O Governador Jaques Wagner encaminhou hoje à Assembléia Legislativa do Estado Projeto de Lei propondo a criação da Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM), unidade admnistrativa que será desmembrada da Secretaria de Promoção da Igualdade.Racial (SEPIR).
Antiga reivindicação do Movimento de Mulheres da Bahia, a SPM deverá ter um papel importante no Governo. Com a criação dessa secretaria, o Coegemas-Ba espera que aconteçam maiores avanços na implementação de políticas públicas que, de forma intersetorial e transversalizada, contribuam para a melhoria qualidade de vida de todas das mulheres que habitam o nosso Estado.. O colegiado vai acompanhar atentamente a votação do PL na Assembléia. Com referência à ampliação da licença maternidade, de quatro para seis meses, infelizmente, a Lei, quando aprovada, terá efeito apenas para as trabalhadoras do governo estadual.
Lauro de Freitas foi o primeiro município do país a criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SPM). Também foi e um dos primeiros a estender o benefício da Licença-maternidade para 180 dias.
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