O trabalho dos Conselhos Tutelares da Bahia ganhou reforço do Governo Federal, com os cinco kits doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em cerimônia realizada na última segunda (14), no Museu da República, em Brasília. Participaram da solenidade, que comemorou os 10 anos do Disque Direitos Humanos – Disque 100, a ministra Maria do Rosário e a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho, representando o governador Jaques Wagner.
Os municípios baianos selecionados para receber um kit cada foram Salvador, Prado, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Num total de mil unidades para todo o Brasil, os kits são compostos por um automóvel, cinco computadores desktop, impressora, refrigerador e bebedouro.
Os equipamentos são de uso exclusivo dos conselheiros e cada conselho tutelar terá que se cadastrar para obter o novo kit de equipamentos. A ministra Maria do Rosário informou que novo edital está sendo preparado para lançar mais 1.500 kits até o final do ano ou início do próximo.
Valorização - Para a secretária Moema Gramacho, a ação do governo federal “se soma às já realizadas pelo Governo do Estado de valorizar os conselheiros tutelares, que são verdadeiros guardiões dos direitos das crianças e adolescentes”. Ainda, segundo ela, os Conselhos desempenham função estratégica e o papel dos governos federal e estadual é assegurar condições adequadas para que os conselheiros possam desempenhar as suas tarefas. “Não é fácil prestar atendimento sem estrutura e esses equipamentos vão ajudar o trabalho dos conselheiros”, concluiu Moema.
Conselhos Tutelares - Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos, como zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações. Na Bahia, são 442 unidades em funcionamento.
ASCOM-SEDES, 17.10.2013
(71) 3115-9882
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