Conselho Nacional de Assistência Social aprova programa de acesso ao trabalho

Promover a integração da população que usa a assistência social ao trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. Este é o objetivo do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em reunião na sexta-feira (18).

Para garantir à população vulnerável maiores oportunidades nesse ambiente, o programa propõe o acesso a cursos de qualificação e formação profissional, além de ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Prevê também a articulação com outras políticas públicas para a superação das vulnerabilidades sociais, acompanhamento e monitoramento da trajetória dessas pessoas.

Segundo a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, a resolução destaca que promover o acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado de uma ação intersetorial. “A resolução deixa mais claro o papel da assistência social.”

Regras – O Acessuas Trabalho se destina às populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com idade entre 16 e 59 anos. A prioridade são os usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, retirados do trabalho escravo, mulheres vítimas de violência e beneficiários do Bolsa Família, entre outros.

A adesão ao programa é feita pelo gestor municipal e do Distrito Federal, por meio de sistema informatizado, disponível no endereço eletrônico do MDS (www.mds.gov.br). É necessária ainda a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social (ou do DF) aprovando a adesão do município (ou DF) ao Acessuas Trabalho, que passará a integrar o plano de ação da prefeitura (ou governo do DF).

De acordo com a resolução aprovada pelo CNAS, os recursos serão repassados anualmente, fundo a fundo, de forma automática, em duas parcelas, logo após a adesão do gestor e sua aprovação pelo respectivo conselho.

A vigência do programa vai de 2012 a 2014. As metas para o Acessuas Trabalho são acordadas anualmente pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – composta por representantes da União, estados e municípios – e devem ser aprovadas pelo CNAS.

Bolsa Família inclui novos beneficiários em maio

Um acréscimo de 77,9 mil famílias foi incluído no pagamento deste mês do Programa Bolsa Família em relação a abril. Elas representam R$ 13,3 milhões a mais do total de R$ 1,6 bilhão transferidos aos beneficiários pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos do benefício, que estão disponíveis desde esta sexta-feira (18) até o dia 31 de maio, podem ser sacados durante 90 dias. Caso não sejam retirados nesse período, eles retornam ao orçamento do MDS.

A maioria dos estados apresentou crescimento no número de beneficiários que receberão o Bolsa Família em maio, totalizando no mês 13,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Esse resultado mostra empenho da gestão municipal na busca, identificação e no cadastramento das famílias pobres – especialmente as extremamente pobres – para que elas sejam inseridas nos programas sociais do governo federal e consigam superar essa condição, conforme prevê o Plano Brasil Sem Miséria.

A meta de atendimento do Bolsa Família é chegar a 13,8 milhões de unidades familiares até 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse total se encaixa no perfil do programa, ou seja, tem renda mensal por pessoa de até R$ 140, mas ainda não recebe o benefício.

Pernambuco, Ceará e Bahia concentram o maior número crescimento de beneficiários (veja tabela com informação por estado abaixo). Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, responsável pela execução do programa.

Os valores pagos variam conforme o perfil econômico e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos de cada família atendida. O benefício médio está em torno de R$ 121. Os recursos transferidos à parcela da população pobre movimentam a economia dos pequenos municípios. São investidos basicamente em alimentação, material escolar e remédios.

As contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda são chamadas de condicionalidades de saúde e de educação. Crianças de até 7 anos e grávidas devem receber avaliação semestral de saúde. Na área educacional, a exigência é a assiduidade de crianças e adolescentes às aulas. As contrapartidas estimulam o acesso a serviços e contribuem para reduzir a evasão escolar dos alunos atendidos pelo programa. Os beneficiários também precisam atualizar seus cadastros a cada dois anos, caso contrário perdem o recurso.

Folha de Pagamento Bolsa Família por Estado – maio/2012

Estado	Famílias	Total
AC	68.843	9.774.520,00
AL	428.484	53.022.944,00
AM	322.170	44.782.274,00
AP	51.773	7.403.038,00
BA	1.778.406	212.610.431,00
CE	1.095.955	130.649.826,00
DF	85.190	9.225.892,00
ES	192.234	22.626.416,00
GO	337.435	39.869.004,00
MA	940.458	121.070.263,00
MG	1.166.787	137.509.774,00
MS	136.641	16.425.546,00
MT	175.497	21.019.508,00
PA	791.848	106.039.438,00
PB	499.642	59.438.286,00
PE	1.139.185	135.216.519,00
PI	446.770	53.450.305,00
PR	436.750	50.238.510,00
RJ	745.476	88.858.796,00
RN	357.123	42.170.010,00
RO	113.753	14.201.362,00
RR	46.777	6.353.831,00
RS	449.248	53.166.586,00
SC	138.388	16.502.566,00
SE	263.618	31.978.209,00
SP	1.186.610	137.358.984,00
TO	134.975	16.701.596,00
Total Geral	13.530.036	1.637.664.434,00

Roseli Garcia

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Municípios tem até 25/05 para aderir a expansão de recursos para 2012

A Comissão Intergestora Tripartite - CIT pactuou, através da Resoluções nº 002 e 003/2012, os critérios e procedimentos para as Expansões Socioassistenciais 2012, os quais foram deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio das Resoluções nº 006 e 007/2012.

 

Os municípios e DF que atendem aos critérios pactuados nas Resoluções terão a oportunidade de adesão até o dia 25 de maio de 2012 dos Serviços Socioassistenciais e os Conselhos Municipais e do DF de Assistência Social deverão se manifestar até o dia 01 de junho de 2012.

Aproximadamente 1.060 municípios e o DF estão elegíveis ao cofinanciamento federal de pelo menos uma das seguintes ofertas: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; Serviços de proteção social básica e ações executadas por EQUIPE VOLANTE; doação de LANCHA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Cofinanciamento de sua MANUTENÇÃO; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI-CREAS; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua-CENTRO POP e Serviço de Acolhimento para População de Rua.

O aceite deverá ser realizado, pelo gestor municipal ou do DF, por meio do preenchimento do Termo de Aceite, e aprovado pelo Conselho de Assistência Social Municipal e do DF, utilizando a senha do Sistema de Autorização e Autenticação.

 

O Passo a Passo do Termo de Aceite está disponível no Saiba Mais da Rede SUAS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/

 

Para mais informações acesse: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/expansao-dos-servicos-de-protecao-social-basica-e-especial-2012-2013-plano-brasil-sem-miseria

Dúvidas e informações: 0800 707 2003 ou através do e-mail: fomezero@mds.gov.br

Fonte: MDS

Municípios e Estados já podem preencher Plano de Ação 2012

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social informa aos Municípios e Estados que o Plano de Ação 2012 já está disponível para preenchimento.

O Plano de ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social para lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, que está disponível para preenchimento pelo gestor e aprovação pelo conselho no sistema informatizado SUAS Web.

Para acessar o Plano de Ação 2012, o gestor e o conselho devem acessar a página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, www.mds.gov.br, clicar em “Assistência Social”, posteriormente em “Rede SUAS” no menu superior e, em SUAS Web no ícone correspondente na  parte inferior da página. Feito o  login no Sistema de Autenticação e Autorização - SAA, digitando o CPF e a senha, você entrará no sistema SUAS Web, clique no menu “Plano de Ação”, e clique em “Plano de Ação 2012”.

Importante: Para acessar o Sistema, é necessário ser cadastrado e possuir um login e senha. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 0800-7072003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br.

Fonte: MDS

SEPN 506 - Bloco C - Loja 34 A - Mezanino Brasília / DF - CEP.: 70.740-503
Telefone/Fax: (61) 3347-4188

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Inclusão da população em situação de rua no Cadastro Único é tema de teleconferência do MDS, nesta segunda-feira, das 9h às 10h30

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) transmite nesta segunda-feira (21), das 9h às 10h30, teleconferência sobre inclusão da população em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O objetivo do programa é debater a importância de incluir o público mais vulnerável, possibilitando que ele tenha acesso a serviços e benefícios, além de orientar sobre os processos para sua localização, identificação e cadastramento.

As convidadas que falarão no programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, são todas dirigentes do MDS:

– Letícia Bartholo – secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
– Cláudia Baddini – diretora do Cadastro Único (Senarc)
– Valéria Gonelli – secretária adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
– Telma Maranho – diretora do Departamento de Proteção Social Especial (SNAS)
– Juliana Fernandes – coordenadora-geral de Serviços Especializados (Snas)

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e e-mail que serão divulgados durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV e pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura).
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) E pelos sites do Twitter (www.twitter.com/MDSComunicacao) e do Youtube (www.youtube.com/MDSComunicacao).
4) Link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#.

Para assistir via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):

Recepção digital de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol rate: 4.6875
FEC ¾
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica de satélite:
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: vertical

Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Pelo site da EBC:
Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao Vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).

Pelo site da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), clique em NBR ao Vivo, na página inicial.

Pela Sky TV: canal 146.
Pela OiTV: canal 696.
Pela EmbratelTV: canal 54

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Plataforma digital permite debater principais temas da Rio+20

– Brasileiros e estrangeiros já estão discutindo temas centrais para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, na plataforma digital Rio+20 Dialogues, disponível a todos os cidadãos pela internet. A pouco menos de um mês do encontro que vai reunir no Rio de Janeiro representantes da sociedade civil e chefes de Estado de vários países para renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, milhares de pessoas já começaram a entrar no clima.

O Rio+20 Dialogues, também chamado de Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, é um espaço aberto pelo governo brasileiro e pelas Nações Unidas para possibilitar uma discussão franca, inovadora e de visibilidade entre representantes de movimentos sociais, do setor privado, da comunidade científica e da juventude, mulheres e governos locais sobre dez temas prioritários da agenda internacional relacionada ao desenvolvimento sustentável.

Os dez temas são: desemprego, trabalho decente e migrações; desenvolvimento sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras; desenvolvimento sustentável para o combate à pobreza; a economia do desenvolvimento sustentável, incluindo padrões sustentáveis de produção e consumo; florestas; segurança alimentar e nutricional; energia sustentável para todos; água; cidades sustentáveis e inovação; e oceanos.

Entre esses temas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destaca o desenvolvimento sustentável para o combate à pobreza e segurança alimentar e nutricional.

A expectativa com a criação da plataforma é mobilizar a sociedade civil nacional e internacional para uma reflexão transparente e inclusiva, capaz de gerar novas ideias para a promoção do desenvolvimento sustentável. As conclusões e recomendações que resultarem dos diálogos serão levadas para a reunião presencial, entre 16 e 19 de junho. Finalmente, as recomendações serão sintetizadas e apresentadas aos chefes de Estado presentes às mesas-redondas do segmento de alto nível, entre 20 e 22 de junho, no Riocentro.

Para participar, basta preencher o formulário disponível no endereço www.riodialogues.org. A inscrição e a participação no ciclo dos diálogos virtuais não representam garantia de credenciamento para os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrem no Riocentro, entre 16 e 19 de junho. Contudo, serão disponibilizados espaços para a sociedade civil participar também da parte presencial, conforme critérios a serem ainda divulgados.

Ascom/MDS
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Estados e DF devem fazer adesão ao CapacitaSuas até 31 deste mês

A partir de domingo (20), os gestores estaduais e do Distrito Federal poderão fazer a adesão formal ao Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas), no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). É necessário preencher o termo de aceite no sistema para que o repasse do recurso seja feito automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais e do Distrito Federal.

Esta é a primeira vez que os estados e o DF poderão fazer adesão a um cofinanciamento federal para a formação profissional dos trabalhadores do Suas. O MDS dispõe de R$ 27,3 milhões para o programa e o valor será repassado em uma única parcela aos estados e DF para a qualificação dos gestores, conselheiros e profissionais da rede socioassistencial. “O programa tem o objetivo de contribuir com a qualidade da oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais oferecidos à população”, disse o coordenador-geral da Gestão do Trabalhador do Suas, José Crus.

A estimativa do ministério é capacitar em torno de 35 mil profissionais que atuam nas equipes volantes, nos centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos serviços de acolhimento institucional. Os gestores estaduais e do DF serão responsáveis pela contratação de instituições de ensino superior, integrantes da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Suas, que serão credenciadas pelo MDS para a execução das capacitações.

Os estados que enviaram o Plano Estadual de Capacitação do Suas para o ministério receberão 15% a mais do valor base por pessoa. Aqueles em que mais de 95% dos municípios preencheram o Censo Suas 2011 terão mais 5% de recursos. Com isso, o recurso variará de R$ 600 a R$ 864 por pessoa.

Para fazer a adesão os gestores devem acessar com suas senhas pessoais o termo de aceite do programa CapacitaSuas, no endereço eletrônico www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas até dia 31 de maio. Posteriormente a adesão deverá ser validada pelos conselhos de Assistência Social dos estados e do DF no período de 1º a 11 de junho.