COEGEMAS-BA É ATENDIDO EM AUDIÊNCIA COM A SJDHDS DA BAHIA - 09/04

O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado da Bahia – COEGEMAS-BA, foi atendido na solicitação através do Of. 013/2015 COEGEMAS/BA para a Audiência com o Senhor Geraldo Reis, Secretário Estadual da Secretaria de Justiça Direito Humanos e Desenvolvimento Social. Ato ocorrido em seu gabinete em 10 de abril do corrente ano.

O Colegiado foi representado pelo Presidente Jailton Fernandes Chagas, Secretário de Assistência Social do Município de Barrra do Choça, José Carlos da Cruz Secretário do Município de Ichu e Renê da Silva Soares Rodrigues Secretário do Município de Planalto; onde levaram as reivindicações dos 417 municípios baianos.

Sendo os principais ponto de pauta:

1.    Cofinanciamento Estadual – repasse regular e automático

2.    Articulação junto ao MDS para o repasse regular dos recursos Federais

3.    DEA 2014-Despesas de Exercícios Anteriores (apresentar calendário para repasse em 2015)

4.    Maior participação no Fundo de Combate a Pobreza (chegar a 30%)

5.    Criar Núcleos Regionais da SJDHDS

6.    Apoio às deliberações da CIB

7.    Nomeação/contratação da(o) Secretária(o) Execultiva(o) para o COEGEMAS

Esses assuntos foram pontuados devido a grande necessidade que os municípios estão passando em relação aos cumprimentos dos serviços, programas, projetos e ações de acordo demandam a PNAS; sendo esta uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público da PNAS são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. 

O COEGEMAS foi bem recebido pelo Secretário, a Superintendência de Assistência Social Mara Moraes, Leisa Sousa e equipe de governo; onde o Secretário Geraldo Reis relatou as dificuldades financeiras e administrativas do Brasil e da Bahia; informou que já solicitou uma maior atenção da Secretaria da Fazenda na liberação dos Recursos, articulará forças politicas junto ao Governo Federal através do MDS para repassar o cofinanciamento de forma regular; fará o estudo junto à equipe para apresentar o calendário para o repasse do DEA 2014-Despesas de Exercícios Anteriores, assumiu o compromisso de lutar para a garantia dos direitos sociais, uma maior participação no Fundo de Combate a Pobreza, apoio aos esforços, filosofia e força da CIB e tomará as devidas providencias para o atendimento da disponibilização de uma secretária executiva para o Colegiado.

O COEGEMAS-BA, agradece imensamente ao Senhor José Luiz, chefe de gabinete do Deputado Estadual Gika Lopes que fez a intervenção para o acontecimento desde momento e todo apoio disponibilizado. Agradece também ao Governador Rui Costa pelo direcionamento de sua equipe através da SJDHDS e SAS.