nacionais sobre trabalho infantil e o papel do sistema judicial no combate ao fenômeno. O encontro tem caráter consultivo, o que amplia a possibilidade de debates abertos.

O compromisso com a erradicação sustentável do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas, no mais curto espaço de tempo, estará expresso na Declaração de Brasília. “Focaremos nos nossos avanços, na renovação e na ampliação dos pactos pela prevenção e eliminação do trabalho infantil”, explica a secretária-executiva da conferência, Paula Montagner.

Plataforma – Para promover a troca de conhecimento, a conferência foi precedida por uma consulta pública por meio de uma plataforma virtual na internet, a Diálogos sobre o Trabalho Infantil, hospedada no endereço childlabourdialogues.org.

O fórum deu voz aos diversos atores que atuam na área, incluindo crianças e adolescentes e permitiu um debate sobre os principais desafios para a erradicação das piores formas do trabalho infantil. Durante a conferência, o site fará a transmissão ao vivo, para garantir que todos possam acompanhar o encontro, reservado para as delegações convidadas e a imprensa.

Segundo o relatório Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil, divulgado em setembro de 2013 pela OIT, o número de trabalhadores infantis de 5 a 17 anos no mundo caiu um terço. O recuo foi de 246 milhões para 168 milhões entre 2000 e 2012. Os maiores avanços aconteceram entre 2008 e 2012, quando o número global de crianças e adolescentes trabalhadores recuou de 215 milhões para 168 milhões.

Histórico – Em 1997, Amsterdã recebeu o encontro internacional para discutir o trabalho infantil, o que marcou o início de uma mobilização mundial por sua erradicação.

Em 2010, mais de 450 delegados de 80 países participaram da Conferência Global sobre o Trabalho Infantil realizada, em Haia. O evento, organizado pelo governo dos Países Baixos, teve como principais objetivos acelerar a ratificação universal das convenções da OIT 138 (Idade Mínima para o Trabalho Infantil) e 182 (Piores Formas de Trabalho Infantil) e alcançar o compromisso de adotar medidas imediatas para eliminar as piores formas de trabalho infantil, sem perder de vista o objetivo maior de erradicar todas as formas de exploração de mão de obra de crianças e adolescentes.

O principal resultado da Conferência de 2010 foi a adoção do Roteiro para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016 (Roadmap), cuja meta estava prevista no Plano de Ação Global da OIT, lançado em 2006, propondo medidas urgentes de combate ao problema.

A conferência aclamou o Brasil como sede da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil e, em 12 de junho de 2012, no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a presidenta Dilma Rousseff fez a convocatória para o evento.

A Comissão Organizadora Nacional, responsável pela organização e realização da conferência, é formada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores.

Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

SECRETÁRIA MOEMA GRAMACHO DESEJA QUE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEJAM ENGAJADOS NA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ENFRENTAR O CÂNCER DE MAMA NA BAHIA

Até o final deste mês, a Arena Fonte Nova, o Elevador Lacerda e outros prédios e monumentos da capital baiana estão iluminados com a cor rosa em homenagem ao ‘Outubro Rosa’, movimento internacional para conscientizar e estimular o diagnóstico e prevenção do câncer de mama. A iniciativa faz parte da agenda de atividades promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Câmara Setorial de Prevenção Social do Pacto pela Vida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

A cerimônia na Arena Fonte Nova contou com a participação das cantoras Carla Visi, Margareth Menezes e Ana Mametto. Houve também uma partida de futebol feminino com os times reserva e titular do Esporte Clube São Francisco do Conde, do município de São Francisco do Conde. “É uma forma de chamar a atenção das mulheres fazendo o que a gente mais gosta”, disse a atleta Jaine Teixeira.

Para a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, a mobilização do Outubro Rosa é fundamental para vencer o câncer de mama. “Assim como no futebol, que é um esporte coletivo, a campanha é uma união na qual todos nós damos as mãos para que a doença não acometa as mulheres”.

Durante todo este mês, a campanha realizará exames e outros serviços gratuitos em bairros de Salvador e Lauro de Freitas. “Vamos intensificar a campanha não apenas através do carro móvel, mas também após outubro as mulheres serão encaminhadas para a realização de exames preventivos”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Moema Gramacho.

Participaram ainda do ato, a secretária de Política para as Mulheres, Lúcia Barbosa, o secretário da Saúde, Jorge Solla, a chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Olívia Santana, representantes do Comando da Policia Comunitária e do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec).

COEGEMAS AGRADECE AO CEAS E À SEDES PELA ORGANIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Maybi Andrade e Daniel, do CEAS, destacaram-se no esforço para que tudo desse certo.

Com a participação de representantes de 417 municípios baianos, o evento discutiu novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanços do Suas, além da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de projetos sociais, fiscalização no cumprimento das políticas públicas e regionalização dos programas sociais. A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Fórum dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas/BA), entidades de organização de  Assistência Social e organização de Usuários do Suas.

IX Conferência deliberou e recomendou ações em prol da Assistência Social na Bahia

Presidenta do COEGEMAS/Ba, Leísa Sousa, teve destacada participação na IX Conferência.

Garantia do cofinanciamento dos serviços regionais especializados do SUAS, priorizando os municípios de pequeno porte; criação de mecanismo que identifique a fiscalização dos programas de transferência de renda e benefícios, e promoção do reordenamento dos serviços do Creas, legitimando a equipe específica e estrutura física para as demandas de medidas socioeducativas em meio aberto. Essas foram algumas das deliberações do Estado, resultantes da IX Conferência Estadual de Assistência Social, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), no dias 01 e 02 de outubro, no Hotel Fiesta – Salvador.

Outras resoluções da conferência foram o cumprimento das deliberações das Conferências da Assistência Social pelo poder público para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o monitoramento sistemático com a socialização das informações, garantia da regularidade do repasse dos recursos na lógica do financiamento fundo a fundo, fazendo as alterações necessárias nas legislações vigentes e inserção as doenças crônicas no protocolo que define os tipos de deficiência para a concessão do Benefício de Proteção Continuada (BPC).

Discussões - Com a participação de representantes de 417 municípios baianos, o evento discutiu novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanços do Suas, além da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de projetos sociais, fiscalização no cumprimento das políticas públicas e regionalização dos programas sociais. A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Fórum dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas/BA), entidades de organização de Assistência Social e organização de Usuários do Suas.

Eixos temáticos – No segundo dia do evento, aconteceram painéis simultâneos, distribuídos em seis eixos: cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação, gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização. Delegados eleitos nas conferências municipais representantes da sociedade civil e governo, além de convidados e observadores participaram dessas discussões.
Ascom-Sedes, 03.10.2013

CONGEMAS E COEGEMAS/BA TIVERAM PRESENÇA FORTE NA ABERTURA DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A diretora de articulação Nordeste no CONGEMAS, Edilene Paim, e a atual presidenta do COEGEMAS/BA, Leísa Sousa, integraram a mesa de abertura da IX Conferência Estadual de Assistência Social, em Salvador. Num discurso elegante e muito bem articulado a presidenta Leísa lembrou que embora os entres federativos -  União, Estados e Municípios - tenham igual importância  para a boa execução da política pública de Assistência Social,  o cofinanciamento dessa política pública hoje, na Bahia,  está muito mais sob a responsabilidade dos municípios. "Essa é uma realidade muito dura para a maioria dos municípios do nosso Estado e que desejamos modificar o quanto antes", destacou.

Conferência Estadual discute gestão e financiamento na efetivação do SUAS

Avaliar a situação atual da política de assistência social e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanço do Sistema Único de Assistência Social (Suas), na Bahia. Esse é tema da IX Conferência Estadual de Assistência Social, evento realizado pelo Governo do Estado, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o  Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A mesa de abertura acontece às 15h, no dia 01de outubro, e o evento segue até o dia 02,  no Hotel Fiesta – Salvador, com a presença da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (Cib), Fórum dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/BA), entidades de organização de  Assistência Social e organização de Usuários do SUAS.

Painéis temáticos - Durante os painéis simultâneos, distribuídos em seis eixos, serão discutidos: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação, gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização. Fazem parte painéis, delegados eleitos nas conferências municipais representantes da sociedade civil e governo, além de convidados e observadores.

A convocação da conferência é uma das principais competências dos Conselhos de Assistência Social sendo um importante espaço de participação popular e deliberação da Política de Assistência Social instituída pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/1993 alterada lei 12.435/2011, com atribuições de avaliar a Política Pública de Assistência Social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

PROGRAMAÇÃO

1º dia – 01 de outubro de 2013- terça-feira
08h às 18h	Credenciamento
11h	Acolhimento
12h	Almoço
13h às 15h	Leitura e Aprovação do Regimento Interno da IX Conferência Estadual de Assistência Social
15h	Mesa de Abertura Ministra do MDS\SNAS Governador do Estado da Bahia Assembleia Legislativa Ministério Público Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Representante do Conselho Nacional de Assistência Social Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e Comissão Intergestores Bipartite Fórum dos Trabalhadores do SUAS – FETSUAS BA Representante das Entidades de Assistência Social Representante dos Usuários do SUAS
16h 30 min	Diagnóstico das deliberações do Estado e Panorama do Controle Social Ângela Gonçalves (SEDES) e Ângela Persico (CEAS)
17h 30 min	Conferência de Abertura – "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS"
18h 30 min	Orientações para os trabalhos
19h	Coquetel

2º dia – 02 de outubro de 2013- quarta-feira
08h às 12h	Painéis simultâneos com os trabalhos de grupos: Eixo l- O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Eixo II-GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO  Eixo III - GESTÃO DO TRABALHO Eixo IV – GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS Eixo V - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS  Eixo VI – REGIONALIZAÇÃO
12h	Almoço
14h	Plenária Final- Leitura, Discussão e Aprovação do documento de deliberação dos Grupos de Trabalho
17h	Eleição dos Delegados
19h	Coffee Break
20h	Encerramento

COEGEMAS/BA ELEGEU HOJE DIRETORIA PROVISÓRIA E COMISSÃO ELEITORAL

Em Assembléia realizada hoje (30), na sede do INCRA, no Centro Administrativo da Bahia, a secretária de Assistência Social do município de Iaçu, Leisa Sousa, foi eleita para presidir a diretoria provisória do COEGEMAS/Ba.  Nessa função, Leisa vai coordenar o processo eleitoral e responder pela   mediação do  diálogos do colegiado com o Governo do Estado até que a nova direção seja definida pelo conjunto de gestor@s municipais. Também  comporão essa diretoria @s gestor@s de Santa Maria da Vitória, Almerinda da Costa A. Leite; de Serrinha, Antonio Luiz Santos de Sena; Abaira, Viviane Chicorel; e Coração de Maria, Edilene Paim. Para compor a comissão eleitoral foram designad@s @s gestor@s de Iraquara (Gal), Ichu (José Carlos), Miguel Calmon (Leila) e Serrolândia (Gislane). 
À tarde, durante a reunião da Comissão Intergestora Bipartite, a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho, deu as boas vindas à nova diretoria e considerou iniciado o diálogo do Governo do Estado com o conjunto d@s nov@s gestor@s municipais para, junt@s, buscarem alternativas e caminhos que levem ao fortalecimento da política pública de assistência social.

Reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS dia 30/09 (segunda-feira) às 09:00 h.

 LOCAL : Auditório do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Av. Ulisses Guimarães nº 640 - Sussuarana
Centro Administrativo da Bahia - CAB 

Com a seguinte PAUTA:

1)Reorganização do COEGEMAS/BA e Organização para a eleição da nova diretoria - com a composição da Comissão Eleitoral;

2)Cofinanciamento do Estado;

3)Providências para pagamento da anuidade do COEGEMAS/CONGEMAS;

4) Alterações do Estatuto e Regimento do Colegiado

5) O que ocorrer .

Leisa Mendes
Edilene Paim

Conferência Estadual discute gestão e financiamento na efetivação do SUAS

Avaliar a situação atual da política de assistência social e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanço do Sistema Único de Assistência Social (Suas), na Bahia. Esse é tema da IX Conferência Estadual de Assistência Social, evento realizado pelo Governo do Estado, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o  Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A mesa de abertura acontece às 15h, no dia 01de outubro, e o evento segue até o dia 02,  no Hotel Fiesta – Salvador, com a presença da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (Cib), Fórum dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/BA), entidades de organização de  Assistência Social e organização de Usuários do SUAS.

Painéis temáticos - Durante os painéis simultâneos, distribuídos em seis eixos, serão discutidos: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação, gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização. Fazem parte painéis, delegados eleitos nas conferências municipais representantes da sociedade civil e governo, além de convidados e observadores.

A convocação da conferência é uma das principais competências dos Conselhos de Assistência Social sendo um importante espaço de participação popular e deliberação da Política de Assistência Social instituída pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/1993 alterada lei 12.435/2011, com atribuições de avaliar a Política Pública de Assistência Social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Programação

1º dia – 01 de outubro de 2013- terça-feira
08h às 18h	Credenciamento
11h	Acolhimento
12h	Almoço
13h às 15h	Leitura e Aprovação do Regimento Interno da IX Conferência Estadual de Assistência Social
15h	Mesa de Abertura Ministra do MDS\SNAS Governador do Estado da Bahia Assembleia Legislativa Ministério Público Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Representante do Conselho Nacional de Assistência Social Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e Comissão Intergestores Bipartite Fórum dos Trabalhadores do SUAS – FETSUAS BA Representante das Entidades de Assistência Social Representante dos Usuários do SUAS
16h 30 min	Diagnóstico das deliberações do Estado e Panorama do Controle Social Ângela Gonçalves (SEDES) e Ângela Persico (CEAS)
17h 30 min	Conferência de Abertura – "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS"
18h 30 min	Orientações para os trabalhos
19h	Coquetel

2º dia – 02 de outubro de 2013- quarta-feira
08h às 12h	Painéis simultâneos com os trabalhos de grupos: Eixo l- O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Eixo II-GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO  Eixo III - GESTÃO DO TRABALHO Eixo IV – GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS Eixo V - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS  Eixo VI – REGIONALIZAÇÃO
12h	Almoço
14h	Plenária Final- Leitura, Discussão e Aprovação do documento de deliberação dos Grupos de Trabalho
17h	Eleição dos Delegados
19h	Coffee Break
20h	Encerramento

IX Conferência Estadual de Assistência Social.

CONVITE

Senhor(a) Prefeito(a),


Em referência ao Ofício no 038/2013, de 06 de agosto de 2013, a Secretaria

de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) retificam que estarão realizando, nos dias 01 e 02 de outubro do ano em curso, no Fiesta Convention Center, Salvador-Ba, a IX
Conferência Estadual de Assistência Social, a qual tem como o objetivo avaliar a
situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu
aperfeiçoamento, em especial, os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tendo como tema central “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
Como é de conhecimento de V.Exa. as conferências são espaços
importantes de participação popular, democrática e de controle social, que possibilitam qualificar e aproximar as suas deliberações das reais necessidades da população. Portanto, o salto qualitativo da Conferência Estadual de Assistência Social, em 2013, dependerá do alcance dessa participação para tornar visíveis as necessidades e aspirações da população, qualificar os debates, enriquecer a avaliação do SUAS em nosso Estado e, neste sentido, deverão ser empenhados todos os esforços para que o município possa se fazer presente e contribuir, ainda mais, para consolidar a assistência social como política estratégica de proteção social.
Na oportunidade, venho solicitar que assegure a participação dos Delegados
Governamentais e Não-Governamentais, eleitos na Conferência Municipal para IX Conferência Estadual de Assistência Social.
Sabemos de todo o empenho e comprometimento desse Município na
legitimação da assistência social como uma política pública de direito de cidadania, contribuindo para que o Estado da Bahia possa assegurar um Sistema de proteção social para as famílias em situação de vulnerabilidade social e temos a certeza quepoderemos contar com a presença de V.Exa. e a participação expressiva desse município na IX Conferência Estadual de Assistência Social.
Para quaisquer esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato
com o Conselho Estadual de Assistência Social, através dos telefones (71) 3321-4022 / 3837.

Atenciosamente,

Moema Gramacho

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Pequenos empreendedores de Salvador e RMS recebem equipamentos do Vida Melhor

“Essa máquina representa o crescimento do meu negócio, já que com ela vou criar mais,inovar o meu trabalho, enriquecer os meus  conhecimentos, produzir e lucrar mais”, disse entusiasmada a costureira  do Nordeste de Amaralina, Ângela Maria Gonçalves, que, nessa segunda-feira (15), recebeu, entre mais de mil pequenos empreendedores,equipamentos para geração de trabalho e renda do Programa Vida Melhor. O termo de cessão foi assinado pelo governador Jaques Wagner, no Centro de Convenções da Bahia, na presença da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho, do secretário da Casa Civil, Rui Costa, de agentes, técnicos e beneficiários do Programa.
De acordo com Wagner, o Estado continua investindo para dar ocupação com geração de renda para as pessoas. “Ao lado de 530 mil novos empregos ao longo de seis anos e meio de governo, estamos ajudando as pessoas, no interior e na capital, a organizarem o seu próprio negócio, por meio do microcrédito aliado à qualificação, em parceria com o Sebrae, e doando equipamentos como os entregues hoje, em um investimento de quase R$ 1,6 milhão. Ao ofício que as pessoas têm, agregamos valor para que elas possam produzir e ter uma renda melhor”.
Além de Ângela, outros trabalhadores, formalizados como pequenos empreendedores individuais ou organizados em associações e cooperativas dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias d’Ávila, foram beneficiados. Cozinheiras, manicures,  recicladores e vendedores ambulantes ganharam cozinhas industriais, kit manicure, máquinas e carrinhos de churrasco e de cachorro-quente, entre outros, totalizando 1.392 equipamentos. A ação é promovida pelo programa Vida Melhor, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
Para a titular da Sedes, órgão que coordena o Vida Melhor Urbano, o programa está fortalecendo o pequeno empreendedor informal, viabilizando a regularização do seu trabalho. “A ideia é que as pessoas que exercem um ofício de maneira precária possam ter condições de se transformar em empreendedores individuais, formando uma rede”.
Unis - A Bahia já conta com cinco unidades de inclusão socioprodutiva, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e a perspectiva é de que sejam implantadas também no interior do estado. “Nessas unidades, temos os agentes de desenvolvimento, e cada um deles cuida de 60 empreendedores, orientando-os para que se qualifiquem pelo Sebrae, e, se precisar de recursos para o desenvolvimento do negócio, eles terão microcrédito ou serão orientados a criar fundos rotativos”, explica Moema.
Atuando com cinco unidades-piloto de inclusão – três em Salvador, uma em Feira de Santana e outra em Lauro de Freitas e Camaçari –, o Vida Melhor Urbano atende 7.600 empreendimentos por ano. Em 2012, assistiu 9.634 empreendedores cadastrados, selecionando 3.508 para receber equipamentos individuais.
Também promoveu 24 cursos de conteúdos diversos, movimentou cerca de R$ 300 mil em microcrédito com o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, a Desenbahia e cooperativas de crédito, e dirigiu ações específicas para os povos e comunidades tradicionais na capital baiana e RMS.
“Esse programa está melhorando, mesmo, a vida de todos, não só a minha” , garantiu Maristela Cardoso, ambulante de Castelo Branco, que ganhou um carrinho de cachorro quente. “Este carrinho é a realização dos meus sonhos, porque agora vou poder ajudar meu marido nas despesas de casa e ajudar a manter nossos três filhos. Estou muito feliz com isso!”
ASCOM/SEDES
15/07/2013

COEGEMAS BAHIA FINALMENTE TERÁ SEDE

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/Ba) terá pela primeira vez em sua história uma sede em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia. Em reunião com a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho,

na última sexta-feira, dia 12, a articuladora dos nove estados do Nordeste no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e gestora da pasta no município de Coração de Maria,  Edilene Paim, recebeu de Moema a garantia da disponibilização de uma sala para funcionamento do colegiado, já a partir do mês de agosto.

Além da cessão do espaço físico, Moema se comprometeu a retomar imediatamente o calendário de reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e apoiar a comissão eleitoral eleita, em todas  as atividades necessárias à realização da eleição da nova diretoria. A escolha dos novos dirigentes  deverá acontecer o mais breve possível, em conformidade com o que determinam o estatuto e o regimento da entidade.

Na audiência com a titular da SEDES, Edilene Paim esteve acompanhada da ex presidenta do COEGEMAS/Ba e ex secretária de Assistência Social do município de Lauro de Freitas, Lourdes Lôbo. Segundo Edilene, o endereço fixo é o primeiro passo a ser tomado para a regularização documental do colegiado, criada em 1997 mas que até então não dispõe de sede e, consequentemente, CNPJ próprio. " O passo seguinte será regularizar a nossa situação junto à Receita Federal para poder  dar uma nova dinâmica ao funcionamento do COEGEMAS e, assim, melhor atender aos gestores e gestoras municipais de Assistência Social", explicou Edilene Paim. 

Gestores do Suas devem prestar contas sobre recursos federais

Desde o dia 15-07-2013, o sistema online está aberto para informar
recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS) em 2012

Gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os
Estados e Municípios brasileiros e do Distrito Federal têm até o próximo dia
31-07-2013 para prestar contas sobre os recursos federais repassados em
2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A partir desta segunda-feira (15), já está disponível no Portal MDS – por
meio do Suasweb – o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-
Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso
dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS).
Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas,
a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do
preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de
Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do
Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado
em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da
articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto melhor o
índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como
incentivo para aprimorar a gestão.

De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena
Martins “é importante que os gestores não deixem para preencher o
formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem
repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser
avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos
dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o
cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado
pelo Distrito Federal, estados e municípios. Somente poderão preencher e
finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no
Suasweb disponibilizado pelo ministério.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de
financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência
automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os
municípios e estados não enviem as informações da execução dos
repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão
no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também
podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.