Of. Circular
01/2016 COEGEMAS-BA
SALVADOR-BA, 10
DE MARÇO DE 2016.
AOS:
DEPUTADOS
(AS)
PREFEITOS
(AS)
SECRETÁRIOS
DE ESTADO
SECRETÁRIOS
M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRABALHADORES
DO SUAS
A
QUEM INTERESSAR
ESTADO
DA BAHIA-BRASIL
ASSUNTO: DEFESA DO COFINANCIAMENTO 2016 - FEAS
URGENTE!
O Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia – COEGEMAS-BA é uma
associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com Foro em
Salvador-Bahia, dentre as atribuições destaca-se a representação dos interesses
dos municípios junto às autoridades constituídas no que se refere às políticas
públicas de Assistência Social; defensa a Assistência Social como Política de
Seguridade Social, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes
da legislação de assistência social, empreendendo todas as ações necessárias
para a concretização destes princípios e diretrizes, atuação como órgão de
articulação e de coordenação das ações comuns dos Gestores Municipais de
Assistência Social na Bahia, congregando os mesmos, em prol do fortalecimento
da Política Pública de Assistência Social; contribuir para a consolidação e
fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); difundir os
valores democráticos, humanistas, éticos entre outros.
Considerando, a Lei 13.249 de 13 de
Janeiro de 2016 - PPA 2016 x 2019 diz que:
“promover acesso universal à Assistência Social com o aprimoramento dos
sistemas, integração das ações, expansão e regionalização das redes,
qualificação dos serviços e equidade de direitos”.
Considerando que o PPA 2016 x 2019;
prevê que a Bahia realize investimentos da ordem de R$ 95 bilhões nos próximos quatro anos. O
montante é 67% superior ao PPA
2012-2015.
Considerando a evolução do
Cofinanciamento pactuado do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS: R$
65.088.758,52 em 2012; R$ 65.399.738,52 em 2013; R$ 47.009.573,24 em 2014; e R$
47.131.938,84 em 2015.
Considerando
que, para o ano de 2016 o Governo da Bahia apresenta um cenário para
possibilidade de Cofinanciamento de apenas R$ 43.153.122,94.
O COEGEMAS-BA informa que por duas
reuniões da CIB - Comissão Intergestores Bipartite, não foi pactuado os valores ora apresentados pelo Governo, pois o
cenário impõem a garantia dos direitos e a expansão do serviço.
Deste modo, propõe; mesmo com prejuízos a
expansão dos programas, projetos, ações e serviços da política de assistência
social no Estado, o
mínimo aceitável para o Cofinanciamento 2016, o valor na ordem de R$ 48.000.000,00; mais o pagamento do DEA 2015 na
ordem de R$ 4.633.264,78; mais compromisso
de solicitação de suplementação para pagamento do DEA 2014 na ordem de R$ 18.178.200,35.
Considerando a grande relevância e
preocupação a oferta dos serviços à população como preconiza a Constituição
Federal em seu Art. 203 “assistência
social será prestada a quem dela necessitar” O COEGEMAS-BA, chama a atenção e convida os/as Deputados
(as) Prefeitos (as), Secretários (as) Municipais de Assistência Social e
Trabalhadores de Assistência Social do Estado da Bahia, para articulação junto
ao Excelentíssimo Senhor RUI COSTA - Governador do Estado da Bahia, ao
Excelentíssimo Senhor MANOEL VITÓRIO - Secretário da Fazenda da Bahia PARA NÃO
ACEITE AO RETROCESSO DO CONFINANCIAMENTO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ainda convida a todos(as) para a próxima
reunião do COEGEMAS-BA (das 09:00h às 12:00h) e CIB (das 14:00h ás 17:00h) dia
22/03/2016; Local: Auditório da Secretaria de Agricultura – SEAGRI - CAB –
Salvador-BA, onde também será discutido o assunto e espera-se a pactuação conforme
proposta do COEGEMAS-BA.
A LUTA É TODOS(AS)!
Cordialmente,
COEGEMAS-BA
