PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FINALIZAÇÃO DO DEMONSTRATIVO IGDPBF 2013

A PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010.

Devido aos recorrentes problemas de acesso e instabilidade do aplicativo Demonstrativo 2013, do sistema de informação do MDS (SUASWEB) e que parte destes problemas estão em fase de correção, dependendo da execução de serviços prestados pelas empresas de TI contratadas pelo MDS, impõe-se a necessidade de
prorrogação de prazos, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos estabelecidos por meio das Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, para que estados e municípios informem ao MDS a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada referentes ao exercício de 2013, para as seguintes datas:

a) 30 de novembro de 2014, para o lançamento das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD ao respectivo Conselho de Assistência Social; e

b) 31 de dezembro de 2014, para lançamento do resultado do parecer do respectivo Conselho de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.

Observação: Os prazos citados na Portaria acima, são válidos apenas para o IGDPBF. Quanto aos Demonstrativos de Serviços e IGD-SUAS, será publicada em breve a Portaria com os prazos de preenchimento.

INFORME SEDES/CPSE - ALTA COMPLEXIDADE = Plano de Acolhimento até 31/10/2014

A SEDES/CPSE - Alta Complexidade lembra a todos que o prazo para entrega do Plano de Acolhimento é 31 de Outubro de 2014, conforme resolução do CNAS nº. 23/2013 e formalização do termo de aceite.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CIB/COEGEMAS - DE OUTUBRO À DEZEMBRO

Mês	Data	Dia	Obs.
Outubro	20/10/14	Segunda-feira (dia todo)	Reunião ordinária
Novembro	24/11/14	Segunda-feira (dia todo)	Reunião Ordinária
Dezembro	15/12/14	Segunda-feira (dia todo)	Reunião Ordinária

COMUNICADO - SISTEC PRONATEC

Inclusão Produtiva UrbanaInforme

COMUNICADO Uso do SISTEC é responsabilidade do interlocutor habilitado Reiteramos aos interlocutores municipais do Pronatec/Brasil Sem Miséria a recomendação de zelar pelologin e pela senha do SISTEC. O uso do SISTEC é prerrogativa dos interlocutores indicados pelo gestor municipal da assistência social e habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Todos os atos praticados nesse sistema, a exemplo da realização de pré-matrícula, são de responsabilidade do interlocutor titular e poderão ser rastreados pelos órgãos gestores do Pronatec. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de a mobilização e a pré-matrícula concentrarem-se no público inscrito no CadÚnico (com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família) e de dar transparência aos critérios de pré-matrícula, conforme indicado na Cartilha Pronatec/ Brasil Sem Miséria. Sugerimos especial atenção no cadastramento de assessores técnicos e unidades de demanda no SISTEC. As pessoas físicas habilitadas pe los interlocutores municipais devem pertencer à equipe local responsável pelo Pronatec. Como unidades de demanda, o interlocutor do Pronatec poderá cadastrar somente órgãos e entidades vinculadas ao poder público municipal, a exemplo de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Lembramos que os interlocutores municipais também são responsáveis pelos assessores e pelas unidades de demanda que habilitam no SISTEC. A equipe da Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana/Sesep/MDS está à disposição para mais informações. A cartilha poderá ser solicitada pelo e-mail inclusaoprodutiva@mds.gov.br.

INFORME DO MDS/FNAS - DEMONSTRATIVO 2013

O FNAS tem o intuito de reforçar a orientação de que, durante a realização do preenchimento doDemonstrativo 2013, seja utilizado o navegador Internet Explorer 8 ou superior.

Orientamos também que, antes do preenchimento do Demonstrativo, seja lido o manual  queestá disponível por meio do linkhttp://blog.mds.gov.br/fnas/wp-content/uploads/2014/08/MANUAL-DE-PREENCHIMENTO-DOS-DEMONSTRATIVOS_2013_V1.pdf, para facilitar o preenchimento do sistema.

Por fim, frisa-se que o manual auxilia o gestor preencher corretamente o sistema, evitando inconsistências e erros na prestação de contas.

SISC - CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA PRORROGADO!

MDS comunica que a aferição dos dados inseridos no SISC, referente ao trimestre de outubro à dezembro, foi prorrogado para o dia 30 de setembro. 

 

É importante ressaltar que a aferição será feita através da ferramenta “confirmar participação”, já disponível no SISC por meio do menu “usuários”.

 

O MDS informa também que está disponível o Perguntas e Respostas com informações sobre o SCFV. Conheçam este material e contribuíam para seu aperfeiçoamento, lembrando sempre de verificar as suas atualizações na http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/perguntas-e-respostas-scfv

ENTENDA O CÁLCULO PARA O REPASSE DO COFINANCIAMENTO PELO MDS DO SCFV

Para chegar ao valor do PBV procedam às instruções abaixo, conforme consta da Portaria MDS nº134/2013.

1º passo: Para calcular o componente I, observe a seguinte fórmula:

 

2º passo: Para calcular o componente II, quando o atendimento do público em prioridade for superior a 10% da meta estabelecida:

 

3º passo: Para calcular o componente II, quando o atendimento do público em prioridade for inferior a 10% da meta estabelecida:

 

Nos cálculos, não desconsiderem nenhuma casa decimal. Realizem todas as operações matemáticas com todos os décimos. Somem o valor resultante do componente I e do componente II.

 

Está no site do MDS a Portaria nº 134 de 28 de novembro de 2014 em versão comentada, documento que pretende facilitar o entendimento sobre o cofinanciamento do SCFV.

 

Acesse pelo endereço: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/portaria-do-scfv-comentada/portaria-do-scfv-comentada