ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Conforme orientação da direção do CONGEMAS, o COEGEMAS/Ba deverá indicar a sua nova representação no colegiado nacional, para o cargo de ARTICULADOR REGIONAL, durante a realização do XV Encontro Nacional, que acontece de 22 a 24 de abril na cidade de São Paulo. Para tanto, fica convocada ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de abril, a partir das 8h30, no Anhembi Parque. Os(as) gestores(as) interessados(as) em participar da eleição deverão apresentar os decretos de nomeação.

 

                                       Salvador, 28 de Março de 2013

Maria de Lourdes Lôbo Ramos

Presiodenta do COEGEMAS/BA

Política de capacitação permanente de trabalhadores do Suas é aprovada

Profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão beneficiados com a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente (Pnep). Segundo o coordenador da gestão do Trabalho do Suas, José Crus, a política vai incentivar a cultura da educação contínuada e aprimorar a gestão do sistema.

“A qualidade na prestação de serviços à população beneficiária do Suas é nosso foco principal, além de ser um direito de todos que precisam desses serviços”, diz Crus, ao avaliar a importância da Resolução 04/2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovada no dia 13 deste mês, em Brasília.

A política estabelece as normas e os mecanismos de capacitação e formação de profissionais que atuam no Suas. Isso possibilitará a prestação de um serviço de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A elaboração da resolução teve a colaboração de conselheiros da assistência social, beneficiários, trabalhadores e gestores do Suas. A Pnep começa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União.

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Inscrição de experiências exitosas para apresentação em Banner no XV Encontro Nacional do CONGEMAS

Continuam abertas, até o dia 05 de abril,  as inscrições para apresentação de experiências exitosas dos municípios brasileiros para apresentação em BANNER no Encontro Nacional do Congemas que ocorrerá nos dias 22,23 e 24 de Abril no ANHEMBI em São Paulo/SP, os municípios poderão inscrever experiências na área de gestão, ou na oferta qualificada dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios na área da política pública de assistência social, podendo também contemplar ações intersetorias com outras políticas setoriais, a comissão organizadora do evento composta por membros da diretoria do CONGEMAS e a assessoria técnica especializada contratada para este fim, avaliará as apresentações inscritas e selecionará as 120 melhores experiências sendo distribuída por porte de municípios, considerando que as experiências estejam dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela LEI orgânica da assistência social, e pela resolução 109 de novembro de 2009 do CNAS que trata da tipificação dos serviços, e da Norma Operacional Básica do SUAS.

Inscrição de experiências exitosas para apresentação em Banner no XV Encontro Nacional do CONGEMAS

Aberta as inscrições para apresentação de experiências exitosas dos municípios brasileiros para apresentação em BANNER no Encontro Nacional do Congemas que ocorrerá nos dias 22,23 e 24 de Abril no ANHEMBI em São Paulo/SP, os municípios poderão inscrever experiências na área de gestão, ou na oferta qualificada dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios na área da política pública de assistência social, podendo também contemplar ações intersetorias com outras políticas setoriais, a comissão organizadora do evento composta por membros da diretoria do CONGEMAS e a assessoria técnica especializada contratada para este fim, avaliará as apresentações inscritas e selecionará as 120 melhores experiências sendo distribuída por porte de municípios, considerando que as experiências estejam dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela LEI orgânica da assistência social, e pela resolução 109 de novembro de 2009 do CNAS que trata da tipificação dos serviços, e da Norma Operacional Básica do SUAS.

ANEXO A – Estrutura de confecção do Banner

FUNÇÃO DO BANNER

Sintetizar informações e dados relevantes da experiência exitosa

1 FORMATO GRÁFICO

a) Tamanho do banner 100X120 cm;

b) Tamanho da fonte e espaçamento entre linhas (legível a uma distância de 2 m– dependerá da quantidade de informação contida; no banner).

c) Cor da fonte (Que se destaque da cor definida no segundo plano do banner).

d) Alinhamentos (justificado).

e) Margens (esquerda 3.0 cm / direita, superior e inferior 2,5 cm.).

2 ESTRUTURA DO BANNER

2.1 TÍTULO

Deve ser sintético e refletir a essência do trabalho.

2.2 AUTORES

Citados por extenso, acompanhados de sua vinculação.

2.3 INTRODUÇÃO

Apresenta uma visão geral do trabalho, e o que o distingue enquanto exitoso, o seu diferencial

2.4 OBJETIVOS

Expõem claramente a finalidade do trabalho. Podem ser gerais e específicos.

2.5 METODOLOGIA

Apresenta os procedimentos e desenvolvimento de como se operacionaliza a experiência, demonstrando coleta e análise de dados.

2.6 DESENVOLVIMENTO RESULTADOS OBTIDOS

Apresenta e analisa os resultados obtidos.

2.6.1 Gráficos, tabelas e figuras

Seguem as orientações de formatação para produção de artigos e trabalhos, conforme as normas da ABNT.

2.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Confirma/refuta os objetivos do trabalho, apresentando os principais impactos e desafios identificados.

2.8 REFERÊNCIAS

Cita autores mencionados no texto (conforme ABNT - NBR 6023:  2002.).

ANEXO B – Estrutura de encaminhamento do Resumo

A estrutura do resumo deve apresentar as seguintes etapas:

- O título da experiência em negrito e centralizado;

- Os nomes dos autores, coordenadores ou gestores responsáveis em ordem alfabética e apenas as iniciais dos nomes em letra maiúscula;

- Resumo em Português (de acordo com a Norma ABNT/NBR-6028) – Tamanho da letra 10 e espaço simples entre linhas;

- Palavras chave – No mínimo três e no máximo cinco;

- O resumo não deverá ultrapassar duas laudas e deverá conter os mesmos elementos que compõe o banner.

OBS: OS RESUMOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O CONGEMAS, ATÉ O DIA  05\04 ,  PARA O EMAIL: secretariaexecutiva@congemas.org.br, ou pelo endereço, SEPN. 506 - BLOCO C, SALA 34A - MEZANINO. BRASÍLIA/DF

CEP 70740-503

CNAS aprovou as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho - ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013.

VEJA A RESOLUÇÃO AQUI : http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2013/cnas-2013-005-13-03-2013-acessuas.pdf/download

Municípios recebem R$ 40 milhões para gerir o Bolsa Família

Municípios de todo o país receberam mais de R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Os recursos são referentes ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do mês de janeiro.

O Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19 milhões, destinados a 1.794 municípios. Em janeiro, o ministério transferiu recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada para 5.143 prefeituras.

O IGD-M é um indicador de qualidade da gestão do Bolsa Família, que considera informações como atualização cadastral, acompanhamento de educação, saúde dos beneficiários e prestação de contas. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação.

Índices abaixo de 0,55, no cálculo do fator de operação, ou menos de 0,20 em cada uma das quatro taxas que compõem este fator, fazem com que os municípios fiquem sem os recursos. Também são exigidas dos municípios a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.

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DESIGNADOS NOVOS(AS) REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS NA CIB

A Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Simples do Governador do  Estado,  publicado no DOE- Diário Oficial do Estado, em 06 de abril de 2012, e  pelo Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, publicado no DOE de 19/20 de janeiro/2008.

RESOLVE

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e respectivos suplentes, da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social - CIB, biênio 2012-2014, municípios eleitos em 18/01/2012 e indicados pelo COEGEMAS,,- Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, em substituição aos que haviam  sido designados para compor a CIB, através da Portaria SEDES nº 028, de 24 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de janeiro de 2012.

Município                Representação Titular – 2012               Nova Representação -  2013

1. Nova Canaã      Denisy Kátia B. de Matos Pinheiro       Verônica Santos Oliveira

2. Conceição de Almeida        Gláucia Araújo Alves        Damiana Maria Passos Neiva

3.Jaguaquara  Laura Maria Novaes de Andrade              Geisa Silva Santana Martinelli

4.Jacobina      Teresa Cristina Aquino Martins              

5.Barreiras      Dagmar Santana Ribeiro Santos             Antônia Pedrosa Pina

6.Salvador      Virgínia Maria Maia Batista                       Maurício Gonçalves Trindade

Município                  Representação Suplente – 2012        Nova Representação – 2013

1. Jandaíra               José Elias Araújo Ferreira                  José Elias de Araújo Ferreira

2. Uibaí                     Wilson Carvalho Machado                  Armênia Borges Machado

3. Amargosa          Fabiana V Burity Amorim                 Flávia Karina Almeida de Jesus

4. Cruz das Almas Suely R Almeida                               Ivana Guerra de Oliveira G. Silva

5. Ilhéus                Ari Silva Santos                               Jamil Chagouri Ocké

6.Salvador       Elizeu Cavalcante da Rocha            Tatiana Almeida Matos

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

MARIA MORAES DE CARVALHO MOTA
Secretária em exercício

                                        CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

Senhores(as) Secretários(as),

Tendo em vista que somente hoje a SEDES/SAS confirmou a data de realização da próxima reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB),  dia 27/03, das 14h às 18 hs, no auditório da União de Prefeituras da Bahia, CONFIRMAMOS a ASSEMBLÉIA GERAL do COEGEMAS/BA também para o dia 27/03, das 8h30 às 12hs, no mesmo local.

Informamos que no início da nossa programação teremos uma fala de acolhimento da prefeita Maria Quitéria, presidenta da UPB e, logo em seguida, faremos a eleição dos(as) delegados(as) da Bahia ao XV Encontro Nacional do CONGEMAS, de  22 a 24 de abril, em São Paulo. Na sequência, faremos a escolha dos(as) gestores(as) que indicaremos para compor a diretoria do CONGEMAS e, também, dos (as) que vão integrar a Comissão que coordenará o processo de eleição da nova diretoria do COEGEMAS/BA, a se realizar em data definida pela ASSEMBLÉIA GERAL.

Informamos, ainda,  que os(as) gestores(as|) interessados(as) em participar das mencionadas eleições devem apresentar o ato de nomeação como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere.

Atenciosamente,

Maria de Lourdes Lôbo Ramos

Presidenta do COEGEMAS/BA

Articuladora do CONGEMAS para a Região Nordeste

71 31156057/ 71 99798083

Complementação do Bolsa Família para superar a miséria começa a ser paga

Desde a última sexta-feira (15), os últimos 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começaram a receber complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de fevereiro e tem por objetivo superar a extrema pobreza.
Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo .federal também começou a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.
De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza.  “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”

Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.
Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.
Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.
A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.
O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.
Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.

Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	Quantidade de pessoas beneficiadas pela ampliação do BSP
BRASIL	2.556.381
REGIÃO NORTE	251.547
Rondônia	14.028
Acre	9.958
Amazonas	47.536
Roraima	7.079
Pará	142.503
Amapá	6.252
Tocantins	24.190
REGIÃO NORDESTE	1.745.985
Maranhão	267.345
Piauí	165.093
Ceará	239.983
Rio Grande do Norte	78.616
Paraíba	144.191
Pernambuco	247.904
Alagoas	78.203
Sergipe	46.603
Bahia	478.046
REGIÃO SUDESTE	386.190
Minas Gerais	169.336
Espírito Santo	17.560
Rio de Janeiro	97.872
São Paulo	101.423
REGIÃO SUL	89.640
Paraná	32.978
Santa Catarina	10.690
Rio Grande do Sul	45.972
REGIÃO CENTRO-OESTE	83.020
Mato Grosso do Sul	15.143
Mato Grosso	17.287
Goiás	35.027
Distrito Federal	15.563

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Hoje! Teleconferência debate serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (18), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação da coordenadora-geral de Proteção Social Especial do MDS, Mariana de Sousa Machado Neris, e do antropólogo Everton Luís Pereira, mestre e doutorando em antropologia social com estudos direcionados às pessoas com deficiência.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá fazer perguntas por telefone, e-mail e Twitter. Elas serão divulgadas durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

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Viver Sem Limite: prazo para aceite de Centros-Dia vai até 28 de março

Gestores de assistência social de estados e municípios elegíveis para a implantação de Centros-Dia de Referência, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, têm até o dia 28 de março para firmar os termos de aceite e começar a receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta etapa, foram selecionadas cidades do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima.

O Centro-Dia é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que oferece serviço às pessoas com deficiência que necessitam de apoio para a realização de atividades básicas da vida diária, como se arrumar, se vestir, comer, fazer higiene pessoal e se locomover, entre outras. Ele integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite, para o período 2012-2014.

O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com esta expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no país.”

O termo de aceite e as informações complementares sobre a expansão dos centros-dia podem ser acessados no portal do MDS, no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial/orientacoes-centro-dia/orientacoes-sobre-centros-dia.

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Sedes entrega novos serviços socioassistenciais para população em situação de rua

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), vai entregar Centro 24h/Casa de passagem e dará início ao serviço de abordagem social, ambos destinados à prestação de serviços para a população em situação de rua, pelo programa Bahia Acolhe. A inauguração do centro, junto com a abertura das atividades de busca ativa, será no próximo dia 22, a partir das 10:30h, na Travessa 2 Nonato Marques, nº 33, Uruguai.

A solenidade contará com a presença da titular da Sedes, Maria Moraes e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que participarão ainda da comemoração do terceiro aniversário do Movimento de População de Rua. Em fevereiro deste ano, o Bahia Acolhe inaugurou, no bairro de São Caetano, um serviço de República, fruto do convênio firmado com o Centro Comunitário da Pituba, para atender a população de rua do sexo masculino, oriunda de Salvador e Região Metropolitana, com capacidade para 25 pessoas. 

A Associação Projeto Ideal, parceira da iniciativa, é uma das cinco entidades que assinaram convênio com o Estado, em dezembro do ano passado, para prestação de serviços do Programa. O equipamento ofertará três refeições ao dia, banho e 40 leitos para pernoite para a população em situação de rua. O acesso poderá ser feito por demanda espontânea, encaminhamento pelo serviço de abordagem ou pelo Centros de Referência Especializados da Assistência Social para a População de Rua (Centros Pop). 

Já o serviço de abordagem é voltado para a construção de um processo de saída das ruas, com base na busca ativa, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e a benefícios sociais, bem como promover ações para a reinserção familiar e comunitária. O objetivo da ação é atender o mínimo de 400 pessoas ao ano.

Bahia Acolhe –completando um ano de assinatura do decreto no próximo dia 22/03, o Programa vem promovendo proteção social, garantindo direitos assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), no atendimento à criança, adolescente, adulto ou idoso, com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos em situação de risco e vulnerabilidades. O Bahia Acolhe desenvolve ações de Proteção Social Básica (prevenir situações de violação de direitos) e Proteção Social Especial (superar situações de direitos violados e restauração das funções familiares e comunitárias), para disponibilizar as seguranças de acolhida, sobrevivência e autonomia, além das articulações intersetoriais para assegurar complementaridade e eficácia das ações.

Serviço:

O quê:  entrega do Centro 24h/Casa de passagem e Serviço de Abordagem Social do programa Bahia Acolhe.

Onde: Travessa 2 Nonato Marques, nº 33, Uruguai.

Quando: dia 22/03, a partir das 10:30h.

ASCOM/ SEDES – 14.03.2013

Contato Ascom: (71) 3115-9882.

Planejamento Estratégico da Sedes foca na busca por resultados

Servidores e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) participaram do lançamento do Planejamento Estratégico (2012 – 2023) nesta segunda, 11, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O evento contou com a presença da titular da Sedes, Maria Moraes, do deputado estadual Carlos Brasileiro, do chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, do consultor da Rede de Consultores Internos (RCI-Ba) e do major da Polícia Militar da Bahia (PMBa), Marcelo Carvalho, entre outras autoridades.

Com foco na busca por resultados na modernização e melhoria da qualidade dos serviços, o documento foi elaborado pela equipe multifuncional da Sedes, conduzida por profissionais da RCI-Ba, coordenados pela Saeb, utilizando o método Planejamento Estratégico com Balanced Scorecard (PEBSC), através da realização de oficinas.

Para a secretária Maria Moraes, esse é o momento de combinar as ações e conciliar pensamentos diferentes em um único sentido, que é levar as políticas até os beneficiados. “Temos que partilhar e compartilhar percepções, sonhos, competências, para cumprir a nossa missão, que é promover desenvolvimento social, permitindo que as pessoas possam acessar o que é delas por direito, e que possamos, lá em 2023, diminuir a pobreza e a insegurança alimentar em 50%”, ressaltou. Ex-secretário da Sedes, Carlos Brasileiro enfatizou que a ferramenta “vai nos dar o norte,   direcionando as práticas para os resultados”.
Palestras - Além da explanação do Planejamento Estratégico, feita pelo diretor geral da Sedes, Péricles Monteiro, o público assistiu a duas palestras e a apresentação do Grupo de Valsa Eterna Paixão, do Centro Social Urbano (CSU) da Liberdade. A Profª. Drª Maria do Carmo Lessa Guimarães falou sobre Planejamento Estratégico como instrumento de gestão e o Prof. Victoriano Garrido retratou o tema “A missão do bem e as pessoas de atitude”.
ASCOM/ SEDES 12.03.2013

Teleconferência debate serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (18), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação da coordenadora-geral de Proteção Social Especial do MDS, Mariana de Sousa Machado Neris, e do antropólogo Everton Luís Pereira, mestre e doutorando em antropologia social com estudos direcionados às pessoas com deficiência.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá fazer perguntas por telefone, e-mail e Twitter. Elas serão divulgadas durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Ascom/MDS
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Gestão da assistência social precisa avançar

Apesar de a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) existir desde 1993, os governos estaduais precisam avançar na consolidação da estrutura organizacional e institucional para que os serviços e programas socioassistenciais possam ser ampliados e beneficiem a um número maior de pessoas em situação de extrema pobreza – uma das metas do Plano Brasil Miséria.

A constatação é do secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi. Nesta sexta-feira (15), ele e a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, participaram, no Rio de Janeiro, do anúncio dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2012), encomendada pelo MDS ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é a primeira vez que o IBGE apresenta um estudo que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Até então, esse tipo de trabalho era voltado apenas para os municípios. “Temos agora um panorama da capacidade de gestão dos entes federativos e dos aprimoramentos que se fazem necessários. Com isso, podemos atuar e reforçar e ampliar nossas parcerias com as gestões estaduais”, assinalou Denise Colin.

Segundo o estudo, todos os estados têm órgãos gestores de assistência social, na forma de secretaria exclusiva ou em conjunto com outra política, como segurança alimentar, trabalho e direitos humanos. Apenas o Acre declarou não ter o Plano Estadual de Assistência Social. Entre as demais unidades da federação, 10 estados e o Distrito Federal estavam com seus planos aprovados, enquanto 15 estavam em elaboração. Além disso, todos os governos acompanham a gestão municipal do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

No ano passado, 18 estados e o DF declararam realizar serviços socioassistenciais próprios, enquanto oito não ofertavam nenhum tipo diretamente, apenas por meio das prefeituras. Em 2010 e 2011, dez unidades da federação financiaram a estruturação da rede, incluindo ampliação, reforma e construção de equipamentos públicos. A participação social é destacada, sendo que todos mantêm Conselhos de Assistência Social. Apenas no Espírito Santo, São Paulo e Tocantins os conselhos não têm o caráter fiscalizador preconizado na Loas.

Segurança alimentar – Atualmente, 24 governos estaduais têm estrutura organizacional para tratar da política de segurança alimentar e nutricional, em sua maioria funcionando em conjunto ou subordinada a secretarias responsáveis por outras políticas, como a própria assistência social, agricultura, saúde e direitos humanos. Vinte e três unidades da federação possuem lei estadual aprovada sobre a política.

Além disso, existem Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os estados, sendo 20 com maioria de representantes da sociedade civil, seguindo o que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Já as Câmaras Intersetoriais, responsáveis por elaborar a política e os planos estaduais, estão instaladas em 21 unidades da federação. Mas apenas quatro delas têm planos aprovados.

Inclusão produtiva – Na pesquisa, 26 unidades da federação declararam desenvolver ações, programas ou projetos que envolvem qualificação profissional, intermediação de mão de obra, fomento a empreendimentos e associativismo e microcrédito. Dessas, apenas o Rio Grande do Norte e Santa Catarina desenvolvem as iniciativas em órgão exclusivo de gestão de política de trabalho e renda. Nos demais, a execução é feita em conjunto com outros setores da administração pública estadual.

Todas as unidades da Federação que declararam promover a inclusão produtiva têm ações de qualificação profissional. Hoje, a intermediação de mão de obra é feita por 23 estados e o fomento à economia solidária, por 24. O público do Bolsa Família e os agricultores familiares são grupos prioritários para 24 gestões estaduais.

A pesquisa, resultado da parceria entre o MDS e o IBGE, está disponível no endereço
www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/.

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Começa nesta sexta-feira o pagamento da complementação do Bolsa Família para superar a miséria

A partir desta sexta-feira (15), os últimos 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começam a receber complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de fevereiro e tem por objetivo superar a extrema pobreza.
Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo .federal também começa a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.
De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza.  “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”

Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.
Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.
Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.
A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.
O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.
Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.

Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	Quantidade de pessoas beneficiadas pela ampliação do BSP
BRASIL	2.556.381
REGIÃO NORTE	251.547
Rondônia	14.028
Acre	9.958
Amazonas	47.536
Roraima	7.079
Pará	142.503
Amapá	6.252
Tocantins	24.190
REGIÃO NORDESTE	1.745.985
Maranhão	267.345
Piauí	165.093
Ceará	239.983
Rio Grande do Norte	78.616
Paraíba	144.191
Pernambuco	247.904
Alagoas	78.203
Sergipe	46.603
Bahia	478.046
REGIÃO SUDESTE	386.190
Minas Gerais	169.336
Espírito Santo	17.560
Rio de Janeiro	97.872
São Paulo	101.423
REGIÃO SUL	89.640
Paraná	32.978
Santa Catarina	10.690
Rio Grande do Sul	45.972
REGIÃO CENTRO-OESTE	83.020
Mato Grosso do Sul	15.143
Mato Grosso	17.287
Goiás	35.027
Distrito Federal	15.563

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MDS participa nesta sexta (15) de lançamento de pesquisa sobre políticas sociais dos estados

Realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2012) será lançada nesta sexta-feira (15), às 10h, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A entrevista coletiva contará com a presença da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, e do secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, ambos do MDS.

Esta é a primeira vez que o IBGE apresenta um estudo que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Até então, esse tipo de trabalho era voltado apenas para os municípios. Entre os temas que foram pesquisados, estão inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional e assistência social. A pesquisa apresenta um suplemento específico sobre a assistência social, com as ações importantes para a superação da extrema pobreza em todo o país.

Serviço
Lançamento da Pesquisa Estadic 2012, com a presença dos secretários do MDS Denise Colin (Assistência Social) e Paulo Jannuzzi (Avaliação e Gestão da Informação)
Quando: sexta-feira (15), às 10h
Onde: Auditório do IBGE - Avenida República do Chile, 500 - 2º andar – Centro - Rio de Janeiro

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Colegiado Estadual de Gestores(as) Municipais de Assistência Social  do Estado da Bahia - COEGEMAS-BA  no uso de suas atribuições legais e  através de sua presidenta, Maria de Lourdes Lôbo Ramos,  CONVOCA  os(as) GESTORES(AS) MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no auditório da UNIÃO DE PREFEITURAS DA BAHIA, situado na Avenida Luiz Viana Filho, nº 320, Terceira Avenida, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, Bahia, no dia 25 de março de 2013,  às 09h em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros e às 10h com qualquer número de gestores, para deliberar sobre o processo de Eleição da Diretoria para o Biênio 2013/2014.


Salvador, 12 de Março de 2013

Mais de 181 mil famílias baianas saem da extrema pobreza

Mais de 181 mil famílias baianas sairão da extrema pobreza a partir de março deste ano. O acontecimento é consequência da medida anunciada pela presidenta Dilma Roussef  na última terça-feira,19, estendendo a complementação de renda para os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda permaneciam em situação de pobreza extrema por não perfazerem o perfil do Brasil Carinhoso.

Com a nova medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, o que representa mais de 480 mil baianos assistidos. Todos os 417 municípios baianos são contemplados, mas, em dez destes, os impactos serão mais positivos: Sítio do Mato, Buritirama, Ibiquera, Barra,Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Aporá, Macajuba, Caldeirão Grande e Nova Itarana ,  onde, conforme o Censo/2010,  mais de 40% de suas populações estão nessa condição.

“O desafio posto para o estado e os municípios é incluir no CadÚnico todas as famílias com o perfil requerido, de forma que possamos declarar que, em nosso estado, considerando o conceito renda percapita de 70 reais, não existem mais pessoas extremamente pobres” salienta a secretária interina de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) Maria Moraes. Segundo a gestora, é necessário dar continuidade à estratégia da Busca Ativa, uma das ferramentas utilizadas para o reconhecimento e a inclusão das famílias que serão beneficiadas com as diversas ações do Plano Brasil sem Miséria.

Na Bahia, a Sedes, por meio da Coordenação do Programa Bolsa Família, mobilizou equipes de profissionais para uma intensa procura através de mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares, cruzamento de bases cadastrais e qualificação dos gestores públicos no atendimento a essas famílias. Como resultado da ação,  81,1 mil famílias foram incluídas no CadÚnico e já recebem o Bolsa Família. “Muito já se fez para incluir as pessoas que mais necessitam, mas existe ainda um número grande de extremamente pobres sem acesso à informação sobre o benefício e seus direitos como cidadãos, por isso é fundamental que continuemos com a Busca Ativa em todo o estado”, reforça Luciana Santos, coordenadora estadual do Programa.

NÚMEROS NA BAHIA:

•   O CENSO/2010, mostrou que existiam na Bahia 2,4 milhões de pessoas e 591.079 famílias em pobreza extrema.

•   São beneficiárias do PBF, conforme dados de jan/13, 1.801.954 famílias. Vale ressaltar que o perfil de bolsa contempla as famílias com rendimento familiar por pessoa de até 140/mês;

•   Com o lançamento do Brasil Carinhoso, que em março de 2012 fez com que toda família PBF com criança de até 06 anos e em novembro, as que possuíam jovens de até 15 anos no seu núcleo superassem a faixa de renda estabelecida pelo PBSM, 518.189 famílias foram assistidas.

•   A ampliação do beneficío de Superação da Pobreza, nova medida anunciada em 19/02/13 pela Presidenta, que universaliza a superação da linha de pobreza extrema para todos os beneficiários do PBF alcança na Bahia mais 181.804 famílias

Teleconferência apresenta sistemas de informação da Rede Suas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza HOJE (4), das 9h às 10h30, teleconferência sobre os sistemas de informação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), destacando o sistema de Cadastro do Suas (CadSUAS) e o Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Frederico de Almeida Meirelles Palma, coordenador-geral da Rede Suas, e Kamila Rodrigues Sato, coordenadora da Rede Suas.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Ascom/MDS
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Participe da webconferência sobre o PBF, terça-feira

A SENARC realizará na próxima terça-feira, 05 de março, às 10h da manhã, uma webconferência com o objetivo de apresentar e explicar aos gestores estaduais e municipais do PBF e aos coordenadores e operadores municipais da frequência escolar, os seguintes assuntos: 

As mudanças na gestão de condicionalidades contidas na Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a gestão de condicionalidades e mudam os regras dos efeitos de advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento;
Os procedimentos para o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, especialmente na fase de suspensão, pela área de assistência social, previstos na Instrução Operacional Conjunta Senarc/ SNAS nº 19, de 07 de fevereiro de 2013.

O programa terá a participação de representantes da Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e de representante do Ministério da Educação (MEC), os quais orientarão ações para que seja fortalecido o trabalho intersetorial de acompanhamento das famílias do PBF, especialmente daquelas que descumprem condicionalidades por apresentarem dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos.

Para tanto, solicitamos que divulguem a data, horário e link de acesso da webconferência aos parceiros da educação e assistência social em nível estadual e municipal, a fim de que todos participem e esclareçam suas dúvidas.

A Web conferência será exibida em todo o Brasil, ao vivo, de 10h as 11h00 através do link http://portal.mec.gov.br/secadi/transmissao. Basta clicar no link e participar!

Importante: As regras da nova Portaria e as orientações da Instrução Operacional deverão ser implementadas a partir de março de 2013. Os dois documentos estão anexos a este comunicado.

Contamos com o apoio de vocês!