Gestores do Suas devem prestar contas sobre recursos federais

Desde o dia 15-07-2013, o sistema online está aberto para informar
recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS) em 2012

Gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os
Estados e Municípios brasileiros e do Distrito Federal têm até o próximo dia
31-07-2013 para prestar contas sobre os recursos federais repassados em
2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A partir desta segunda-feira (15), já está disponível no Portal MDS – por
meio do Suasweb – o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-
Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso
dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS).
Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas,
a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do
preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de
Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do
Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado
em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da
articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto melhor o
índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como
incentivo para aprimorar a gestão.

De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena
Martins “é importante que os gestores não deixem para preencher o
formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem
repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser
avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos
dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o
cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado
pelo Distrito Federal, estados e municípios. Somente poderão preencher e
finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no
Suasweb disponibilizado pelo ministério.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de
financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência
automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os
municípios e estados não enviem as informações da execução dos
repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão
no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também
podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.