Portaria nº 346/2015 prorrogando a entrega do Demonstrativo Sintético do Estado para 15 de agosto de 2015

Salvador, Bahia Quinta-Feira

30 de julho de 2015

Ano · XCIX · No 21.744

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos  e Desenvolvimento Social da Bahia

PORTARIA Nº 346 DE 29 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do demonstrativo sintético anual físico financeiro referente ao exercício de 2014.

O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, no uso de suas atribuições legais, considerado o disposto no Decreto Estadual nº 14.918, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o sistema de transferência regular e automática de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social e a Portaria nº 149 de 12 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º- Prorrogar, para 15 de agosto de 2015 o prazo para a entrega do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro, referente ao exercício de 2014, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS através de Ata, Resolução e Parecer, conforme anuência dos membros da Comissão Intergestores Bibartite - CIB;

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 29 de julho de 2015.

JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

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REUNIÃO COEGEMAS E CIB JULHO DE 2015

Aconteceu nesta segunda feira 13/07 na Assembleia Legislativa em Salvador, mais uma importante reunião do COEGEMAS e CIB...Com a presença dos Gestores da Assistência Social da Bahia, SAS, e importantíssimas presenças dos Secretários do Estado Geraldo Reis da SJDHDS e Gerônimo Rodrigues Secretário da SDR.

NOVO SITE DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAHIA

A partir de janeiro de 2015, o Governo da Bahia reuniu o universo de projetos e ações que fazem justiça social no estado, criando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

A nova pasta integra as áreas de direitos humanos, segurança alimentar, assistência social, defesa do consumidor, direito das pessoas com deficiência, políticas sobre drogas e acolhimento a grupos vulneráveis.

Em sua estrutura, seis superintendências, 12 órgãos colegiados e uma autarquia atuam de forma coordenada por uma Bahia mais justa.

Para conhecer, acompanhar e fazer parte desta caminhada, acesse já o novo site www.justicasocial.ba.gov.br. 

VIVA A INDEPENDÊNCIA DA BAHIA! VIVA OS BRASILEIROS!

"Nasce o sol a 2 de julho

Brilha mais que no primeiro

É sinal que neste dia

Até o sol é brasileiro."

(Trecho do Hino da Bahia)

GOVERNO DA BAHIA ATRAVÉS DA SAS/SJDHDS REALIZARÁ A I VIDEOCONFERÊNCIA

                                              

                                                    GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

       Secretaria de Justiça Direito Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS

                                    Superintendência de Assistência Social – SAS

                               Coordenação de Proteção Social Básica – CPSB

Evento: “I Videoconferência dos CRAS em Aprimoramento Gradativo/Resolução CIT N° 21, de 2013”

Data: 07/07/15

Duração:14:00 às 17:00h

Local: Auditório do Instituo Anísio Teixeira, Salvador/Ba e transmissão para 32 auditórios no interior do estado.

                             

PROGRAMAÇÃO

-14h00 às 14h15min- Abertura da Videoconferência e composição da mesa com as seguintes representações:

 Srª Maria Moraes, Superintendente de Assistência Social.

 Rosemeire Teixeira, Coordenadora Estadual de Proteção Social Básica.

 Isabel Torres, representante da Coordenação Estadual de Acompanhamento aos CRAS/PAIF/CPSB.

 Mara D’el Rey, Coordenadora de Regulação do SUAS.

-14h15min às 14h30min- A Proteção Social Básica e a sua importante ação de prevenção- Rosemeire Teixeira.

-14h30min às 16h00- O processo de Aprimoramento Gradativo dos CRAS/Resolução CIT N° 21, de 2013- Isabel Torres/Coordenação de Proteção Social Básica.

-16h00 às 16h30min- Questionamentos e comentários dos participantes nos polos de transmissão.

-16h30min às 17h00-Resposta aos questionamentos.

-17h00-Encerramento da Videoconferência.

Procure um IAT nos seguintes municípios baianos:

ALAGOINHAS - AMARGOSA  - BARREIRAS  - BOM JESUS DA LAPA  - BRUMADO  - CAETITÉ -  CRUZ DAS ALMAS -  EUNÁPOLIS  - FEIRA DE SANTANA  - GUANAMBI IBOTIRAMA -  -  ILHÉUS  - IRECÊ -  ITABERABA  - ITABUNA  - ITAPETINGA  - JACOBINA  - JEQUIÉ  - JUAZEIRO  - MACAÚBAS  - PAULO AFONSO  - PINTADAS  - PIRITIBA  - RIBEIRA DO POMBAL -  SALVADOR - SANTO AMARO  - SANTO ANTÔNIO DE JESUS  - SEABRA  - SENHOR DO BONFIM  - SERRINHA  - TEIXEIRA DE FREITAS  - VALENÇA -  VITÓRIA DA CONQUISTA 

                        

COEGEMAS CONVOCA OS GESTORES PARA A REUNIÃO DE JULHO 2015

       

Colegiado Estadual de Gestores Municipais  de Assistência Social do Estado da Bahia

Salvador - BA 01 de Julho de 2015

SENHORES (AS) GESTORES (AS)

Com honra o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia- COEGEMAS-BA, CONVOCA Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária do Colegiado.

Data: 13/07/2015 – segunda-feira

Horário: 9:00h às 12:00h

Local: Auditório Jutahy Magalhães, Assembleia Legislativa do Estado, Centro Administrativo da Bahia-CAB.

PAUTA:

1.        ELEIÇÃO DE 05 (CINCO) DELEGADOS E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA REPRESENTAR O COEGEMAS BAHIA NA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONGEMAS.

2.        APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS QUE FIZERAM O ACEITE PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI (RESPONSABILIDADE DA CPSE/SAS/SJDHDS)

3.        APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES. (RESPONSABILIDADE DA CPSE/SAS/SJDHDS)

4.        APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZANDO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS- PAEFI – ÂMBITO CREAS. (RESPONSABILIDADE DA CPSE/SAS/SJDHDS)

5.        O QUE OCORRER

OBS. Ás 14:00h será a reunião da CIB - Comissão Intergestores Bipartite.

Atenciosamente:

 

JAILTON FERNANDES CHAGAS

Sec. Municipal de Assistência Social de Barra do Choça-Ba

Presidente do COEGEMAS-BA