Diretoria do CONGEMAS inicia preparação do XIV Encontro Nacional

Prsidente do CONGEMAS Sérgio Wanderly

A Diretoria do CONGEMAS, representada pelo Presidente, Sérgio Wanderly Silva, esteve em Fortaleza-CE, no dia 03/10, participando da 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do CONGEMAS, que acontecerá de 21 a 23 de março de 2012, na referida Capital.

Também estiveram presentes na reunião a Presidenta do COEGEMAS-CE e Secretária Municipal de Assistência Social, Elaene Rodrigues; o Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão; a Articuladora Regional do Nordeste do CONGEMAS, Marisa Rodrigues; Assessora Tècnica do COEGEMAS/MS, Patrícia Cezar dos Santos; e a Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, Eliane Brasileiro. Dos pontos discutidos as primeiras ações serão: escolha do espaço e a definição de como será o apoio do Governo Municipal e Estadual

Aproveitando a oportunidade o Presidente do CONGEMAS visitou a sede do COEGEMAS-CE, onde começaram a tratar da programaçao do Encontro Nacional e da possibilidade de apoio pela APRECE - Associação dos Municípos e Prefeitos do Estado do Ceará, ficando ainda definida a próxima reunião entre Governo Municipal e Estadual e representações do COEGEMAS para o dia 21 de novembro de 2011.

O Presidente do CONGEMAS, Sérgio Wanderly, afirmou que este momento de pactuação e articulação com o Estado do Ceará foi de suma importância para a construção e implementação do SUAS, visto que ficou demonstrado o comprometimento e a responsabilidade dos Gestores Públicos daquele Estado quanto à importância do Encontro.

CONGEMAS vai premiar boas práticas de gestão na assistência social

Para incentivar os gestores municipais a sistematizar e divulgar boas ações na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) promove o Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão. As inscrições para o concurso, que tem como tema “Os diferentes modos de fazer o Suas nos municípios brasileiros”, podem ser feitas até 15 de dezembro.

A premiação ocorrerá durante o XIV Encontro Nacional do Congemas, programado para o período de 21 e 23 de março de 2012, em Fortaleza.

As regras e especificações do prêmio, que pretende compartilhar conhecimentos e contribuir para a efetiva implementação do Suas, estão disponíveis no edital nº 002/2011 – publicado na página eletrônica do Congemas (http://www.congemas.org.br/publicacoes.php?idpub=3).

Legislação - A lei 12.435, publicada em julho de 2011, dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Suas. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.

Fernanda Souza
Ascom/MDS

(61) 3433-1070

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Censo Suas 2011: MDS libera acesso ao questionário sobre Creas

Todos os municípios e estados que possuam Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) deverão enviar, até 11 de novembro, as informações necessárias ao Censo 2011 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O questionário relativo a essas unidades está disponível a partir da tarde desta terça-feira (4), no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Diferentemente do questionário relativo aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que deve ser respondido por todos os municípios brasileiros, o levantamento referente aos Creas será restrito apenas aos municípios e estados que possuem essas unidades, além do Distrito Federal. Os gestores municipais e estaduais deverão enviar as informações sobre os Creas independentemente de terem ou não financiamento federal das unidades.

Realizado desde 2007, o Censo Suas tem o objetivo de traçar uma radiografia anual da assistência social pública no Brasil. Neste ano, além dos Cras e Creas, o levantamento abrange também as entidades socioassistenciais privadas, os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP), os conselhos de assistência social e a gestão municipal e estadual do sistema.

Questionários – O preenchimento das informações de todos os questionários do Censo Suas 2011 deverá ser feito pela internet, no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2011/. Os gestores deverão preencher um questionário para cada unidade de Creas. No caso das unidades municipais, os responsáveis pelo envio das informações serão os gestores dos municípios. Já os questionários sobre os Creas regionais devem ser preenchidos pelos gestores estaduais e do Distrito Federal.

Para acesso aos questionários do Censo Suas 2011, é necessário utilizar o perfil de acesso ao CadSuas. O novo modelo de senhas da rede Suas é descentralizado e cabe aos gestores a criação de usuários e senhas, conforme perfis pré-estabelecidos pelo MDS. Desta forma, no momento da vinculação do perfil ao usuário que responderá ao questionário, deverá ser escolhido o sistema CadSuas como perfil do respondente.

Acompanhamento – Para os gestores que estão preenchendo as informações, o ambiente virtual do Censo Suas 2011 dá a opção de acompanhar o andamento da coleta de dados de todos os questionários. Basta clicar no link do “gerente” de questionários que o usuário verá em um gráfico o número de municípios, estados, entidades e conselhos que já concluíram o preenchimento em cada modalidade do levantamento. Além disso, o Censo Suas 2011 tem um blog e um fórum, que facilitam o acesso a informações sobre a coleta de dados, bem como a instruções sobre o preenchimento.

Para informações e esclarecimentos, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) colocou à disposição os seguintes contatos: monitoramentosuas@mds.gov.br, 0800 707 2003, (61) 3433-8780 e (61) 3433-8886.

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1070
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Cinco municípios da Bahia foram sorteados e passarão por fiscalização especial da CGU

Os 60 municípios que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), foram definidos em sorteio público realizado hoje, 03/10/2011, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com até 50 mil habitantes:
Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.

Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes:
Educação e Desenvolvimento Social.

Municípios baianos sorteados:

Morro do Chapéu - BA
Rio do Antônio - BA
Barreiras - BA
Tremedal - BA
Nova Ibiá - BA

Veja mais informações aqui 

Expansão dos serviços de proteção social básica é tema de teleconferência

O programa, produzido pelo MDS, será transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, HOJE (3), das 10h às 11h30. A Proteção Social Básica busca prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade

MDS extingue Convênios celebrados no exercício de 2007

PORTARIA Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

Extingue Convênios celebrados no exercício de 2007, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 87 da Constituição Federal; Lei n.º 10.869, de 13 de maio de 2004, que cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; bem como o disposto no Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece a estrutura regimental do MDS e define as competências da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e Considerando os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público, da razoabilidade, da eficiência, da economicidade;

Considerando o disposto no art. 116, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 22 de junho de 1993, que impossibilita a transferência de parcelas de recursos do convênio "quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos";

Considerando as reiteradas solicitações de diligências por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a correspondente inércia e/ou ineficácia das medidas adotadas pelos Convenentes, resolve:

Art. 1º Extinguir os processos listados no Anexo desta Portaria, em face da ausência de adoção, por parte dos respectivos Convenentes, das medidas saneadoras requeridas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, que é gerido pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO PAES DE SOUSA
 
MUNICÍPIOS/CONVÊNIOS
 
BARREIRAS BA 71000.010468/2007-35

IPIAÚ BA 71000.006038/2007-19
I TA R A N T I M BA 71000.010469/2007-80
JOÃO DOURADO BA 71000.006492/2007-70
JUAZEIRO BA 71000.006504/2007-66
JUAZEIRO BA 71000.005291/2007-55
JUAZEIRO BA 71000.006505/2007-19
JUAZEIRO BA 71000.005568/2007-40
LAURO DE FREITAS BA 71000.006491/2007-25 (MDS NÃO ACEITOU A  DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL DO IMÓVEL NO QUAL A PMLF, ATRAVÉS DO CONVÊNIO, FARIA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA )
MILAGRES BA 7 1 0 0 0 . 0 0 5 6 11 / 2 0 0 7 - 7 7
MORRO DO CHAPÉU BA 71000.006508/2007-44
PRESIDENTE DUTRA BA 7 1 0 0 0 . 0 0 6 5 0 3 / 2 0 0 7 - 11
PRESIDENTE DUTRA BA 71000.006510/2007-13
S A LVA D O R BA 71000.009964/2007-46
S A LVA D O R BA 71000.005617/2007-44
S A LVA D O R BA 71000.006769/2007-64
S A LVA D O R BA 71000.005292/2007-08
S A LVA D O R BA 71000.006773/2007-22
SAUBARÁ BA 71000.005614/2007-19
SAUBARÁ BA 71000.006509/2007-99
VITÓRIA DA CONQUISTA BA 71000.006902/2007-82
VITÓRIA DA CONQUISTA BA 7 1 0 0 0 . 0 0 7 5 11 / 2 0 0 7 - 8 5

Cardeal da Silva realizou I Conferência de Políticas para Mulheres

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Cardeal da Silva, em parceria com  a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a sua  I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O evento aconteceu no último dia 29,  no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sob a coordenação da Secretária Noêmia Alves.   

A abertura oficial da I Conferência teve a participação do vice-prefeito, Tiago Carvalho, representando a prefeita Maria Quitéria Mendes, da Dra. Patrícia de Brito Costa Marques, delegada da Polícia Civil de Cardeal da Silva e que proferiu a palestra Magna: "Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha". Participaram, ainda,   a presidente da Câmara Municipal de Vereadorese, Romilza Mendes, e diversas lideranças femininas do município.