CONVITE E PROGRAMAÇÃO DA X CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAHIA

Retrocesso no Bolsa Família NÃO!

NOTA COEGEMAS-BA SOBRE PROPOSTA DE REDUÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA 2016

                                                                                                                         Salvador, BA, 22/10/2015.

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS-BA) Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, vinculada ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, regendo-se por Estatuto e Normas Próprias, representando os 417 municípios baianos junto ao Governo Estadual, especialmente junto à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, vem a público manifestar-se acerca DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO BOLSA FAMÍLIA.

Motivados pelo desejo e pelo entendimento da importância do Programa Bolsa Família para as famílias brasileiras beneficiárias do referido Programa, o COEGEMAS-BA, manifesta-se, através dos Gestores da Assistência Social nos municípios, responsáveis pela execução do Programa Bolsa Família e consequente acompanhamento das famílias beneficiadas, compreendendo que o Bolsa Família é, muitas vezes, a possibilidade de que famílias  que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no País, sendo privadas dos mínimo necessário para suas subsistência, almejarem uma situação mais confortável para seus membros.  

Não podemos aceitar que uma decisão unilateral de um Parlamentar que tem o dever de bem representar o Povo, especialmente aqueles que se encontram me vulnerabilidade social. Frente a isso, os Gestores se manifestam em defesa da permanência no orçamento para o ano de 2016 dos 28,8 bilhões previstos para os pagamentos do Programa Bolsa Família que vêm sendo preservado ao longo desses anos pelo Governo Federal, repudiando de maneira enfática  a proposta do relator do projeto de Orçamento de 2016, Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou nesta terça-feira (20) que vai propor o corte R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem, bem como se manifestam em defesa do orçamento proposto para a execução dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Diante disso, há que se destacar que a redução de recursos disponíveis ao programa representaria devolver milhões de famílias à condição de extrema pobreza. Além disso, acarretará aumento das despesas por parte dos municípios com benefícios eventuais (Ex.: cestas básicas).

Somos a favor da manutenção da proposta de Lei Orçamentaria da União para 2016, enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê o repasse de R$ 28,8 bilhões às cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias, considerando especialmente os dados apresentados pelo IBGE, ao identificar as famílias em risco de pobreza. Ademais, número de famílias que participam do programa de transferência de renda vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de vida ou não mais se encaixa no perfil do programa e a entrada de novas famílias impactadas por dificuldades econômicas.

Outra questão que cabe destaque é a identidade já construída, do Programa Bolsa Família de transferência de renda, reconhecido inclusive internacionalmente também pelo seu baixo custo e pelo foco que mantém nos mais pobres, por meio de rotinas de controle, que envolvem a atualização dos cadastros e o cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimentos do trabalho e previdência, por exemplo.

Ante o exposto, destacamos, a proposta do Relator contraria a garantia constitucional aos direitos sociais, em especial ao direito à alimentação, pois está disposto na Constituição Federal, Art. 6º, que: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Assim, os Gestores Municipais de Assistência Social esperam que o Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores da República) cumpra com o seu dever para com as pessoas que mais necessitam no País.

DIRETORIA ESTADUAL DO COEGEMAS - BAHIA

CAPACITA SUAS PÓLO DE BARREIRAS BAHIA

ATENÇÃO PÓLO DE BARREIRAS

SEGUE A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O PÓLO DE BARREIRAS QUE AINDA NÃO EFETUARAM AS INSCRIÇÕES PARA O CAPACITA SUAS


OBS;DEVERÁ SER ENVIADO ATÉ AMANHÃ DIA 23 DE OUTUBRO ÁS 11:OOH.

Municípios:
Cafarnaum
Canarana
Carinhanha
Catolândia
Central
Correntina
Feira da Mata
Gentio do Ouro
Ibipeba
Ibititá
Ibotirama
Itaguaçu da Bahia
Jussara
Oliveira dos Brejinhos
Paratinga
Santa Rita de Cássia


Enviar ficha de inscrição para:

capacitasuas.gt@gmail.com

ESTADO/SAS e CEAS realizará dia 22/10 Videoconferência para Discussão temática da X Conferência Estadual de Assistência Social

                                 

Salvador, 19 de Outubro de 2015

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. C/c para Conselhos Municipais de Assistência Social 

Aos cuidados da Presidência

 Assunto: Videoconferência para Discussão temática da X Conferência Estadual de Assistência Social - para Delegados/as Municipais. 

Senhor (a) Secretário (a). 

1. Em cumprimento ao papel do Estado de apoiar o CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social, nas Conferências Municipais e Estadual, com objetivo de garantir a participação dos delegados eleitos nas municipais para estarem presentes na conferência estadual, proporcionando subsídios para qualificar os debates nos grupos que serão formados na X Conferência Estadual de Assistência Social, o CEAS e a Superintendência de Assistência Social convidam todos os DELEGADOS eleitos dos municípios para participar da nossa videoconferência de apresentação dos subtemas e dimensões a serem discutidos na X Conferência Estadual e solicitam dos Secretários Municipais que conduziram seus delegados até os Polos de transmissão.

 2. A videoconferência acontecerá no dia 22 de outubro de 2015 a ser transmitida aos municípios das 09h30min. às 12h00min.

 3. Serão disponibilizadas vagas aos municípios obedecendo à quantidade de delegados eleitos do município; 

PROGRAMAÇÃO:

 09h30min - Abertura com a Secretária Executiva do CEAS - Ana Cristina com o balanço das Conferências Municipais e Informe da Estadual; Pronunciamento de Dr. Geraldo Reis - Secretário da SJDHDS e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Pronunciamento da Sra. Maria Mara Moraes - Superintendente de Assistência Social da SJDHDS; Pronunciamento de usuário do SUAS acerca da Conferência 

1OhOOmin - A importância da Conferência no desenho e consolidação do SUAS

10h20min. - Apresentação dos subtemas e dimensões da X Conferência Estadual de Assistência Social; 

11h20min - Abertura para esclarecimento às dúvidas aos municípios participantes nos poios de transmissão.

 12hOOmin - Encerramento.

 5. Os municípios poderão participar através da presença nos 34 auditórios existentes nos Poios de transmissão do IAT, conforme maior proximidade de seu local de origem. As despesas referentes ao processo de deslocamento dos participantes ficarão a cargo do município. A relação dos poios segue anexa a este ofício.

Na oportunidade, renovo votos de apreço.

Atenciosamente;

 Maria Mara de Moraes Carvalho

Superintendente de Assistência Social

ANEXO

Relação de polos de transmissão:

Município	Unidade	Endereço
Alagoinhas	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua Luis Viana, s/n, Centro.
Amargosa	Escola Estadual Pedro Calmon	Praça da Bandeira, 371, Centro.
Barreiras	Colégio Territorial de Educação Profissional do Oeste Baiano	BR 242, KM 1,nº3518, Lot. Flamengo
Bom Jesus da Lapa	Sede da DIREC	Av. Manoel Novaes, s/n, Centro
Brumado	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua Felipe dos Santos, s/n
Caetité	Inst. de Educação Anísio Teixeira	Av. Anísio Teixeira, s/n
Cruz das Almas	Colégio Estadual Alberto Torres	Rua Rui Barbosa, nº832, Centro.
Eunápolis	Colégio Estadual Armando Ribeiro Carneiro	Rua Maria Quitéria, nº281, Centro.
Feira de Santana	Sede da DIREC	Av. Presidente Dutra, s/n, Centro
Guanambi	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. Barão do Rio Branco,s/n, S. Francisco
Ibotirama	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua Ex. Combatente, s/n, Centro
Ilhéus	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. Roberto Santos, s/n, Esperança
Irecê	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua Raimundo Bonfim, s/n, Loteamento Irecê
Itaberaba	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua Joel Presídio, s/n, São João
Itabuna	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. ACM, s/n, Lomanto Junior
Itapetinga	Sede da DIREC	Rua Visconde do Rio Branco, s/n
Jacobina	Centro Educacional Deocleciano B. de Castro	Rua Presidente Kennedy, nº200, Estação
Jequié	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. Governador César Borges, s/n, Jequiezinho
Juazeiro	Sede da DIREC	Rua Góes Calmon, nº17, Centro
Macaúbas	Colégio Estadual Aloysio Short	Rua Dr. Manoel Vitorino, s/n
Paulo Afonso	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. dos Estudantes, s/n, BNH
Pintadas	Colégio Normal de Pintadas	Rua prof.ª Zilda Dias da Silva, s/n, Centro.
Piritiba	Colégio Estadual Aydil Lima	Av. Roberto Santos, s/n
Ribeira do Pombal	Escola Agrotécnica de Ribeira do Pombal	Rua José Domingos Silva Neto
Salvador	Instituto Anísio Teixeira	Estrada das Muriçocas, s/n, Paralela.
Santo Amaro	Escola Estadual Senador Pedro Lago	Rua General Argolo, s/n
Santo Antônio de Jesus	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Rua do Amparo, s/n, Amparo
Seabra	Centro Educacional de Seabra	Av. Franklin de Queiroz, nº595, Centro
Senhor do Bonfim	Colégio Estadual de Senhor do Bonfim	Rua Floriano Peixoto, nº150, Centro
Serrinha	Colégio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro	Av. Gov. Luis Viana Filho, nº1041, Ginásio.
Teixeira de Freitas	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. Beira Vale, nº38, Jardim Caraípe
Valença	Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins	Rua Professor Pedro Sancho, nº49
Vitória da Conquista	Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães	Av. Olívia Flores, nº1180, Candeias