CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

Senhores(as) Secretários(as),

Tendo em vista que somente hoje a SEDES/SAS confirmou a data de realização da próxima reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB),  dia 27/03, das 14h às 18 hs, no auditório da União de Prefeituras da Bahia, CONFIRMAMOS a ASSEMBLÉIA GERAL do COEGEMAS/BA também para o dia 27/03, das 8h30 às 12hs, no mesmo local.

Informamos que no início da nossa programação teremos uma fala de acolhimento da prefeita Maria Quitéria, presidenta da UPB e, logo em seguida, faremos a eleição dos(as) delegados(as) da Bahia ao XV Encontro Nacional do CONGEMAS, de  22 a 24 de abril, em São Paulo. Na sequência, faremos a escolha dos(as) gestores(as) que indicaremos para compor a diretoria do CONGEMAS e, também, dos (as) que vão integrar a Comissão que coordenará o processo de eleição da nova diretoria do COEGEMAS/BA, a se realizar em data definida pela ASSEMBLÉIA GERAL.

Informamos, ainda,  que os(as) gestores(as|) interessados(as) em participar das mencionadas eleições devem apresentar o ato de nomeação como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere.

Atenciosamente,

Maria de Lourdes Lôbo Ramos

Presidenta do COEGEMAS/BA

Articuladora do CONGEMAS para a Região Nordeste

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Complementação do Bolsa Família para superar a miséria começa a ser paga

Desde a última sexta-feira (15), os últimos 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ainda permaneciam em situação de miséria começaram a receber complementação de renda para superar o limite de R$ 70 por integrante familiar. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de fevereiro e tem por objetivo superar a extrema pobreza.
Além do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), o governo .federal também começou a pagar nesta sexta-feira o Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.
De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a complementação é fundamental na estratégia de superação da extrema pobreza.  “Esse valor a mais, com certeza, vai fazer diferença para essas famílias.”

Com a terceira etapa do Brasil Carinhoso – ação do Plano Brasil Sem Miséria –, o governo federal contabiliza a retirada, em dois anos, de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no que se refere à renda. A complementação de renda é o primeiro passo para garantir o piso mínimo às famílias que vivem na extrema pobreza. “Mas outras políticas precisam chegar até elas”, reforça Emura.
Lançado em maio de 2012, o BSP assegurou inicialmente renda mensal superior a R$ 70 por pessoa às famílias do Programa Bolsa Família com crianças de até 6 anos. Em dezembro, houve a primeira expansão para os beneficiários com crianças e adolescentes até 15 anos.
Com o pagamento deste mês, não haverá mais família no Bolsa Família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Esse é o valor usado como referência pelo Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que esse público possa superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A concessão é automática e as famílias recebem avisos sobre o novo benefício em seus extratos bancários de pagamento.
A Região Nordeste será, novamente, a maior beneficiada com o acréscimo no pagamento. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Ceará são os estados com maiores quantidades de beneficiários da complementação de renda nesta terceira etapa. Somados o Bolsa Família e o BSP, o Nordeste recebe mensalmente um montante superior a R$ 1 bilhão. Esses recursos ajudam a movimentar a economia da região.
O valor do complemento varia de acordo com a necessidade de cada família. O cálculo é feito de forma individualizada para que o beneficiário receba a quantia necessária à superação do limite de R$ 70 por pessoa.
Embora todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham alcançado renda superior a R$ 70, o governo federal estima que 700 mil famílias ainda estão fora do Cadastro Único, base de dados usada para seleção de beneficiários do programa de transferência de renda, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde, entre outros.

Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	Quantidade de pessoas beneficiadas pela ampliação do BSP
BRASIL	2.556.381
REGIÃO NORTE	251.547
Rondônia	14.028
Acre	9.958
Amazonas	47.536
Roraima	7.079
Pará	142.503
Amapá	6.252
Tocantins	24.190
REGIÃO NORDESTE	1.745.985
Maranhão	267.345
Piauí	165.093
Ceará	239.983
Rio Grande do Norte	78.616
Paraíba	144.191
Pernambuco	247.904
Alagoas	78.203
Sergipe	46.603
Bahia	478.046
REGIÃO SUDESTE	386.190
Minas Gerais	169.336
Espírito Santo	17.560
Rio de Janeiro	97.872
São Paulo	101.423
REGIÃO SUL	89.640
Paraná	32.978
Santa Catarina	10.690
Rio Grande do Sul	45.972
REGIÃO CENTRO-OESTE	83.020
Mato Grosso do Sul	15.143
Mato Grosso	17.287
Goiás	35.027
Distrito Federal	15.563

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Hoje! Teleconferência debate serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (18), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação da coordenadora-geral de Proteção Social Especial do MDS, Mariana de Sousa Machado Neris, e do antropólogo Everton Luís Pereira, mestre e doutorando em antropologia social com estudos direcionados às pessoas com deficiência.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá fazer perguntas por telefone, e-mail e Twitter. Elas serão divulgadas durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

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Viver Sem Limite: prazo para aceite de Centros-Dia vai até 28 de março

Gestores de assistência social de estados e municípios elegíveis para a implantação de Centros-Dia de Referência, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, têm até o dia 28 de março para firmar os termos de aceite e começar a receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta etapa, foram selecionadas cidades do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima.

O Centro-Dia é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que oferece serviço às pessoas com deficiência que necessitam de apoio para a realização de atividades básicas da vida diária, como se arrumar, se vestir, comer, fazer higiene pessoal e se locomover, entre outras. Ele integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite, para o período 2012-2014.

O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com esta expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no país.”

O termo de aceite e as informações complementares sobre a expansão dos centros-dia podem ser acessados no portal do MDS, no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial/orientacoes-centro-dia/orientacoes-sobre-centros-dia.

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Sedes entrega novos serviços socioassistenciais para população em situação de rua

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), vai entregar Centro 24h/Casa de passagem e dará início ao serviço de abordagem social, ambos destinados à prestação de serviços para a população em situação de rua, pelo programa Bahia Acolhe. A inauguração do centro, junto com a abertura das atividades de busca ativa, será no próximo dia 22, a partir das 10:30h, na Travessa 2 Nonato Marques, nº 33, Uruguai.

A solenidade contará com a presença da titular da Sedes, Maria Moraes e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que participarão ainda da comemoração do terceiro aniversário do Movimento de População de Rua. Em fevereiro deste ano, o Bahia Acolhe inaugurou, no bairro de São Caetano, um serviço de República, fruto do convênio firmado com o Centro Comunitário da Pituba, para atender a população de rua do sexo masculino, oriunda de Salvador e Região Metropolitana, com capacidade para 25 pessoas. 

A Associação Projeto Ideal, parceira da iniciativa, é uma das cinco entidades que assinaram convênio com o Estado, em dezembro do ano passado, para prestação de serviços do Programa. O equipamento ofertará três refeições ao dia, banho e 40 leitos para pernoite para a população em situação de rua. O acesso poderá ser feito por demanda espontânea, encaminhamento pelo serviço de abordagem ou pelo Centros de Referência Especializados da Assistência Social para a População de Rua (Centros Pop). 

Já o serviço de abordagem é voltado para a construção de um processo de saída das ruas, com base na busca ativa, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e a benefícios sociais, bem como promover ações para a reinserção familiar e comunitária. O objetivo da ação é atender o mínimo de 400 pessoas ao ano.

Bahia Acolhe –completando um ano de assinatura do decreto no próximo dia 22/03, o Programa vem promovendo proteção social, garantindo direitos assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), no atendimento à criança, adolescente, adulto ou idoso, com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos em situação de risco e vulnerabilidades. O Bahia Acolhe desenvolve ações de Proteção Social Básica (prevenir situações de violação de direitos) e Proteção Social Especial (superar situações de direitos violados e restauração das funções familiares e comunitárias), para disponibilizar as seguranças de acolhida, sobrevivência e autonomia, além das articulações intersetoriais para assegurar complementaridade e eficácia das ações.

Serviço:

O quê:  entrega do Centro 24h/Casa de passagem e Serviço de Abordagem Social do programa Bahia Acolhe.

Onde: Travessa 2 Nonato Marques, nº 33, Uruguai.

Quando: dia 22/03, a partir das 10:30h.

ASCOM/ SEDES – 14.03.2013

Contato Ascom: (71) 3115-9882.

Planejamento Estratégico da Sedes foca na busca por resultados

Servidores e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) participaram do lançamento do Planejamento Estratégico (2012 – 2023) nesta segunda, 11, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O evento contou com a presença da titular da Sedes, Maria Moraes, do deputado estadual Carlos Brasileiro, do chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, do consultor da Rede de Consultores Internos (RCI-Ba) e do major da Polícia Militar da Bahia (PMBa), Marcelo Carvalho, entre outras autoridades.

Com foco na busca por resultados na modernização e melhoria da qualidade dos serviços, o documento foi elaborado pela equipe multifuncional da Sedes, conduzida por profissionais da RCI-Ba, coordenados pela Saeb, utilizando o método Planejamento Estratégico com Balanced Scorecard (PEBSC), através da realização de oficinas.

Para a secretária Maria Moraes, esse é o momento de combinar as ações e conciliar pensamentos diferentes em um único sentido, que é levar as políticas até os beneficiados. “Temos que partilhar e compartilhar percepções, sonhos, competências, para cumprir a nossa missão, que é promover desenvolvimento social, permitindo que as pessoas possam acessar o que é delas por direito, e que possamos, lá em 2023, diminuir a pobreza e a insegurança alimentar em 50%”, ressaltou. Ex-secretário da Sedes, Carlos Brasileiro enfatizou que a ferramenta “vai nos dar o norte,   direcionando as práticas para os resultados”.
Palestras - Além da explanação do Planejamento Estratégico, feita pelo diretor geral da Sedes, Péricles Monteiro, o público assistiu a duas palestras e a apresentação do Grupo de Valsa Eterna Paixão, do Centro Social Urbano (CSU) da Liberdade. A Profª. Drª Maria do Carmo Lessa Guimarães falou sobre Planejamento Estratégico como instrumento de gestão e o Prof. Victoriano Garrido retratou o tema “A missão do bem e as pessoas de atitude”.
ASCOM/ SEDES 12.03.2013

Teleconferência debate serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (18), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação da coordenadora-geral de Proteção Social Especial do MDS, Mariana de Sousa Machado Neris, e do antropólogo Everton Luís Pereira, mestre e doutorando em antropologia social com estudos direcionados às pessoas com deficiência.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá fazer perguntas por telefone, e-mail e Twitter. Elas serão divulgadas durante o programa.

Como sintonizar e acessar a TV NBR

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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