quarta-feira, 4 de maio de 2016

PRAZO PARA REGULARIZAR CONTA PARA REPASSES FUNDO A FUNDO É ATÉ 20 DE MAIO.

O Secretário Nacional de Assistência Social Adjunto José Dirceu e a Diretora do Fundo Nacional de Assistencia Social Dulcelena Alves  apresentaram esclarecimentos sobre a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS  nº 113 de 2015 na 242º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social -  CNAS.  A portaria regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.
Os gestores dos respectivos Fundos de Assistência Social terão até o dia 20 de maio de 2016, para transferirem os saldos existentes nas contas anteriores à Portaria MDS nº 113/2015 (art. 43, 45 e 46) ou devolverem por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de suspensão de repasses.
Neste sentido o Fundo Nacional reforça as informações e orientações disponibilizadas no blog da FNAS, com relação ao prazo e documentação para regularização das contas. (http://blog.mds.gov.br/fnas/?cat=49). Confira também informativo do CNAS sobre a portaria 113 e tire suas dúvidas, clique aqui.
Veja aqui a apresentação do Secretário Adjunto da SNAS exibida na reunião do CNAS. Clique aqui.

Conselho Nacional de Assistência Social

terça-feira, 3 de maio de 2016

CONGEMAS CONVIDA PARA O XVIII ENCONTRO NACIONAL DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Já estão abertas as inscrições para o 18º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), que vai acontecer entre os dias 23 a 25 de maio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
As inscrições podem ser feitas no site  XVIII Encontro Nacional e custam R$ 250,00 (mesmo valor de 2015). O valor pode ser pago por meio de boleto bancário, pagseguro e nota de empenho. Podem se inscrever gestores, secretários e usuários do Sistema Único de Assistência Social.
No ato da inscrição, os interessados podem selecionar um dos 17 minicursos que serão oferecidos durante o evento. Todos vão abordar assuntos relacionados ao tema principal do encontro, que é o “Plano Decenal - Concretizando o Pacto Federativo”.
O Encontro Nacional acontece após a realização dos cinco Encontros Regionais nas regiões Centro Oeste, Sudeste, Norte, Nordeste e Sul. Conforme a programação preliminar, serão ofertados minicursos e painéis e haverá um ato politico em defesa da democracia e do Sistema Único de Assistência Social.
Além disso, serão realizadas as Assembleias do Congemas e do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), plenárias e a aprovação da "Carta de Brasília". Toda a programação está sujeita a alterações. Para fazer download da programação, clique  AQUI
Contamos com a presença e participação de todos(as) vocês.
Desde já, agradeço!

JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR
Presidente do Congemas


PROGRAMAÇÃO XVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

TEMA: Plano Decenal: Concretizando o Pacto Federativo
Data: 23 a 25 de maio de 2016
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasilia/DF
Dia 23/05/16
9h às 18hs – Credenciamento
9h – Minicursos
1) O impacto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no SUAS;
2) Gestão orçamentária e financeira do SUAS;
3) O Cadastro Único do SUAS;
4) As provisões da Assistência Social (Serviços e Benefícios);
5) Trabalho social com as famílias;
6) A assistência social e a interface com o mundo do trabalho;
7) Estratégias para consolidação da intersetorialidade: Construção de fluxos e protocolos no SUAS;
8) A gestão da informação no SUAS;
9) Elaboração de diagnósticos;
10) Os instrumentos de gestão do SUAS: convergência com o Plano Decenal;
11) Territorialização e regionalização da assistência Social;
12) O SUAS e o enfrentamento ao CRACK e outras drogas;
13) A interface entre SUAS e o SISAN – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional;
14) O controle social do Programa Bolsa Família;
15) A gestão do trabalho no SUAS (Gestão e provimentos dos serviços);
16) Trabalho social para os povos e comunidades tradicionais;
17) Orientações para a elaboração dos Planos Decenais Municipais e Estaduais.

12h às 14hs – Almoço

14h – 1o Painel – Plano Decenal da Assistência Social e a Interface com as Políticas Setoriais
Política Pública de Assistência Social;
Política de Saúde;
Política de Educação;
Política de Trabalho e Emprego;
Política de Habitação;
Política de Direitos Humanos (Política da Criança e do Adolescente);
Política de Segurança Alimentar e Nutricional;

18h – Abertura Oficial (Ato Politico em Defesa da Democracia e do SUAS)

Dia 24/05/16
9h – Assembleia CONGEMAS
9h – Assembleia FONSEAS
12h às 14hs – Almoço
14h – 2o Painel – Plano Decenal 2016/2026: Direção da X CNAS e dos Encontros Regionais
18h – Lançamento de publicações/homenagens

Dia 25/05/16
9h – Plenárias Simultâneas (Eixos do Plano Decenal)
12h às 14hs – Almoço
14h – 3o Painel – Plano Decenal: Monitoramento, avaliação e indicadores.
18h – Encerramento
Aprovação da Carta de Brasília

terça-feira, 12 de abril de 2016

Encontro Regional Congemas em Natal discute plano decenal da Assistência Social


Aconteceu nos dias 28 a 29 de março, em Natal (RN) o Encontro Regional CONGEMAS-Nordeste. Representando o Colegiando baiano participaram o Presidente do COEGEMAS-BA Jailton Fernandes (Secretário municipal de Assistência Social de Barra do Choça) e a Cléa Malta, Secretarária de Assistência Social de Encruzinhada, Diretora do CONGEMAS.
O objetivo do Encontro foi a preparação para o Encontro Nacional que acontecerá em maio no Distrito Federal, com a temática o Plano Decenal: Fortalecendo o Pacto Federativo
Os profissionais do Sistema Único da Assistência Social (Suas) revisitam o Plano Decenal da Assistência Social para avaliar e propor diretrizes para os próximos dez anos, com o objetivo de avançar na consolidação do Suas. São cinco encontros regionais que antecedem a etapa nacional, que será realizada em Brasília, de 23 a 25 de maio.
Entre os desafios apontados para a próxima década está a universalização do Sistema Único de Assistência Social em todo o território nacional, com a implantação de instrumentos de monitoração, avaliação e planejamento, e bases legais e normativas que unifiquem o funcionamento da rede. Também como meta está a criação de um novo modelo de cofinanciamento, que o aproxime das demandas da população e dos custos da oferta dos serviços.

Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia Geraldo Reis, discutir o novo plano decenal para a política de Assistência Social do país torna-se ainda mais importante e necessário diante da ameaça ao projeto político que possibilitou a criação do Sistema. “Trata-se de um debate técnico que ganha grandes repercussões políticas face ao momento histórico que atravessamos, em que as forças sociais defensoras de privilégios ameaçam a continuidade do projeto político que possibilitou a criação do Suas. Devemos, portanto, reafirmar o papel da Assistência Social enquanto política pública essencial à consolidação do Estado de Bem Estar Social, e aproveitar a oportunidade desse evento, que conta com participação de mais de mil gestores e técnicos de todo o nordeste, para assumirmos a defesa do Estado Democrático de Direito,”, afirmou o secretário.
Jailton Fernandes afirma que candidatou a Bahia para sediar o Encontro Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social de 2017, evento este preparado e realizado pelo CONGEMAS, com o apoio do COEGEMAS. Para isto firmou parceria com a Prefeitura de Porto Seguro e Governo do Estado, através da SAS/SJDHDS. Sendo aprovado, o evento também receberá o apoio do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social.

COEGEMAS CONVOCA OS GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA REUNIÃO E ATIVIDADES.


Of. COEGEMAS Nº 07/2016



Salvador - BA 14 de abril de 2016



SENHORES (AS)
GESTORES (AS) MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA


O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia-COEGEMAS-BA, CONVOCA Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária do Colegiado e atividades que serão desenvolvidas pela CIB e Superintendência de Assistência Social-SJDHDS. Dias 18 e 19 de abril do corrente ano, no Auditório Jutahy Magalhães, Assembleia Legislativa do Estado, Centro Administrativo da Bahia- Salvador.

Data: 18/04/2016 – segunda-feira
Horário: 9:00h às 12:00h

PAUTA:

1.      Eleição dos Delegados/as para a Assembléia do Encontro Nacional CONGEMAS 2016;
2.      Release do Encontro Regional CONGEMAS- Nordeste;
3.      Situações financeiras dos Municípios;
4.      Definição de nova data para a reunião descentralizada do mês de maio de 2016 – Território Sertão do São Francisco – Juazeiro;
5.      O que Ocorrer.

 14:00 às 17:00 horas
 Reunião da CIB


Data: 19/04/2016 – terça-feira
Horário: 9:00h às 17:00h

ASSESSORAMENTO TÉCNICO – SAS/SJDHDS
  •   MANHÃ - Evento Estadual Sobre Microcefalia
  •  TARDE - Orientações para o cadastramento e atendimento a pessoas em situação de rua no âmbito do CADUNICO

Atenciosamente:


JAILTON FERNANDES CHAGAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Barra do Choça-Ba
Presidente do COEGEMAS-BA

terça-feira, 15 de março de 2016

CONVOCATÓRIA REUNIÃO COEGEMAS MARÇO 2016



Of. COEGEMAS Nº 005/2016


Salvador - BA 14 de março de 2016



SENHORES (AS)
GESTORES (AS) MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA


O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia- COEGEMAS-BA, CONVOCA Vossa Senhoria para a Reunião Ordinária do Colegiado e atividades que serão desenvolvidas pela Superintendência de Assistência Social e CIB. Dias 21 e 22 de março do corrente no Auditório da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia – SEAGRI; situado a Avenida Luís Viana Filho, 4ª Avenida, 405 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador – BA.

                
ASSESSORAMENTO TÉCNICO - Orientações para a adequação da legislação às normativas do SUAS
Data: 21/03/2016 – segunda-feira
Horário: 9:00h às 12:00h de 13:30h às 17:00h

2. Regimento Interno;
1.  Lei do SUAS;
3. Lei do FMAS;
4. Lei de B.E

REUNIÃO DO COEGEMAS-BA
Data: 22/03/2016 – terça-feira
Horário: 9:00h às 12:00h
Pauta:
1.      Cofinanciamento 2016
2.      Definição dos 02 Territórios a Sediar as Reuniões Decentralizadas de Maio e Setembro de 2016
3.      O que ocorrer

Reunião da CIB das 13:30h às 17:00h

Atenciosamente,


JAILTON FERNANDES CHAGAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Barra do Choça-Ba
Presidente do COEGEMAS-BA

quinta-feira, 10 de março de 2016

COEGEMAS - BA CONVOCA A TODOS PARA A DEFESA DO COFINANCIAMENTO 2016 - FEAS - URGENTE!

Of. Circular 01/2016 COEGEMAS-BA

SALVADOR-BA, 10 DE MARÇO DE 2016.


AOS:
DEPUTADOS (AS)
PREFEITOS (AS)
SECRETÁRIOS DE ESTADO
SECRETÁRIOS M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRABALHADORES DO SUAS
A QUEM INTERESSAR
ESTADO DA BAHIA-BRASIL




ASSUNTO: DEFESA DO COFINANCIAMENTO 2016 - FEAS
URGENTE!



O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia – COEGEMAS-BA é uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com Foro em Salvador-Bahia, dentre as atribuições destaca-se a representação dos interesses dos municípios junto às autoridades constituídas no que se refere às políticas públicas de Assistência Social; defensa a Assistência Social como Política de Seguridade Social, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes da legislação de assistência social, empreendendo todas as ações necessárias para a concretização destes princípios e diretrizes, atuação como órgão de articulação e de coordenação das ações comuns dos Gestores Municipais de Assistência Social na Bahia, congregando os mesmos, em prol do fortalecimento da Política Pública de Assistência Social; contribuir para a consolidação e fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); difundir os valores democráticos, humanistas, éticos entre outros.

Considerando, a Lei 13.249 de 13 de Janeiro de 2016 - PPA 2016 x 2019 diz que: “promover acesso universal à Assistência Social com o aprimoramento dos sistemas, integração das ações, expansão e regionalização das redes, qualificação dos serviços e equidade de direitos”.

Considerando que o PPA 2016 x 2019; prevê que a Bahia realize investimentos da ordem de         R$ 95 bilhões nos próximos quatro anos. O montante é 67% superior ao PPA 2012-2015.

Considerando a evolução do Cofinanciamento pactuado do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS: R$ 65.088.758,52 em 2012; R$ 65.399.738,52 em 2013; R$ 47.009.573,24 em 2014;           e R$ 47.131.938,84 em 2015.

Considerando que, para o ano de 2016 o Governo da Bahia apresenta um cenário para possibilidade de Cofinanciamento de apenas R$ 43.153.122,94.

O COEGEMAS-BA informa que por duas reuniões da CIB - Comissão Intergestores Bipartite, não foi pactuado os valores ora apresentados pelo Governo, pois o cenário impõem a garantia dos direitos e a expansão do serviço.

Deste modo, propõe; mesmo com prejuízos a expansão dos programas, projetos, ações e serviços da política de assistência social no Estado, o mínimo aceitável para o Cofinanciamento 2016, o valor na ordem de R$ 48.000.000,00; mais o pagamento do DEA 2015 na ordem de R$ 4.633.264,78; mais compromisso de solicitação de suplementação para pagamento do DEA 2014 na ordem de R$ 18.178.200,35.

Considerando a grande relevância e preocupação a oferta dos serviços à população como preconiza a Constituição Federal em seu Art. 203 “assistência social será prestada a quem dela necessitar” O COEGEMAS-BA, chama a atenção e convida os/as Deputados (as) Prefeitos (as), Secretários (as) Municipais de Assistência Social e Trabalhadores de Assistência Social do Estado da Bahia, para articulação junto ao Excelentíssimo Senhor RUI COSTA - Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor MANOEL VITÓRIO - Secretário da Fazenda da Bahia PARA NÃO ACEITE AO RETROCESSO DO CONFINANCIAMENTO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ainda convida a todos(as) para a próxima reunião do COEGEMAS-BA (das 09:00h às 12:00h) e CIB (das 14:00h ás 17:00h) dia 22/03/2016; Local: Auditório da Secretaria de Agricultura – SEAGRI - CAB – Salvador-BA, onde também será discutido o assunto e espera-se a  pactuação conforme proposta do COEGEMAS-BA.

A LUTA É TODOS(AS)!

Cordialmente,

COEGEMAS-BA