Prazo para registro de condicionalidades do Bolsa Família termina na sexta-feira

Os gestores municipais têm até sexta-feira (29) para informar ao governo federal as contrapartidas nas áreas de educação e saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Até o dia 15 de junho, 52% das 10,6 milhões de famílias que têm acompanhamento de saúde tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da Saúde. Na educação, são 17,8 milhões de alunos que precisam ser acompanhados pelas prefeituras, sendo que 60% já tiveram as informações cadastradas no aplicativo do Ministério da Educação.

“Solicitamos o empenho e esforço da rede de assistência social para que essas informações sejam acompanhadas a contento nesse período”, destacou o coordenador-geral do Acompanhamento de Condicionalidades do Bolsa Família, Marcos Maia Antunes. O monitoramento adequado das famílias pelas prefeituras envolve a atualização dos cadastros, fortalecendo as parcerias entre os órgãos locais de educação, saúde e assistência social. Os beneficiários que não conseguem cumprir as condições do programa devem ser incluídos nos serviços de acompanhamento familiar pela área de assistência social dos municípios.

A agenda de saúde se refere ao calendário de vacinação e acompanhamento pré-natal no primeiro semestre de 2012. Dados do último dia 15, mostram que as prefeituras de Roraima apresentam os melhores resultados, com 73% das informações registradas; em seguida vem Sergipe e Ceará, ambas com 62%. No segundo semestre do ano passado, o resultado nacional foi de 71% de beneficiários acompanhados.

Educação – A presença de crianças e adolescentes na escola é registrada bimestralmente pelos diretores das escolas no sistema informatizado do Ministério da Educação. As informações que devem ser cadastradas agora são referentes aos meses de abril e maio.

Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de 6 a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. Já a exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.

No primeiro bimestre escolar do ano, 88% foram monitorados. Municípios do Maranhão (71%), Ceará (70%), Pernambuco (68%) e Rio Grande do Sul (68%) lideram o registro de presença às aulas.

Cerca de 500 mil famílias estão correndo o risco de ter o benefício bloqueado em julho porque falta a identificação correta da escola de crianças e adolescentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Sistema Presença. As famílias e os gestores municipais precisam corrigir a informação sobre a escola para evitar a perda do benefício.

As prefeituras que não encaminham as informações deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Dados inferiores a 20% do total de famílias e de alunos também provocam a suspensão do IGD-M. A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.

Roseli Garcia
Ascom/MDS
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