Brasil Carinhoso amplia oferta de creches para beneficiários do Bolsa Família

O aumento dos repasses de recursos para os municípios ampliarem vagas em creches públicas e conveniadas foi um dos principais temas abordados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Rádio Nacional e TV NBR nesta terça-feira (15). A expansão dos serviços de creches é uma das medidas da ação Brasil Carinhoso, que integra o Brasil Sem Miséria, plano do governo federal para superação da extrema pobreza.

Entrevistada ao vivo e em cadeia nacional por âncoras de emissoras de rádio, Tereza Campello destacou a importância do aumento da oferta de vagas para as crianças extremamente pobres até 6 anos em todo o país, para que elas possam melhorar o aprendizado escolar e se alimentar adequadamente. As famílias em situação de extrema pobreza têm renda per capita até R$ 70.

A ministra informou ainda que haverá ampliação de 50% no repasse por criança de 0 a 6 anos do Bolsa Família que estiver matriculada em creches. Isso representa aumento anual de R$ 1.362 por criança. “Esse recurso vai ser repassado não só para as creches públicas, mas também para as conveniadas que abram novas vagas e acolham as crianças do Bolsa Família.” Também foi ampliado em 67% o repasse de recursos para a merenda escolar de todas as crianças matriculadas nesses estabelecimentos.

Tereza Campello falou ainda sobre a mudança do custeio das creches com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que será antecipado aos municípios. “Com esse dinheiro, a entidade pode contratar profissionais, comprar material, fraldas, alimentos ou o que julgar necessário.”

Vagas – Com o aumento dos repasses e a antecipação dos valores do Fundeb, o governo federal busca a ampliação imediata da oferta de vagas nas creches públicas e conveniadas, enquanto estão sendo construídas novas unidades por meio do Programa Proinfância, do Ministério da Educação.

Outra estratégia do Brasil Carinhoso, a atenção à saúde e a suplementação vitamínica, foi comentada pela ministra. Na campanha de vacinação que ocorrerá no segundo semestre, adiantou Tereza Campello, haverá distribuição gratuita de uma megadose de vitamina A, o que pode reduzir em até 25% as taxas de mortalidade infantil em todo o país. Segundo ela, mais duas medidas vão ajudar a alcançar esse resultado: a distribuição gratuita, nos postos de saúde, de sulfato ferroso para combater a anemia e de remédios para a asma, desde que prescritos por médicos, nas farmácias populares de todo o país.

Perguntada sobre o cadastramento das famílias na ação Brasil Carinhoso, lançada pelo governo na segunda-feira (14), a ministra reforçou o alerta de que todas as famílias extremamente pobres e que tenham filhos de até 6 anos, se já estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, serão automaticamente beneficiadas com a complementação de renda.

A ministra aproveitou para orientar as famílias extremamente pobres que ainda não estão no Cadastro Único. “Caso haja alguma família que atenda a esses requisitos e não faça parte do Cadastro Único, ela deverá procurar a prefeitura de sua cidade. Não apenas para o Brasil Carinhoso, mas para diversos programas do governo federal que usam como base os dados do Cadastro Único”.

Rio+20 – Durante o programa, Tereza Campello falou ainda sobre a participação do Brasil na Conferência Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho. A ministra defendeu a importância de debater conjuntamente as agendas ambiental e social. “A pobreza caminha junto com o atraso social. Portanto, não há como discutir as duas agendas de maneira separada. O governo federal reconhece a importância das duas questões e enfatiza a necessidade de que os temas correlacionados sejam discutidos juntos.”

A ministra citou a experiência brasileira do Bolsa Verde, que repassa recursos às famílias extremamente pobres para que possam apoiar a preservação ambiental. “Estamos levando nossa experiência ao debate da proposta do Piso de Proteção Socioambiental. Outros países têm experiências semelhantes e queremos aproveitar a Rio+20 para fomentar esse debate.”

Confira na íntegra o programa Bom Dia, Ministro.


Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

Teleconferência do MDS tratará da expansão dos serviços socioassistenciais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (14), das 9h às 10h30 (horário de Brasília), teleconferência sobre a expansão dos serviços socioassistenciais para este ano, tendo como foco o Brasil Sem Miséria. Cabe ao MDS coordenar as ações interministeriais do plano de superação da extrema pobreza, mobilizando gestores estaduais, municipais, do DF e os conselhos da área.

O principal objetivo é efetivar a cidadania de 16 milhões de brasileiros que vivem com renda familiar per capita de R$ 70 mensais. O Plano Brasil Sem Miséria tem ações nacionais e regionais, baseadas em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. A política de assistência social desempenha papel fundamental na consolidação do acesso aos direitos de cidadania dessa população.

Para falar sobre a expansão dos serviços, foram convidados:

– Eutália Barbosa, da Secretaria Nacional de Assistência Social;
– Maria do Socorro Tabosa, coordenadora-geral dos Serviços Socioassistenciais à Famílias;
– Lídia Barbosa, coordenadora-geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços;
– Fábio Moassab Bruni, coordenador-geral dos Serviços de Proteção Social Especial;
– Telma Maranho, da Secretaria Nacional de Assistência Social.

O programa será transmitido ao vivo pela NBR, TV do governo federal. O público poderá formular perguntas e participar por telefone ou enviando e-mail que serão divulgados no início da transmissão.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV e pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura).
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/tvnbr) e do Youtube (www.youtube.com/tvnbr).
4) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir à reprise via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol rate: 4.6875
FEC ¾
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC:
Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao Vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Pelo site da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), clique em NBR ao Vivo, na página inicial.

Pela Sky TV: canal 146.
Pela OiTV: canal 696.
Pela EmbratelTV: canal 54.

Ascom/MDS
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ATENÇÃO! MUDANÇA DE LOCAL PARA AS REUNIÕES DO COEGEMAS E CIB

ATENÇÃO GESTOR@S! AS REUNIÕES DO COEGEMAS E CIB, DIA 14 (SEGUNDA-FEIRA) DAS 09 ÀS 17HS, ACONTECERÃO NAS SALAS LUÍS CABRAL E HERCULANO MENEZES, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA

Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piemonte Norte do Itapicuru

O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE-BAHIA), através da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunica e solicita ampla divulgação da III Conferência dos Territórios do Piemonte Norte do Itapicuru, que ocorrerá na cidade de Senhor do Bonfim.

A III Conferência Territorial do Piemonte Norte do Itapicuru será realizada no dia 16 de maio, com abertura às 8:00hs e término às 17:00hs, na Câmara de Vereadores, localizada a Rua Antônio Carlos Magalhães, S/N - ao lado do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Esta conferência inclui os seguintes municípios:

Andorinha / Antônio Gonçalves / Caldeirão Grande / Campo Formoso / Filadélfia / Jaguarari / Pindobacú / Ponto Novo / Senhor do Bonfim

PRÓXIMA REUNIÃO DO COEGEMAS E CIB SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14 DE MAIO, NA FUNDACENTRO

Gestor@s Municipais da Assistência Social são convidad@s para a reunião mensal do COEGEMAS/Ba, que acontecerá no próximo dia 14, a partir das 09hs, no auditório da FUNDACENTRO (Rua Alceu Amoroso Lima, 142 - quase em frente ao Centro Médico Iguatemi e próximo ao Salvador Shopping). 

Na pauta, trataremos de assuntos do interesse d@s gestor@s e faremos um debate sobre medidas que o COEGEMAS tomará para restringir o atendimento  d@s profissionais do SUAS às demandas das instâncias do Poder Judiciário.

Segue, abaixo, o CONVITE e a pauta da reunião da CIB, que ocorrerá no turno vespertino, no mesmo local.

 

 

 

Ofício Circular CIB n. º 005/2012.

Prezado (a) Representante da CIB,

Convidamos V. Sa. para participar da próxima Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, quando serão discutidos assuntos constantes na pauta abaixo.

Data: 14/05/2012

Local: Auditório da FUNDACENTRO – Rua Alceu Amoroso Lima, 142 tel.: 71-3272-8868

(Quase em frente ao Centro Médico Iguatemi – Av. Tancredo Neves, perto do Salvador Shoping)

Horário:14:00h

Telefones: (71) 3115-1637/1613

PAUTA:

1. Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária nº 108ª do dia 23/04/2012;
2. Apresentação do Plano Estadual de Capacitação;
3. Discussão do Cofinanciamento do PETI;
4. O que ocorrer.

Agradecemos a atenção e a certeza de podermos contar com sua presença, afirmamos nossos cordiais cumprimentos.

Atenciosamente,

Ângela Maria Gonçalves

Superintendente de Assistência Social

Superintendência de Assistência Social

End: Avenida Luís Viana Filho, 200, 2ª Avenida, 1º Andar, sala 111, CEP 41.745-003.

Tel: (0xx71) 3115 – 3159/338

Jacobina sediará a III Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A III Conferência Territorial  do Piemonte da Diamantina acontecerá no dia 16 de maio, das 8:00hs às 17:30h, no Centro de Convivência do Idoso Dr. Gilberto Portella - situado na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Caeira - Jacobina/BA. Esta conferência inclui a seguinte lista de municípios: Caem / Capim Grosso / Jacobina / Mirangaba / Ourolândia / Saúde / Serrolândia / Umburanas / Várzea Nova

Apoio à inclusão profissional de pessoas com deficiência tem critérios definidos

A Resolução nº 13/2012, aprovada na reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Manaus, estabelece requisitos e critérios de partilha do confinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento visando à inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência. Publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30), as normas vão apoiar os municípios e o Distrito Federal na execução de serviços socioassistenciais.

A resolução está em consonância como as diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem como eixos estratégicos transferência de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Também se integra ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites, que prevê a articulação entre diversos órgãos para promover educação, saúde, inclusão social e acessibilidade às pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
“A meta é potencializar e ampliar as estratégias já existentes nos municípios e no Distrito Federal. Trata-se de uma articulação com outras agendas importantes no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, explica José Crus, representante do CNAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Pronatec integra o Brasil Sem Miséria e visa promover ações para ampliar a oferta de vagas na educação profissional, melhorando as condições de inserção da população mais pobre no mundo do trabalho.
“Estamos construindo uma rede integrada e reconhecendo a centralidade da assistência social no combate à extrema pobreza”, diz Crus.
O CNAS promoveu reunião ampliada, entre 17 e 19 de abril, em Manaus, onde três propostas foram aprovadas, após terem sido negociadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes da União, dos estados e municípios. As resoluções nº 10/2012 e nº11/2012 foram publicadas na semana passada e tratavam de critérios de partilha de recursos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e cofinanciamento federal dos serviços de proteção especial para pessoas com deficiência.

Para acessar a íntegra das resoluções, clique aqui.