Fundos de assistência social devem obter CNPJ próprio para receber recursos do MDS

A partir deste ano, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) serão repassados somente aos fundos estaduais e municipais de assistência social que obtiverem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para fundos de financiamento. Instrução normativa da Receita Federal, de agosto do ano passado, tornou obrigatória a alteração do CNPJ dos fundos.

De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), desde a publicação da instrução normativa os gestores têm enviado para o ministério a documentação exigida, porém mais de 50% dos gestores ainda não atualizaram o CNPJ dos fundos estaduais e municipais. Caso não agilizem a nova inscrição junto à Receita Federal, poderão ter os recursos bloqueados.

“Normalmente esses fundos trabalham com um CNPJ filial das prefeituras ou da secretaria estadual ou municipal da área. Os gestores devem procurar uma agência da Receita Federal e solicitar a criação de um CNPJ próprio, específico para o fundo”, explica o diretor do FNAS, Antônio Henriques.

O novo número do CNPJ deve ser encaminhado ao FNAS, que providenciará a alteração nas contas dos fundos no Banco do Brasil, responsável pelas transferências fundo a fundo. O saldo existente será transferido automaticamente para as novas contas e as antigas serão encerradas. A adequação do número de inscrição não afetará o preenchimento do planejamento das ações e a prestação de contas de municípios e estados.

Melhor controle – Antônio Henriques explica que a criação de um CNPJ próprio para fundos de investimento melhora o controle e a execução das verbas federais. Com a mudança no CNPJ, as transferências são especificamente classificadas como repasse a fundos públicos. “É uma forma de controlar, acompanhar e definir que esses recursos estão indo para os fundos e não para os municípios.”

O prazo final para envio do novo CNPJ ainda não foi determinado pelo governo federal, mas o FNAS recomenda agilidade na adequação do cadastro. O prazo final deverá ser definido pelo MDS em abril. Após o encerramento, os fundos que não enviarem o novo número de inscrição terão os repasses suspensos.

Os recursos federais transferidos fundo a fundo são usados na gestão de serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O planejamento e a prestação de contas da verba federal passam pela aprovação dos conselhos locais de assistência social.

Para consultar a Instrução Normativa nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, da Receita Federal, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, clique aqui.

Endereço para envio do novo CNPJ dos fundos de assistência social:

Fundo Nacional de Assistência Social

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

SAF SUL – Quadra 02 – Bloco H – Lote 8 – Sala 111

CEP 70.070-600 – Brasília/DF

Informações: 0800 707 2003, (61) 3433-1826 dulcehelena.martins@mds.gov.br

COEGEMAS/BA FARÁ ASSEMBLÉIA PARA ELEGER DELEGADOS AO XIV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

No próximo dia 05 de março (segunda-feira), a partir das 09hs, no auditório da UPB, haverá  Assembléia do Coegemas/Ba para eleição de 05 delegados e 05 suplentes ao XIV Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de março, em Fortaleza/CE.

A direção do Coegemas/Ba encaminhou, por e-mail,  oficio a tod@s @s gestor@s, chamando a atenção para a importância da participação do maior número de representantes municipais nesse encontro. 

Inscrições para o XIV Encontro Nacional do CONGEMAS vão até 05 de março

Gestores, trabalhadores e pesquisadores da Política de Assistência Social de todo Brasil têm até o dia 05 de março para fazer  a inscrição para o XIV Encontro Nacional do Congemas. Com o tema “Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersertoriais”, o evento espera reunir mais de 2,5 mil pessoas, entre os dias 21 e 23 de março, no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza (CE).

O XIV Encontro Nacional do Congemas é uma realização do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE), da Prefeitura de Fortaleza, com o apoio do Governo do Estado do Ceará e do Banco do Nordeste.

Para realizar a inscrição, basta que o interessado preencha a ficha que se encontra no link ( http://www.congemas.org.br/publicacoes.php?idpub=3 ) e envie para a Secretária Executiva do Congemas, juntamente com o comprovante de depósito pelo fax (61) 3347-4188 ou e-mail: secretariaexecutiva@congemas.org.br. O valor da inscrição é de R$120,00 e deve ser depositado na Agência Planalto nº 002, Conta Corrente: 5643-5, Operação nº 003, da Caixa Econômica Federal de Brasília (DF).

Considerado o segundo maior evento da Política de Assistência Social em todo o Brasil, o XIV Encontro Nacional do Congemas vai debater a implementação do Sistema Único de Assistência Social e as ações do Plano Brasil sem Miséria nos municípios, reforçando a necessidade da intersetorialidade para a consolidação das ações de combate à pobreza e extrema pobreza no país.

O Encontro Nacional do Congemas tem como objetivo fortalecer a formação e articulação política dos gestores municipais de Assistência Social, para a efetivação da Política de Assistência Social como política pública, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) quanto à universalidade, descentralização e intersetorialidade.

Acesse ainda:
- Programação completa
- Rede de Hotéis

A notícias poderão ser acompanhadas pelo site: http://www.coegemasce.wordpress.com/

MDS prorroga para 29 de março prazo para revisão cadastral

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 29 de março o prazo para a atualização cadastral do Programa Bolsa Família, que terminaria na próxima quarta-feira (29). A prorrogação foi necessária devido à adoção de novo sistema de senhas, que deixou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal indisponível por duas semanas em fevereiro, prejudicando o trabalho de atualização nos municípios. 

No início deste ano, 729 mil beneficiários tiveram o pagamento do Bolsa Família bloqueado por falta de atualização cadastral. O coordenador-geral de Revisão de Benefícios do MDS, Roberto Pojo, explica que as famílias que já atualizaram as informações poderão sacar o pagamento em março. O pagamento do mês sai juntamente com os de janeiro e fevereiro, que estavam bloqueados. “Quem ainda não havia feito a revisão ganhou mais 30 dias para fazê-lo, o que significa que não haverá cancelamento de benefício por falta de revisão cadastral até o fim do novo prazo.” 

Famílias inscritas no Cadastro Único que moram em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública por causa das enchentes no início do ano, têm tratamento diferenciado. Devido às chuvas, quem recebe o Bolsa Família e deveria ter feito a atualização cadastral não teve o pagamento do recurso bloqueado. Porém, todos devem procurar os gestores municipais do programa até 29 de março para atualizar os dados e evitar bloqueio e cancelamento do benefício.

Transparência - A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda do governo federal, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do Bolsa Família.

No início de cada ano, o MDS identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica essa relação em seus sistemas de gestão. As famílias identificadas na listagem recebem avisos no extrato de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada, orientando a família a procurar a gestão municipal. 

O MDS alerta para a importância da veracidade dos dados, que servem para traçar um retrato da realidade dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento do programa federal de transferência de renda. Cerca de R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população.

Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Banco Mundial produz vídeo sobre o desenvolvimento das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar em Lauro de Freitas

Prefeita Moema Gramacho destacou a vigilância social como estratégia para o desenvolvimento de ações de  inclusão no município

O Banco Mundial vai apresentar as políticas de Assistência Social e de Segurança Alimentar implantadas em Lauro de Freitas como modelo em sua reunião anual de executivos e em sua página internacional. Durante oito dias, uma equipe de TV do banco percorreu o município colhendo depoimentos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e ações complementares de saúde e educação, conheceu o Restaurante Popular e Bancos de Alimentos, os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS e CRAS) e demais programas que compõem a política pública de Assistência Social no município, para a produção do vídeo. A equipe ainda realizou uma longa entrevista com a prefeita Moema Gramacho.

Essa não é a primeira vez que Lauro de Freitas é citado como exemplo na execução de programas, projetos e ações para o enfrentamento a pobreza e a fome. Indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o município já recebeu equipes de TV da Espanha, México e Colômbia, do Jornal inglês Financial Times e delegações de observadores de mais de 60 países de todos os continentes. A equipe do Banco Mundial também ouviu a comunidade na Central do Bolsa Família, unidade modelo criada pela Prefeitura de Lauro de Freitas para fazer a vigilância social, onde as famílias também recebem a orientação sobre os programas sociais em funcionamento no município.

A secretária de Assistência Social e Cidadania de Lauro de Freitas, Maria de Lourdes Lôbo, destaca que a luta contra a fome e o desemprego ainda tem muitas ações a serem realizadas, mas ver o trabalho do município repercutir dentro e fora do Brasil é um reconhecimento que a deixa feliz. Ela informa que Lauro de Freitas está agora passando para a segunda fase do trabalho para erradicar a extrema pobreza. “Atualmente, o nosso foco é na inclusão produtiva da população, qualificando os beneficiários do Bolsa Família para o mercado de trabalho. O desafio é grande, pois as empresas estão cada vez mais exigentes”, concluiu.

O Bolsa Família é apenas uma das muitas ações de inclusão social desenvolvidas em Lauro de Freitas. Segundo a secretária, diversos projetos reforçam essa política, como as cozinhas e horta comunitárias. Atualmente, o banco de dados do Cadastro Único contém 28.468 famílias aptas a receberem prioridade nos programas sociais do Governo. Destas, 16.005 já são beneficiárias do Bolsa Família, recebendo benefícios cujos valores mensais variam entre R$ 120 a R$ 306, o que representou, em janeiro, quase 2 milhões de reais em circulação na economia do município.

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Bolsa Família: prazo para atualizar dados cadastrais termina dia 29

Termina no próximo dia 29 o prazo para atualização de dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e este mês. Os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura de sua cidade a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com isso, não terão o pagamento cancelado em março.

Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias que atualizarem as informações até o próximo 29 terão os recursos desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.

Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado. Ainda assim, essas famílias precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.

Retrato – O MDS alerta para a importância da veracidade dos dados, que servem para mostrar um retrato da realidade dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento do programa federal de transferência de renda. Cerca de R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população.

A revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. É feita pelos municípios e pelo Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação de cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135 de 2007.

No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica essa relação no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.

O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios, repassando recursos mensalmente. Esses valores podem ser empregados na atividade de revisão cadastral.

Critérios – Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família.

Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos.
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
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