CONVOCATÓRIA À TODOS/AS SECRETÁRIOS/AS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prestação de Contas do IGD já pode ser registrada no SuasWeb

Prestação de Contas do IGD já pode ser registrada no SuasWeb

Conforme detalhado no PBF Informa nº 423, municípios e estados devem ficar atentos aos prazos para registrar a prestação de contas dos recursos do IGD relativos a 2013. Confira abaixo os prazos:

– 30 de setembro de 2014 é o último dia para o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD-M e do IGD-E (Formulário digital disponível no SuasWeb). Após esta data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes. O preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro deve ser feito pelo Gestor do Fundo de Assistência Social, por meio do SuasWeb. Após a conclusão do preenchimento, é necessário clicar na opção FINALIZAR. Caso essa opção não esteja disponível, verifique se a senha utilizada para o acesso ao Sistema é, de fato, a senha do Gestor do FMAS.

– 31 de outubro de 2014 é o último dia para o registro do Parecer do Conselho de Assistência Social. Após essa data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes. A tela para o registro do Parecer do Conselho somente ficará disponível após o preenchimento e a finalização do Demonstrativo Físico-Financeiro. É necessário que o acesso ao SuasWeb seja feito com a senha do Presidente do Conselho. No caso de reprovação ou de aprovação parcial, deve-se clicar na opção DEVOLUÇÃO POR ERRO, para que o Gestor do Fundo possa corrigir as informações e submeter o Parecer novamente à apreciação do Conselho.

DEMONSTRATIVO DO MDS ESTÁ ABERTO!

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BOLSA FAMÍLIA INFORMA  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                       Nº 424 • 31 de julho de 2014  SuasWeb já está disponível para registrar  a prestação de contas do IGD-2013 Municípios e estados devem inserir as informações no SuasWeb até 30 de setembro, e os respectivos Conselhos de Assistência Social devem registrar sua deliberação sobre a comprovação dos gastos até 31 de outubro A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicou, em 23 de julho de 2014, a Instrução Operacional nº 72, que orienta sobre os procedimentos para informar ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF). Tanto as gestões municipais quanto as estaduais precisam registrar as informações no Sistema SuasWeb para, em seguida, possibilitar a aprovação l pelos os respectivos Conselhos de Assistência Social também pelo SuasWeb. Os registros no SuasWeb são realizados, portanto, em duas etapas: (1) o Gestor do Fundo deAssistência Social (Municipal ou Estadual) informa a comprovação de gastos dos recursos repassados com base no cálculo do IGD; e (2) o Conselho de Assistência Social (Municipal ou Estadual) delibera (aprova ou não) sobre a comprovação de gastos dos recursos. Destacando que somente a aprovação integral permite a continuidade do recebimento dos recursos do IGD/PBF.  Confira os prazos estabelecidos pela Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013, para as ações de prestação de contas do IGD-M e do IGD-E de 2013: 1ª Etapa: 30 de setembro de 2014 é o último dia para o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD-M e do IGD-E (Formulário digital disponível no SuasWeb). Após esta data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes.  O preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro deve ser feito pelo Gestor do Fundo de Assistência Social, por meio do SuasWeb. Após a conclusão do preenchimento, é necessário clicar na opção FINALIZAR. Caso essa opção não esteja disponível, verifique se a senha utilizada para o acesso ao Sistema é, de fato, a senha do Gestor do FMAS.  2ª Etapa: 31 de outubro de 2014 é o último dia para o registro do Parecer do Conselho de Assistência Social. Após essa data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes.  A tela para o registro do Parecer do Conselho somente ficará disponível após o preenchimento e a finalização do Demonstrativo Físico-Financeiro. É necessário que o acesso ao SuasWeb seja feito com a senha do Presidente do Conselho. No caso de reprovação ou de aprovação parcial, deve-se clicar na opção DEVOLUÇÃO POR ERRO, para que o Gestor do Fundo possa corrigir as informações e submeter o parecer novamente à apreciação do Conselho. Aqueles municípios e estados que deixarem de lançar as informações sobre a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos terão o repasse dos recursos suspenso até que regularizem a situação. As etapas de prestação de contas somente estarão concluídas após o registro de APROVAÇÃO TOTAL pelo Conselho. É importante não perder os prazos estabelecidos, pois os recursos perdidos não são repassados retroativamente. A prestação de contas da aplicação dos recursos repassados, por meio do Sistema SuasWeb, foi regulamentada pela Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece as  ações, os critérios e os procedimentos para o apoio financeiro à gestão do PBF e do Cadastro Único nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gestorpbf@mds.gov.br.

Visite o Blog http://semasbc.com.br/ de Barra do Choça!

TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA

1) IRECÊ

América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçú da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulugum do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique.

2) VELHO CHICO

Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Matina, Malhada, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato.

3) CHAPADA DIAMANTINA

Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iraquara, Itaeté, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner, Jussiape.

4) SISAL

Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente.

5) LITORAL SUL

Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

6) BAIXO SUL

Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães.

7) SUL

Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamarajú, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Vereda.

8) ITAPETINGA

Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória.

9) VALE DO JIQUIRIÇÁ

Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Iramaia, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra

10) SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Canudos.

11) OESTE BAIANO

Wanderley, Cotegipe, Cristópolis, Baianópolis, Catolândia, São Desidério, Barreiras, Angical, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Formosa do Rio Preto, Buritirama.

12) BACIA DO PARAMIRIM

Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires, Tanque Novo

13) SERTÃO PRODUTIVO

Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Tanhaçu.

14) PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Ruy Barbosa, Itaberaba, Rafael Jambeiro, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Santa Terezinha, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá, Miguel Calmon.

15) BACIA DO JACUÍPE

Baixa Grande, Mairi, Gavião, Capela do Alto Alegre, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça, Várzea do Poço, São José do Jacuípe, Quixabeira.

16) PIEMONTE DA DIAMANTINA

Caém, Capim Grosso, Serrolândia, Jacobina, Várzea Nova, Ourolândia, Umburanas, Mirangaba, Saúde.

17) SEMI-ÁRIDO NORDESTE II

Jeremoabo, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Novo Triunfo, Antas, Cícero Dantas, Banzaê, Fátima, Adustina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, Euclides da Cunha

18) AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE

Itapicuru, Olindina, Crisópolis, Rio Real, Jandaíra, Conde, Acajutiba, Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios,  Itanagra, Araçás, Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas, Inhambupe, Sátiro Dias, Aporá, Catu, Pojuca, Pedrão.

19) PORTAL DO SERTÃO

Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água Fria.

20) VITÓRIA DA CONQUISTA

Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal, Vitória da Conquista

21) RECÔNCAVO

Santo Amaro, Saubara, Governador Mangabeira, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, São Félix, Marogojipe, Cruz das Almas, Castro Alves, Conceição do Almeida, São Felipe, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira, Varzedo, Dom Macedo Costa, Nazaré e Sapeaçu

22) MÉDIO RIO DAS CONTAS

Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã, Itamari.

23) BACIA DO RIO CORRENTE

Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho.

24) ITAPARICA (BA/PE)

Abaré, Macururé, Chorrochó, Rodelas, Glória, Paulo Afonso, Belém do São Francisco (PE), Itacuruba (PE), Carnaubeira da Penha (PE), Floresta dos Navios (PE), Petrolândia (PE), Tacaratu (PE), Jatobá (PE).

25) PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves, Senhor do Bonfim.

26) REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR

Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador,São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO COEGEMAS

Meus cordiais cumprimentos,

Convocamos a todos (as) para participar da próxima reunião do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), que ocorrerá com a seguinte pauta: 

1) Orientações quanto ao procedimento de quitação das anuidades;
2) Informes gerais do Colegiado;
3) Definição dos articuladores dos territórios faltantes
4) Plano de Ação MDS 2014;
5) O que ocorrer.

Informamos que em virtude da alteração do cronograma de atividades da SEDES realizaremos nossa reunião ordinária em 21/07/2014 à tarde das 14:00 às 17:00 na ALBA no CAB. Sendo mantida a atividade com o MDS no dia 22/07/2014.

Atenciosamente: Leísa Sousa

Presidente do Colegiado

Iaçu, 30 de Junho de 2014

OFÍCIO COEGEMAS Nº  24/2014

ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AOS SECRETÁRIOS (AS)

Meus cordiais cumprimentos,

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Salvador-BA, regendo-se por Estatuto próprio e demais Legislações vigentes.

Considerando as finalidades do Colegiado de Representar os interesses dos municípios junto às autoridades constituídas no que se refere às políticas públicas de Assistência Social; e Defender a Assistência Social como Política de Seguridade Social, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes da Legislação de Assistência Social, empreendendo todas as ações necessárias para concretização destes princípios e diretrizes.

E considerando que dentre os deveres dos associados está afixado no artigo 7º, inciso que cada um deverá “Pagar as anuidades estabelecidas pela Assembleia Geral do COEGEMAS”,  na condição de Presidente do Colegiado, venho através deste reforçar aos municípios a importância do pagamento das anuidades, cujos valores foram reestabelecidos em Março de 2014.

Conforme pactuado nas reuniões:

·         os valores das anuidades condizem os valores mínimos da tabela de anuidades da Resolução nº 01/2013 do CONGEMAS;

·         para justificativa do pagamento da anuidade poderão ser anexados ao processo:

o   a Resolução acima citada (disponível no blog: coegemas.blogspot.com.br),

o   Estatuto do COEGEMAS-BA ou CONGEMAS (disponível no blog: coegemas.blogspot.com.br),

o   as certidões negativas do CONGEMAS disponíveis no site: congemas.org.br;

·         os municípios poderão fazer o pagamento através de contrato com o CONGEMAS, realizando quitação através de depósito ou transferência bancária;

·         dados bancários poderão ser fornecidos pela Secretaria Executiva do CONGEMAS através dos contatos: (61) 2030-2601 e e-mail: secretariaexecutiva@congemas.org.br;

·         após quitação dos boletos, conforme orientação do Presidente do CONGEMAS, os com comprovantes deverão ser encaminhados para o COEGEMAS do ESTADO/ BAHIA, afim de que  possamos fazer o informe de pagamento;

·         os comprovantes de quitação deverão ser encaminhados somente através do email: presidenciacoegemasba@gmail.com ou entregues através de protocolo (duas vias do comprovante) na próxima reunião do COEGEMAS à ocorrer em 22/07/2014.