REUNIÃO DE JULHO DO COLEGIADO!

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS SERVIÇOS DA ALTA COMPLEXIDADE

3º INFORME SOBRE ACEITES

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS SERVIÇOS DA ALTA COMPLEXIDADE

ETAPA MUNICIPAL – EXPANSÃO QUALIFICADA

Os municípios elegíveis poderão firmar o aceite para a expansão dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias, que integram a Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), até o dia 30 DE JULHO DE 2014. A etapa de expansão para tais serviços está prevista nas Resoluções nº 2/2014, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e nº 11/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sendo regulada, ainda, pela Portaria nº 70/2014 do MDS.

Acesse o termo de aceite por meio do link a seguir:

http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/taf292/index.php

A lista dos municípios elegíveis encontra-se ao final da presente mensagem.

ETAPA ESTADUAL – REGIONALIZAÇÃO

Os Estados poderão firmar, até o dia 30 DE JULHO DE 2014, o aceite para a regionalização dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, e para os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias. A regionalização dos serviços de acolhimento está prevista nas Resoluções nº 17/2013 e nº 2/2014, da CIT, e nº 31/2013 e nº 11/2014, do CNAS, sendo, ainda, regulados pelas Portarias nº 5/2014 e nº 70/2014 do MDS.

Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias

Em relação aos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias, além dos municípios elegíveis e do Distrito Federal, as 26 unidades da federação foram contempladas pela expansão. A oferta para estes serviços poderá ser feita nas modalidades abrigo institucional e casa de passagem. Na regionalização, o Estado fica responsável pela coordenação,estruturação e prestação da oferta regionalizada, enquanto os municípios apoiam o serviço e asseguram o atendimento familiar.

É importante ressaltar que o desenho da regionalização deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberado no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). As novas unidades de acolhimento deverão ser implantadas no prazo de 6 (seis) meses, comprovadas por meio do CadSUAS. Além disso, os Planos de Acolhimento ou de Reordenamento contendo o cronograma de execução deverão ser encaminhados ao MDS no prazo de 4 (quatro) meses.

Acesse o termo de aceite por meio do link a seguir:

http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/regionalizacao296/index.php

Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos

Em relação aos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, a regionalização contemplará 25 estados. A oferta regionalizada para estes serviços poderá ser feita nas modalidades abrigo institucional, casa-lar, família acolhedora e república, e deverá abranger até 4 (quatro) municípios – podendo chegar excepcionalmente a 8 (oito) -, observada a distância do município sede dos demais municípios vinculados e a soma da população total da área abrangida. Na regionalização, o Estado fica responsável pela coordenação, estruturação e prestação da oferta regionalizada, enquanto os municípios apoiam o serviço e asseguram o atendimento familiar.

É importante ressaltar que o desenho da regionalização deverá ser pactuado na CIB e deliberado no CEAS. As resoluções que tratam do desenho da oferta regionalizada deverão ser encaminhadas ao MDS em até 90 dias após o início do repasse dos recursos.

A implantação de novos serviços – ou o reordenamento daqueles porventura existentes – deverá atender ao disposto no documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimentopara Crianças e Adolescentes, disponível no link:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-tipo-de-publicacao-caderno/orientacoes-tecnicas-servicos-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes

Ainda, os gestores deverão apresentar, em até 6 (seis) meses após o aceite, um Plano de Acolhimento que contemple ações de implantação e reordenamento dos serviços, com metas e prazos até 2017.

Acesse o termo de aceite por meio do link a seguir:


http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/regionalizacao296/index.php



Central de Atendimento do MDS:


0800 707 2003


protecaosocialespecial@mds.gov.br

Blog do FNAS

Prezados(as) Gestores (as) e Técnicos(as) da Assistência Social.

O FNAS no intuito de melhorar a disponibilização das informações necessárias para os gestores lacais executarem os recursos do cofinanciamento federal, criou o BLOG DO FNAS disponível no link  http://blog.mds.gov.br/fnas/

O Blog do Fundo Nacional de Assistência Social tem por objetivo manter atualizados os entes que precisam de informações, sobre a execução Orçamentária e Financeira das Políticas Socioassitenciais. A ferramenta possui caráter operacional ao disponibilizar informações relevantes para o dia a dia dos gestores e técnicos responsáveis pela oferta dos serviços, além de permitir maior interação entre estes e o FNAS.

Esperamos que esta iniciativa auxilie cada vez mais a execução das políticas do SUAS, que é o nosso maior objetivo.

Cordialmente,

Fundo Nacional de Assistência Social –DEFNAS

Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS

apoiotecnico.fnas@mds.gov.br

fnas@mds.gov.br

EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL - 2014

FINANCIAMENTO DE OBRAS E EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL - 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS destina recursos para cofinanciar serviços e programas do SUAS e também para apoiar projetos de construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS. 

Confira abaixo as informações sobre a Expansão da Rede Socioassistencial 2014.

EXPANSÕES DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA SERVIÇOS E PROGRAMAS

Etapas que deverão ser observadas pelo Gestor, para a realização do aceite:

• Consultar a listagem dos entes elegíveis ao aceite.
• Conhecer o conteúdo das Resoluções relacionadas, que dispõem sobre os critérios que definem a elegibilidade dos entes e valores de repasse pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
• Analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos que o ente assume quando da realização do aceite junto ao MDS.
• Conhecer os documentos listados nas informações complementares que ajudarão no planejamento da implantação/reordenamento do Serviço/Programa correspondente.
• Submeter o aceite à aprovação e deliberação do Conselho de Assistência Social.
•  Realizar o aceite, atentando para os prazos de sua disponibilização.
• Após realizado o aceite, o ente deve contar com planejamento para cumprir os compromissos assumidos de implantação do Serviço/Programa e início das atividades. A observância aos prazos para a implantação é importante para que não haja interrupção no repasse de recursos decorrentes do aceite realizado.
•  Recepcionar o Estado na etapa de acompanhamento da implantação, prestando as informações e viabilizando as visitas necessárias.

Gestor Estadual! Para acessar as informações sobre o preenchimento dos Termos de Aceite, consulte abaixo o  mural de Expansões 2014.

PRAZO DE ACEITE: até 30/06

Em caso de dúvida, entre em contato com o MDS: 08007072003, opção 2 - Assistência Social e em seguida opção 4 - Gestor Técnico e Conselheiro. 

Confira a lista de municípios contemplados em:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/mural/financiamento-de-obras-e-expansao-do-cofinanciamento-federal-para-a-rede-socioassistencial-2014

ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA SEDES PARA O SCFV

Os municípios que não participaram do assessoramento em 2013, poderão solicitar assessoramento para a SEDES/PSB através de ofício. Este assessoramento acontecerá na SEDES em Salvador.

Alguns territórios tem solicitado assessoramento territorializados, devendo estes municípios fazer o processo de divulgação e sensibilização para que todos os municípios possam participar.

Está agendado assessoramento para o Médio Rio de Contas para JULHO de 21 a 25 em JITAÚNA.

Quaisquer dúvidas a equipe da PSB está à disposição pelos telefones (71) 31151637/3375/1562 - falar com Cláudio, Rita ou Ludimila.

Bolsa Família Informa - SENARC nº 416

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BOLSA FAMÍLIAINFORMA  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                       Nº 416 • 10 de junho de 2014  Benefícios com reajustes  começam a ser pagos O reajuste de 10% vale para todos os benefícios do PBF e também para as linhas de pobreza e de extrema pobreza. Os saques poderão ser feitos a partir deste mês, regularmente, conforme o calendário de pagamentos  Os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) receberão o reajuste de 10% sobre os valores dos benefícios, conforme anunciado em 30 de abril. A Folha será paga entre os dias 16 e 30 de junho. Confira: ·         Benefício Básico: passou de R$ 70,00 para R$ 77,00; ·         Benefícios Variáveis: passaram de R$ 32,00 para R$ 35,00; e ·         Benefício Variável Jovem (BVJ): passou de R$ 38,00 para R$ 42,00. Além do valor dos benefícios, foram ampliadas as linhas de extrema pobreza (de R$ 70,00 para R$ 77,00) e de pobreza (de R$ 140,00 para R$ 154,00). Essa alteração traz os seguintes resultados: ·        Famílias com renda per capita entre R$ 70,00 e R$ 77,00 passam a receber o Benefício Básico; ·        Famílias com renda per capita acima de R$ 140, até R$ 154, com filhos, são elegíveis ao Bolsa Família; e ·     O valor do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) — que complementa a renda das famílias que, mesmo após receberem os demais benefícios do Programa, continuam na extrema pobreza — passa a cobrir a diferença até o valor de R$ 77,00. Os aumentos significam um impacto de cerca de R$ 250 milhões na Folha de Pagamentos. Teleconferência tem como tema a gestão do PBF e do Cadastro Único Na próxima segunda-feira, 16 de junho, a TV NBR apresenta a teleconferência do MDS, que tratará de diversos assuntos relacionados à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), tais como Revisão e Averiguação Cadastral, acompanhamento familiar e condicionalidades. O programa televisivo será transmitido ao vivo, das 9h às 10h30. Haverá reprises na quarta-feira (18/6), às 9h, e na sexta-feira (20/6), às 15h. A captação do sinal da NBR pode ser realizada de várias formas, conforme os parâmetros indicados a seguir: 1) Canal 146 da Sky TV, canal 696 da OiTV ou canal 54 da EmbratelTV. 2) Site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr). 3) Via satélite (antena parabólica): Recepção digital: satélite Star One C2; posição orbital do satélite — 70ºW; polarização — horizontal; Frequência — 3632; Padrão — DVB-S; Symbol Rate — 4.6875 FEC ¾; PID de vídeo: 0308. Recepção analógica: satélite Star One C2; posição orbital do satélite — 70°W; frequência: 4030; banda L — 1120; polarização: Vertical 4) NET (lista de canais a seguir): Anápolis (GO) – 12 Belo Horizonte (MG) – 02 Blumenau (SC) – 19 Brasília (DF) – 13 (no digital, 5) Campinas (SP) – 06 Campo Grande (MS) – 09 Florianópolis (SC) – 19 Goiânia (GO) – 10 Indaiatuba (SP) – 06 Porto Alegre (RS) – 15 Ribeirão Preto (SP) – 07 Rio de Janeiro (RJ) – 04 Santos (SP) – 14 São José do Rio Preto (SP) – 07 São Paulo (SP) – 05 Além disso, durante toda a semana, a teleconferência poderá ser vista no site do MDS (www.mds.gov.br).    Selecionados os alunos para o curso Educação Alimentar e Nutricional no contexto do PBF Foi divulgada a lista com as 1.240 pessoas selecionadas para o Curso a Distância de Educação Alimentar e Nutricional no contexto do Programa Bolsa Família, uma parceria entre o MDS e a Fiocruz. Ela está disponível no endereço www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1720v24.pdf. Agora, os selecionados devem conferir se encaminharam todos os documentos necessários para efetivar a matrícula no curso, que deve ter início em junho. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com Luisete Bandeira: (61) 2030-1608 ou luisete.bandeira@mds.gov.br. Funcionamento da Senarc durante a Copa Devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), terá expediente até o meio-dia nesta quinta-feira, 12 de junho, e na próxima terça-feira, dia 17. Haverá três pontos facultativos (dias 23, 26 e 30 de junho). No restante da competição, o expediente na Senarc será normal.    ANOTE NA AGENDA 30 de junho — Nova data-limite para as escolas aderirem ao Programa Mais Educação (PME). As escolas que já faziam parte do PME devem efetuar a readesão. Informações na página do Programa na internet.