IX Conferência deliberou e recomendou ações em prol da Assistência Social na Bahia

Presidenta do COEGEMAS/Ba, Leísa Sousa, teve destacada participação na IX Conferência.

Garantia do cofinanciamento dos serviços regionais especializados do SUAS, priorizando os municípios de pequeno porte; criação de mecanismo que identifique a fiscalização dos programas de transferência de renda e benefícios, e promoção do reordenamento dos serviços do Creas, legitimando a equipe específica e estrutura física para as demandas de medidas socioeducativas em meio aberto. Essas foram algumas das deliberações do Estado, resultantes da IX Conferência Estadual de Assistência Social, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), no dias 01 e 02 de outubro, no Hotel Fiesta – Salvador.

Outras resoluções da conferência foram o cumprimento das deliberações das Conferências da Assistência Social pelo poder público para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o monitoramento sistemático com a socialização das informações, garantia da regularidade do repasse dos recursos na lógica do financiamento fundo a fundo, fazendo as alterações necessárias nas legislações vigentes e inserção as doenças crônicas no protocolo que define os tipos de deficiência para a concessão do Benefício de Proteção Continuada (BPC).

Discussões - Com a participação de representantes de 417 municípios baianos, o evento discutiu novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanços do Suas, além da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de projetos sociais, fiscalização no cumprimento das políticas públicas e regionalização dos programas sociais. A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Fórum dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas/BA), entidades de organização de Assistência Social e organização de Usuários do Suas.

Eixos temáticos – No segundo dia do evento, aconteceram painéis simultâneos, distribuídos em seis eixos: cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação, gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização. Delegados eleitos nas conferências municipais representantes da sociedade civil e governo, além de convidados e observadores participaram dessas discussões.
Ascom-Sedes, 03.10.2013