EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL - 2014

FINANCIAMENTO DE OBRAS E EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL - 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS destina recursos para cofinanciar serviços e programas do SUAS e também para apoiar projetos de construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS. 

Confira abaixo as informações sobre a Expansão da Rede Socioassistencial 2014.

EXPANSÕES DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA SERVIÇOS E PROGRAMAS

Etapas que deverão ser observadas pelo Gestor, para a realização do aceite:

• Consultar a listagem dos entes elegíveis ao aceite.
• Conhecer o conteúdo das Resoluções relacionadas, que dispõem sobre os critérios que definem a elegibilidade dos entes e valores de repasse pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
• Analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos que o ente assume quando da realização do aceite junto ao MDS.
• Conhecer os documentos listados nas informações complementares que ajudarão no planejamento da implantação/reordenamento do Serviço/Programa correspondente.
• Submeter o aceite à aprovação e deliberação do Conselho de Assistência Social.
•  Realizar o aceite, atentando para os prazos de sua disponibilização.
• Após realizado o aceite, o ente deve contar com planejamento para cumprir os compromissos assumidos de implantação do Serviço/Programa e início das atividades. A observância aos prazos para a implantação é importante para que não haja interrupção no repasse de recursos decorrentes do aceite realizado.
•  Recepcionar o Estado na etapa de acompanhamento da implantação, prestando as informações e viabilizando as visitas necessárias.

Gestor Estadual! Para acessar as informações sobre o preenchimento dos Termos de Aceite, consulte abaixo o  mural de Expansões 2014.

PRAZO DE ACEITE: até 30/06

Em caso de dúvida, entre em contato com o MDS: 08007072003, opção 2 - Assistência Social e em seguida opção 4 - Gestor Técnico e Conselheiro. 

Confira a lista de municípios contemplados em:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/mural/financiamento-de-obras-e-expansao-do-cofinanciamento-federal-para-a-rede-socioassistencial-2014