Pronatec: esclarecimentos sobre pactuação para 1º semestre de 2015

Pronatec: esclarecimentos sobre
pactuação para 1º semestre de 2015

Reforçando nota informativa enviada em 29 de outubro passado a respeito da pactuação do Pronatec Brasil Sem Miséria para o 1º semestre de 2015, destacamos que o CNPJ informado no mapeamento no sistema CAD Suas deve ser da empresa ou empreendimento ao qual a demanda busca atender. 

Assim, os gestores municipais que informaram CNPJ das próprias prefeituras ou de instituições ofertantes do Pronatec, precisam fazer a retificação até o dia 10 de novembro. Após esta data, as demandas que apresentarem CNPJ de prefeituras ou ofertantes serão caracterizadas como demanda potencial, sendo eventualmente avaliadas pelas instituições ofertantes apenas na segunda etapa da pactuação. 

Ressaltamos que a empresa ou empreendimento não fica obrigada a contratar alunos após o término do curso. Não existe qualquer instrumento legal que obrigue essa contratação. O objetivo do Pronatec Brasil Sem Miséria é ampliar a mão de obra qualificada disponível nos municípios atendidos pelo programa, para aumentar as possibilidades de contratação dos formandos. 

A respeito do limite de vagas a ser estabelecido, o Ministério da Educação levará em consideração a População Economicamente Ativa (PEA) nos municípios e a capacidade de execução que as instituições ofertantes tiveram nos cursos do Pronatec em anos anteriores. 

E o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) usará também como critérios o total de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais e o total de beneficiários do Programa Bolsa Família com idade a partir de 16 anos. 

Para mais informações, envie um e-mail para inclusaoprodutiva@mds.gov.br,
informando o nome do município e o estado.
Telefones de contato para atendimentos Bahia  (61) 2030- 1136 / 1444 / 1278

Entidades socioassistenciais terão prazo maior para se adequar à Lei 13.019/2014

Entidades socioassistenciais terão prazo maior para se adequar à Lei 13.019/2014

A Medida Provisória 658, publicada na última quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, prorrogou para 27 de julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014. A norma estabelece, entre outras regras, o regime jurídico único das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – entre elas, estão as entidades socioassistenciais.

A lei, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entraria em vigor na quinta-feira passada (30). O marco regulatório tem abrangência nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e traz avanços em relação ao modelo vigente, como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

A prorrogação foi reivindicada pelos gestores públicos envolvidos e pelas próprias organizações da sociedade civil, que sentiram necessidade de um prazo maior que permitisse o amplo conhecimento das novas re gras e a continuidade na prestação dos serviços. O novo prazo permitirá as adequações estruturais necessárias da administração pública e das organizações da sociedade civil.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO 2013 - BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

COFINANCIAMENTO FEDERAL

Conforme pedido do MDS/FNAS reiteramos a importância dos municípios da Bahia em agilizarem o processo de preenchimento do aplicativo no Sistema SUASWEB referente à Prestação de contas do Cofinanciamento do Governo Federal através do Demonstrativo Sintético 2013. 

O MDS informa que o sistema está estável, com bom funcionamento o que facilitará a finalização do preenchimento dos dados necessários para a prestação de contas.

ADIAMENTO DA CAPACITAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS

CAPACITAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS

A SEDES informa que por força do Decreto 15.624 de 29.10.2014 que estabelece diretrizes para transição do governo, estão suspensas diárias e viagens dos servidores e nesse sentido, ficarão postergados para o ano de 2015 atividades planejadas para os meses de novembro e dezembro de 2014. Em virtude disto as Capacitações sobre o Prontuário SUAS foram canceladas e reagendadas 2015.

LEMBRETE DE PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS - CRAS, CREAS, CENTRO POP E ACOLHIMENTO ATÉ 14/11/2014

Lembrete de preenchimento o questionário de Gestão Municipal e Conselhos, CRAS, CREAS, Centro POP e Acolhimento, conforme calendário a seguir.

Questionário	Data de Início	Data de Encerramento
CRAS	10 de Setembro	14 de novembro
CREAS
Centro POP
Acolhimento	22 de Setembro	14 de novembro
Gestão Municipal	6 de outubro	28 de novembro
Conselhos
Centros de Convivência	13 de outubro	28 de novembro
Gestão Estadual	27 de outubro	28 de novembro
Período de Retificação	1º de dezembro	5 de dezembro

  

O Censo SUAS é uma importante ferramenta de coleta de informações sobre os serviços, programas e projetos de assistência social realizados pelos municípios e estados, bem como informações sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

A participação dos estados e municípios no Censo se dá por meio do preenchimento dos questionários eletrônicos disponibilizados pelo MDS no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

Alertamos que o não preenchimento pode ter como consequência o bloqueio parcial dos recursos federais transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Alertamos, também, para não deixar o preenchimento para última hora, uma vez que, o excesso de usuários nos últimos dias deixa o sistema mais lento, dificultando o acesso!

O MDS inteira disposição para o apoio que for necessário pelo email: vigilanciasocial@mds.gov.br.

  

DEMONSTRATIVO SINTÉTICO 2013 PRAZOS PRORROGADOS

PREZADOS GESTORE(A)S,

Informamos que está publicada a Portaria MDS  n° 114 de 15 de outubro de 2014, que altera o artigo 6° da portaria n° 625/2010, conforme o texto abaixo.

 Art. 1º O art. 6º da Portaria nº 625, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

” Art. 6º………………………………………………………………………………………

§ 5º Excepcionalmente em relação ao lançamento das informações no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2013, os termos finais de que tratam os §§ 2º e 3º serão 30 de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, respectivamente.” (NR)

 Portanto os prazos para preenchimento do Demonstrativo Sintético de 2013, para os Serviços/Programas e para o IGD-SUAS são: 

	Estados e Municípios	Conselhos
IGD-SUAS	30 de novembro de 2014	31 de dezembro de 2014
Serviços e Programas	30 de novembro de 2014	31 de dezembro de 2014

Não obstante os prazos supracitados, solicitamos aos municípios que se esforcem para não deixar o preenchimento para os últimos momentos, a fim de evitar problemas na acessibilidade ao Demonstrativo Sintético de 2013, devido ao grande número de acessos simultâneos e também para que as possíveis dúvidas possam ser dirimidas em tempo pela equipe do FNAS, pois recebemos um grande volume de solicitações nesse período.

Aproveitamos para reiterar a importância da leitura dos manuais de preenchimento dos demonstrativos que podem ser acessados através do link: http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=80

SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DA SEDES

Seminário na área de Política sobre Álcool e outras drogas 

- SEDES disponibiliza vagas para representantes dos territórios de Identidade - 

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza -SEDES,por meio da Superitendência de Assistência Social – SAS,realizará dos dias 02 até 05/12/14,em local ainda a definir,na cidade de Salvador,um Seminário na área de Politica sobre Álcool e outras Drogas,objetivando discutir a operacionalização do trabalho integrado com essa questão no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. 

Serão disponibilizadas 27 vagas para participantes representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia. 

O COEGEMAS auxiliará no processo de indicação destes representantes que serão agentes multiplicadores no processo! Maiores informações na reunião ordinária de OUTUBRO! Assim precisamos que os municípios estejam presentes para que validemos a indicação das representações à SEDES dentro do prazo. 

OBS.: A atualização dos 27 territórios de identidade estão no link específico em nosso Blog.