Apesar de a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) existir desde 1993, os governos estaduais precisam avançar na consolidação da estrutura organizacional e institucional para que os serviços e programas socioassistenciais possam ser ampliados e beneficiem a um número maior de pessoas em situação de extrema pobreza – uma das metas do Plano Brasil Miséria.
A constatação é do secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi. Nesta sexta-feira (15), ele e a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, participaram, no Rio de Janeiro, do anúncio dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2012), encomendada pelo MDS ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta é a primeira vez que o IBGE apresenta um estudo que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Até então, esse tipo de trabalho era voltado apenas para os municípios. “Temos agora um panorama da capacidade de gestão dos entes federativos e dos aprimoramentos que se fazem necessários. Com isso, podemos atuar e reforçar e ampliar nossas parcerias com as gestões estaduais”, assinalou Denise Colin.
Segundo o estudo, todos os estados têm órgãos gestores de assistência social, na forma de secretaria exclusiva ou em conjunto com outra política, como segurança alimentar, trabalho e direitos humanos. Apenas o Acre declarou não ter o Plano Estadual de Assistência Social. Entre as demais unidades da federação, 10 estados e o Distrito Federal estavam com seus planos aprovados, enquanto 15 estavam em elaboração. Além disso, todos os governos acompanham a gestão municipal do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
No ano passado, 18 estados e o DF declararam realizar serviços socioassistenciais próprios, enquanto oito não ofertavam nenhum tipo diretamente, apenas por meio das prefeituras. Em 2010 e 2011, dez unidades da federação financiaram a estruturação da rede, incluindo ampliação, reforma e construção de equipamentos públicos. A participação social é destacada, sendo que todos mantêm Conselhos de Assistência Social. Apenas no Espírito Santo, São Paulo e Tocantins os conselhos não têm o caráter fiscalizador preconizado na Loas.
Segurança alimentar – Atualmente, 24 governos estaduais têm estrutura organizacional para tratar da política de segurança alimentar e nutricional, em sua maioria funcionando em conjunto ou subordinada a secretarias responsáveis por outras políticas, como a própria assistência social, agricultura, saúde e direitos humanos. Vinte e três unidades da federação possuem lei estadual aprovada sobre a política.
Além disso, existem Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os estados, sendo 20 com maioria de representantes da sociedade civil, seguindo o que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Já as Câmaras Intersetoriais, responsáveis por elaborar a política e os planos estaduais, estão instaladas em 21 unidades da federação. Mas apenas quatro delas têm planos aprovados.
Inclusão produtiva – Na pesquisa, 26 unidades da federação declararam desenvolver ações, programas ou projetos que envolvem qualificação profissional, intermediação de mão de obra, fomento a empreendimentos e associativismo e microcrédito. Dessas, apenas o Rio Grande do Norte e Santa Catarina desenvolvem as iniciativas em órgão exclusivo de gestão de política de trabalho e renda. Nos demais, a execução é feita em conjunto com outros setores da administração pública estadual.
Todas as unidades da Federação que declararam promover a inclusão produtiva têm ações de qualificação profissional. Hoje, a intermediação de mão de obra é feita por 23 estados e o fomento à economia solidária, por 24. O público do Bolsa Família e os agricultores familiares são grupos prioritários para 24 gestões estaduais.
A pesquisa, resultado da parceria entre o MDS e o IBGE, está disponível no endereço
www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/.
Ascom/MDS
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sexta-feira, 15 de março de 2013
Começa nesta sexta-feira o pagamento da complementação do Bolsa Família para superar a miséria
A partir desta sexta-feira (15), os últimos 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começam a receber complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de fevereiro e tem por objetivo superar a extrema pobreza.
Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo .federal também começa a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.
De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza. “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”
Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.
Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.
Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.
A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.
O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.
Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.
Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
Ascom/MDS
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Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo .federal também começa a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.
De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza. “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”
Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.
Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.
Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.
A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.
O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.
Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.
Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
UNIDADE DA FEDERAÇÃO | Quantidade de pessoas beneficiadas pela ampliação do BSP |
BRASIL | 2.556.381 |
| REGIÃO NORTE | 251.547 |
| Rondônia | 14.028 |
| Acre | 9.958 |
| Amazonas | 47.536 |
| Roraima | 7.079 |
| Pará | 142.503 |
| Amapá | 6.252 |
| Tocantins | 24.190 |
| REGIÃO NORDESTE | 1.745.985 |
| Maranhão | 267.345 |
| Piauí | 165.093 |
| Ceará | 239.983 |
| Rio Grande do Norte | 78.616 |
| Paraíba | 144.191 |
| Pernambuco | 247.904 |
| Alagoas | 78.203 |
| Sergipe | 46.603 |
| Bahia | 478.046 |
| REGIÃO SUDESTE | 386.190 |
| Minas Gerais | 169.336 |
| Espírito Santo | 17.560 |
| Rio de Janeiro | 97.872 |
| São Paulo | 101.423 |
| REGIÃO SUL | 89.640 |
| Paraná | 32.978 |
| Santa Catarina | 10.690 |
| Rio Grande do Sul | 45.972 |
| REGIÃO CENTRO-OESTE | 83.020 |
| Mato Grosso do Sul | 15.143 |
| Mato Grosso | 17.287 |
| Goiás | 35.027 |
| Distrito Federal | 15.563 |
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quinta-feira, 14 de março de 2013
MDS participa nesta sexta (15) de lançamento de pesquisa sobre políticas sociais dos estados
Realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2012) será lançada nesta sexta-feira (15), às 10h, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A entrevista coletiva contará com a presença da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, e do secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, ambos do MDS.
Esta é a primeira vez que o IBGE apresenta um estudo que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Até então, esse tipo de trabalho era voltado apenas para os municípios. Entre os temas que foram pesquisados, estão inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional e assistência social. A pesquisa apresenta um suplemento específico sobre a assistência social, com as ações importantes para a superação da extrema pobreza em todo o país.
Serviço
Lançamento da Pesquisa Estadic 2012, com a presença dos secretários do MDS Denise Colin (Assistência Social) e Paulo Jannuzzi (Avaliação e Gestão da Informação)
Quando: sexta-feira (15), às 10h
Onde: Auditório do IBGE - Avenida República do Chile, 500 - 2º andar – Centro - Rio de Janeiro
Ascom/MDS
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Esta é a primeira vez que o IBGE apresenta um estudo que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Até então, esse tipo de trabalho era voltado apenas para os municípios. Entre os temas que foram pesquisados, estão inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional e assistência social. A pesquisa apresenta um suplemento específico sobre a assistência social, com as ações importantes para a superação da extrema pobreza em todo o país.
Serviço
Lançamento da Pesquisa Estadic 2012, com a presença dos secretários do MDS Denise Colin (Assistência Social) e Paulo Jannuzzi (Avaliação e Gestão da Informação)
Quando: sexta-feira (15), às 10h
Onde: Auditório do IBGE - Avenida República do Chile, 500 - 2º andar – Centro - Rio de Janeiro
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terça-feira, 12 de março de 2013
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Colegiado Estadual de Gestores(as) Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia - COEGEMAS-BA no uso de suas atribuições legais e através de sua presidenta, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, CONVOCA os(as) GESTORES(AS) MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no auditório da UNIÃO DE PREFEITURAS DA BAHIA, situado na Avenida Luiz Viana Filho, nº 320, Terceira Avenida, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, Bahia, no dia 25 de março de 2013, às 09h em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros e às 10h com qualquer número de gestores, para deliberar sobre o processo de Eleição da Diretoria para o Biênio 2013/2014.
Salvador, 12 de Março de 2013
Salvador, 12 de Março de 2013
segunda-feira, 4 de março de 2013
Mais de 181 mil famílias baianas saem da extrema pobreza
Mais de 181 mil famílias baianas sairão da extrema pobreza a partir de março deste ano. O acontecimento é consequência da medida anunciada pela presidenta Dilma Roussef na última terça-feira,19, estendendo a complementação de renda para os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda permaneciam em situação de pobreza extrema por não perfazerem o perfil do Brasil Carinhoso.
Com a nova medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, o que representa mais de 480 mil baianos assistidos. Todos os 417 municípios baianos são contemplados, mas, em dez destes, os impactos serão mais positivos: Sítio do Mato, Buritirama, Ibiquera, Barra,Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Aporá, Macajuba, Caldeirão Grande e Nova Itarana , onde, conforme o Censo/2010, mais de 40% de suas populações estão nessa condição.
“O desafio posto para o estado e os municípios é incluir no CadÚnico todas as famílias com o perfil requerido, de forma que possamos declarar que, em nosso estado, considerando o conceito renda percapita de 70 reais, não existem mais pessoas extremamente pobres” salienta a secretária interina de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) Maria Moraes. Segundo a gestora, é necessário dar continuidade à estratégia da Busca Ativa, uma das ferramentas utilizadas para o reconhecimento e a inclusão das famílias que serão beneficiadas com as diversas ações do Plano Brasil sem Miséria.
Na Bahia, a Sedes, por meio da Coordenação do Programa Bolsa Família, mobilizou equipes de profissionais para uma intensa procura através de mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares, cruzamento de bases cadastrais e qualificação dos gestores públicos no atendimento a essas famílias. Como resultado da ação, 81,1 mil famílias foram incluídas no CadÚnico e já recebem o Bolsa Família. “Muito já se fez para incluir as pessoas que mais necessitam, mas existe ainda um número grande de extremamente pobres sem acesso à informação sobre o benefício e seus direitos como cidadãos, por isso é fundamental que continuemos com a Busca Ativa em todo o estado”, reforça Luciana Santos, coordenadora estadual do Programa.
NÚMEROS NA BAHIA:
• O CENSO/2010, mostrou que existiam na Bahia 2,4 milhões de pessoas e 591.079 famílias em pobreza extrema.
• São beneficiárias do PBF, conforme dados de jan/13, 1.801.954 famílias. Vale ressaltar que o perfil de bolsa contempla as famílias com rendimento familiar por pessoa de até 140/mês;
• Com o lançamento do Brasil Carinhoso, que em março de 2012 fez com que toda família PBF com criança de até 06 anos e em novembro, as que possuíam jovens de até 15 anos no seu núcleo superassem a faixa de renda estabelecida pelo PBSM, 518.189 famílias foram assistidas.
• A ampliação do beneficío de Superação da Pobreza, nova medida anunciada em 19/02/13 pela Presidenta, que universaliza a superação da linha de pobreza extrema para todos os beneficiários do PBF alcança na Bahia mais 181.804 famílias
Teleconferência apresenta sistemas de informação da Rede Suas
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza HOJE (4), das 9h às 10h30, teleconferência sobre os sistemas de informação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), destacando o sistema de Cadastro do Suas (CadSUAS) e o Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Frederico de Almeida Meirelles Palma, coordenador-geral da Rede Suas, e Kamila Rodrigues Sato, coordenadora da Rede Suas.
A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.
Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.
1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).
3) Via satélite:
Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190
Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical
4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05
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O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Frederico de Almeida Meirelles Palma, coordenador-geral da Rede Suas, e Kamila Rodrigues Sato, coordenadora da Rede Suas.
A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.
Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.
1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.
2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).
3) Via satélite:
Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190
Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical
4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
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sábado, 2 de março de 2013
Participe da webconferência sobre o PBF, terça-feira
A SENARC realizará na próxima terça-feira, 05 de março, às 10h da manhã, uma webconferência com o objetivo de apresentar e explicar aos gestores estaduais e municipais do PBF e aos coordenadores e operadores municipais da frequência escolar, os seguintes assuntos:
As mudanças na gestão de condicionalidades contidas na Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a gestão de condicionalidades e mudam os regras dos efeitos de advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento;
Os procedimentos para o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, especialmente na fase de suspensão, pela área de assistência social, previstos na Instrução Operacional Conjunta Senarc/ SNAS nº 19, de 07 de fevereiro de 2013.
Os procedimentos para o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, especialmente na fase de suspensão, pela área de assistência social, previstos na Instrução Operacional Conjunta Senarc/ SNAS nº 19, de 07 de fevereiro de 2013.
O programa terá a participação de representantes da Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e de representante do Ministério da Educação (MEC), os quais orientarão ações para que seja fortalecido o trabalho intersetorial de acompanhamento das famílias do PBF, especialmente daquelas que descumprem condicionalidades por apresentarem dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos.
Para tanto, solicitamos que divulguem a data, horário e link de acesso da webconferência aos parceiros da educação e assistência social em nível estadual e municipal, a fim de que todos participem e esclareçam suas dúvidas.
A Web conferência será exibida em todo o Brasil, ao vivo, de 10h as 11h00 através do link http://portal.mec.gov.br/
Importante: As regras da nova Portaria e as orientações da Instrução Operacional deverão ser implementadas a partir de março de 2013. Os dois documentos estão anexos a este comunicado.
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