Alimentação adequada faz parte das estratégias do Brasil Sem Miséria

A importância da garantia de alimentação adequada junto às estratégias da inclusão produtiva urbana no Plano Brasil Sem Miséria foi ressaltada pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura do III Encontro Nacional de Gestores da Rede de Equipamentos e Serviços de Alimentação e Nutrição (Engepan). O evento ocorre no Hotel St. Peter, em Brasília, nesta quinta (12) e sexta-feira (13).

É preciso estabelecer um diálogo único entre todos os parceiros e debater o grande desafio de superar a extrema pobreza, promovendo a garantia de oferta de condições alimentares adequadas e saudáveis em todo o país, disse Maya.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, lembrou aos participantes a necessidade de maior interlocução entre as áreas de segurança alimentar e de assistência social. “Precisamos avançar no debate do direito fundamental a uma alimentação adequada e inserir essa temática nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).”

Também participaram da abertura do Engepan o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, e o diretor do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, João Tadeu Pereira.

Prioridades – No primeiro painel do Engepan, que teve presentes cerca de 150 gestores municipais e estaduais e parceiros do MDS, a secretária Maya Takagi apontou as estratégias da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Segundo ela, deve ser dado foco à qualificação dos equipamentos e serviços públicos de alimentação e nutrição, entre eles os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias e os Bancos de Alimentos.

“A meta, neste encontro, é construir ações voltadas à estruturação e integração dos sistemas públicos agroalimentares, para ampliar o acesso e a inclusão social e melhorar a qualidade dos serviços prestados”, explicou Maya. Ela defendeu a necessidade de investir na formação de gestores e agentes sociais, criar um plano de gestão integrada em segurança alimentar e nutricional (SAN), dar apoio a logística e abastecimento, incentivar as boas práticas de alimentação e nutrição e investir em educação alimentar.

Nesta quinta (12), foi apresentada uma pesquisa da UnB, em parceria com o MDS, em que as nutricionistas Raquel Botelho e Rita Akutsu avaliaram os Restaurantes Populares em funcionamento no país a partir de 2010. Em outro painel do encontro, gestores municipais mostraram o funcionamento dos equipamentos e serviços de alimentação e nutrição de suas cidades.

O III Engepan termina nesta sexta (13), com a apresentação do plano de qualificação dos serviços e atendimento dos equipamentos públicos e de combate ao desperdício. 

A presidenta do CONGEMAS/Ba, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, a convite do MDS, apresentou a experiência exitosa da implantação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lauro de Freitas, que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. "Saber que Lauro de Freitas é um dos cinco municípios do Brasil onde estão em funcionamento pelo menos três equipamentos de Segurança Alimentar é motivo de alegria e a afirmação da vontade política da nossa prefeita Moema Gramacho em fazer valer o direito constitucional da população à alimentação".

Atualizada às 17h30 de 12 de abril de 2012.
Fernanda Lattarulo e Cláudia SanzAscom/MDS
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MDS destina 5 mil cestas de alimentos às vítimas da seca na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinou 5 mil cestas de alimentos às vítimas da estiagem na Bahia. Também serão enviadas ao estado 2 mil toneladas de feijão, mil toneladas de arroz e 1 milhão de litros de suco de laranja. Os produtos serão encaminhados aos municípios do Semiárido baiano, próximos à cidade de Senhor do Bonfim, a 376 quilômetros de Salvador, segundo a Defesa Civil Estadual.

Os alimentos são provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo MDS. Cada cesta contém 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha de mandioca, 1 kg de macarrão, duas latas de óleo de soja, 2 kg de leite em pó e 1 kg de flocos de milho. Por meio do PAA, o governo federal compra a produção da agricultura familiar, sem licitação, e distribui a escolas, creches, entidades socioassistenciais e à rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos).

O governo da Bahia é responsável pelo transporte e distribuição dos produtos. As cestas de alimentos estão nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Rio Grande do Norte, informou a coordenadora de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil do governo da Bahia, Fernanda Yanase.

Água potável – De acordo com ela, outros órgãos do governo federal também estão apoiando o estado a socorrer as vítimas da estiagem. O Exército, por exemplo, está levando água potável em carros-pipa aos municípios castigados pela seca. Além de causar prejuízos à agricultura e à pecuária, a falta de chuva representa uma ameaça à saúde pública.

Ainda segundo a coordenadora, o estado direcionou R$ 5 milhões do Fundo de Combate à Pobreza às ações emergenciais. Atualmente 158 cidades são reconhecidas pelo governo da Bahia como em situação de emergência.

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Carlos Brasileiro deixa a SEDES

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia hoje (06) DECRETO do Governador Jaques Wagner exonerando, a pedido, CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO, do cargo de titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Para responder interinamente pela SEDES, foi nomeada a atual Chefe de Gabinete, MARIA MORAES DE CARVALHO MOTA.

O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia agradece a Carlos Brasileiro a atenção dispensada à sua diretoria nos últimos 15 meses e lhe deseja muita felicidade e êxito na nova caminhada.

Confiante de que o Governador percebe a importância da política pública de Assistencial Social para a promoção das transformações que a sociedade baiana tanto reclama e merece, espera a direção do colegiado que o nome que deverá dirigir a pasta até o final de 2014 seja definido com a celeridade que o momento exige.

III Conferência Pessoa com Deficiência/Bahia

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação que a III Conferência dos Territórios do Baixo Sul, ocorrerá na cidade de Valença, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência daquela cidade, junto com a Secretaria Municipal de Promoção Social.

A conferência ocorrerá no dia 13/04/2012 no período das (08:00às 17:00h) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Valença, Rua Vereador Romeu Agrário Martins, s/n - Bairro do Tento. Esta conferência inclui a seguinte lista de municípios:

Aratuípe / Cairu / Camamu / Gandu / Igrapiúna / Ituberá / Jaguaripe / Nilo Peçanha / Piraí do Norte/ Presidente Tancredo Neves / Taperoá / Teolândia / Valença / Wenceslau Guimarães

MATERIAL APRESENTADO NAS OFICINAS DO XIV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Participantes e não participantes do XIV Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado nos dias 21, 22 e 23 de março, em Fortaleza,  podem acessar as apresentações feitas nas oficinas, que já estão disponíveis no site do CONGEMAS – www.congemas.org.br. 

As quarenta e seis  apresentações dos Painéis, Oficinas e Minicursos podem ser vistas no seguinte endereço:  http://www.congemas.org.br/apresentacoes.php (páginas 1 a 5). Observamos que os arquivos estão em PDF e alguns podem demorar para abrir. Caso não tenha programa para abrir em formado PDF baixe o programa: http://www.baixaki.com.br/download/adobe-reader.htm

Uma galeria de imagens do encontro também está disponível em: http://www.congemas.org.br/galeria.php

O CONGEMAS informa que a partir desta data o endereço  congemas@terra.com.br será desativado e o contato pelo site não está funcionando. Qualquer informação a respeito do colegiado deverá ser solicitada para o contato abaixo:

Secretária Executiva

Marcela Gomes da Nóbrega

Fone/Fax: (61) 3347-4188

E-mail: secretariaexecutiva@congemas.org.br

Registro da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família deve ser feito até o dia 28

A partir desta segunda-feira (2), o sistema da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família está aberto para registro da presença às aulas em fevereiro e março. São 16,3 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária dos 6 aos 17 anos que precisam ter a frequência informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No bimestre de outubro/novembro de 2011, o percentual de alunos do programa de transferência de renda acompanhados chegou a 86%.

O Bolsa Família alia renda ao acesso a serviços de educação, saúde e assistência social. Por isso, crianças e adolescentes precisam manter altos índices de presença escolar. Os alunos de até 15 anos devem assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até ser retirados do programa, em casos de reiterados descumprimentos.

O prazo vai até 28 de abril e os registros são feitos pelos técnicos municipais no sistema do Ministério da Educação (MEC). Esta é a primeira etapa do calendário da contrapartida da educação de 2012.

O Bolsa Família transfere por mês R$ 1,5 bilhão a 13,3 milhões de famílias em todo o Brasil. Além de frequentar a escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia e atualizar as informações cadastrais a cada dois anos. Toda família com renda mensal por pessoa de até R$ 140 tem direito a receber o benefício. Quem se enquadra nesse critério e ainda não está no programa deve procurar a prefeitura da cidade onde mora para pedir sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

MDS cria novo instrumento para identificar vulnerabilidades da população e facilitar atendimento

Já está disponível para gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira (2) e, para os do Sudeste, ele estará disponível em 9 de abril.

Trata-se do Cecad (Consulta, Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídas mensalmente do sistema on-line de cadastramento.

A ferramenta permite a tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de frequência simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil, se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária, renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras.

Além disso, é possível identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo, as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.

A ferramenta está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereço www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ou pelo site do Programa Bolsa Família.

Planejamento – Para Letícia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber, por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os ministérios poderão acessar o Cecad.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de outras políticas públicas.”

Os dados das famílias devem ser atualizados no prazo máximo de dois anos sempre que houver alteração de composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência.

A nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março.

O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos resultados.

O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do Cecad. Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) pelo telefone (61) 3433-1500 ou pelos endereços cadastrounico@mds.gov.br e bolsa.familia@mds.gov.br.

Ascom/MDS
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