BAHIA PARTICIPA DO XVII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

Com o tema: A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA, aconteceu nos dias 28, 29 e 30/ 05 em Fortaleza-CE o XVII Encontro Nacional CONGEMAS, com presença de milhares de brasileiros gestores, técnicos, agentes políticos que trabalham e lutam pelo fortelecimento do SUAS no Brasil

CENTENAS DE BAIANOS PARTICIPARAM E REPRESENTARAM MUITO BEM O QUERIDO ESTADO NORDESTINO CHAMADO BAHIA.

Segundo o Presidente do COEGEMAS-BA, o Senhor Jailton Fernandes “Um dos momentos mais emocionantes de minha vida, ao participar da cerimônia de abertura do XVII Encontro Nacional CONGEMAS, foi quando tive a honra de adentrar no recinto acompanhando um dos três símbolos oficiais do nosso querido Estado, A BANDEIRA DA BAHIA, além da satisfação o despertar para a grande responsabilidade que é além de representar o COEGEMAS, é a luta contínua para o FORTALECIMENTO DO SUAS COM FOCO EM NOSSOS CIDADÃOS QUE PRECISAM DOS NOSSOS SERVIÇOS DE DIREITO E COM EFICIÊNCIA.” concluiu

Com o tema: PBF CANSANÇÃO: Prestação de Benefícios à Família, o Município de Cansanção-Ba recebeu as homenagens do  Prêmio Gestão Boas Práticas, pela categoria Benefícios Socioassistenciais- Programa Bolsa Família. 

Único Município baiano premiado em 2015

O Presidente do COEGEMAS Jailton e a Equipe do Governo do Estado da Bahia através da Superintendente da SAS Mara Moraes, Leisa Sousa; Antonio Luiz defensor do SUAS, parabenizaram o Municipio de Cansanção pelos méritos da Premiação.

Superintendência de Assistência Social da Bahia, CONGEMAS, e COEGEMAS-BA

O CONGEMAS, ouviu a sugestão que foi proposta pelo COEGEMAS-BA,  amadureceu e aderiu nacionalmente o seguinte:

 

ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS / Paralisação Nacional

Durante o XVII Encontro Nacional do Congemas, a Diretoria decidiu pela realização de um Ato Político em Defesa do SUAS, que ocorreu ainda no primeiro dia (28.04), antes da abertura oficial e contou com a participação de vários expoentes da Política Nacional de Assistência Social, que fizeram adesão a Carta de Fortaleza-CE, documento abaixo.            Ao longo dos 3 dias do evento foram colhidas assinaturas de adesão a Carta de Fortaleza-CE, que já possui 1.133 adesões.

No terceiro dia do Encontro Nacional a Diretoria decidiu, por maioria de seus membros, pela continuidade do Ato em Defesa do SUAS. Na oportunidade o Presidente do Congemas divulgou os próximos passos sobre o Ato Político em Defesa do SUAS,  que inclusive conterá uma paralisação nacional no dia 15.05.2015.

            Seguem as orientações:

            I – A Diretoria Nacional do Congemas decidiu dar ampla, total e irrestrita divulgação a Carta de Fortaleza-CE, solicitando inclusive, aos municípios que possam fazer, dentro de suas possibilidades, que divulguem no site da Prefeitura e também em jornais de circulação local, regional ou nacional;

            II – Deverá ser utilizada a tabela abaixo, denominada: “Registro de Assinaturas em adesão a Carta de Fortaleza-CE, divulgada durante a realização do XVII Encontro Nacional do Congemas, ocorrido nos dias 28, 29 e 30.04.2015 – CARTA DE COMPROMISSO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS” para a coleta de assinaturas no período compreendido entre 04/05/2015 e 15/05/2015. TODOS(as) QUE ACREDITEM NA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO SUAS PODEM ASSINAR, SEM RESTRIÇÕES;

            III – No dia 15/05/2015, dia do profissional Assistente Social, será realizada uma grande PARALISAÇÃO NACIONAL, com objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esse momento, deverá ser realizado de acordo com as possibilidades de cada município. A orientação nacional é para que os serviços, programas, projetos e benefícios sejam suspensos nesse dia e que possamos estar em nossas unidades, colhendo assinaturas dos usuários, trabalhadores, conselheiros, agentes políticos (vereadores, deputados, senadores), representantes da sociedade civil e população em geral.

            Para esse momento é importante a criatividade de cada município, que poderá organizar uma série de ações, tais como: caminhada, audiência pública, reunião com a sociedade nas unidades de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência  Social – CREAS.

            OBS: Ressalte-se aqui a importância da manutenção dos serviços essenciais e dos atendimentos às situações de urgência e emergência.

            IV – Após a realização do Ato em Defesa do SUAS e do término da coleta de assinaturas no dia 15.05.2015, todos os municípios que fizerem a adesão ao ATO, deverão encaminhar pelo correio as relações com as assinaturas que conseguiram. As assinaturas deverão estar em Brasília até o dia 25.05.2015.

            O endereço para o envio das assinaturas é: CONGEMAS Bloco A - Esplanada dos Ministérios - 4º andar - Sala 444 - Brasília / DF - CEP: 70054-906. Dúvidas, favor entrar em contato nos Telefones: (61) 2030-2601 ou 2030-2602, ou enviar email para: secretariaexecutiva@congemas.org.br.

            V – A Diretoria Nacional irá solicitar agenda com a Presidente da República Dilma Rousseff, para a qual será convidada a participar a Ministra do MDS, Tereza Campello, cuja pauta será:

1. Entrega da Carta de Fortaleza-CE com todas as assinaturas de adesão;
   
   
2.  A necessidade da continuação, com ampliação, dos investimentos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS / Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
   
   
3. Solicitar que a Presidente possa convocar uma agenda com os Governadores dos Estados brasileiros, para tratar da Política de Assistência Social, com objetivo de que cada Ente Federado cumpra sua parte, conforme dispõe a legislação federal. Somos sabedores de que existem bons exemplos de Governos Estaduais cumprindo seu papel na Assistência Social e é necessário caminhar para que essas práticas se universalizem.
   
   
   VI –Durante a XVIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: esperança de vida aos Municípios” que será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O CICB está localizado no coração de Brasília, próximo à Ponte JK. Para o dia 27 de Maio de 2015 - Quarta-feira, na Programação Paralela: Arena Temática: às 12h – está incluso o tema: Desafios na gestão municipal da Assistência Social. Nessa oportunidade do Congemas solicitará que a Ministra Tereza Campello do MDS, possa dialogar com os Prefeitos do Brasil, sobre a necessidade de que cada Ente Federado cumpra sua parte, conforme dispõe a legislação federal.
   
   
   Objetivos do ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS:
   
   

1. Dar a população brasileira a clareza sobre a importância do SUAS para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, ex: mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; os idosos abandonados pelas famílias; as pessoas em situação de rua; e tantos outros brasileiros e brasileiras que necessitam da Assistência Social;
2. Chamar a atenção para a importância da Política Nacional de Assistência Social, que está com 10 anos e que necessita de avaliação, bem como de planejamento para os próximos 10 anos. Estamos em ano de Conferência da Assistência Social, rumo a 2026;
   
   
3. Enfrentamento do PRECONCEITO para com os pobres desse país. Ainda há pessoas que acreditam que Assistência Social é uma política pública exclusiva para os pobres e que portanto qualquer investimento é o suficiente, pois as pessoas nessa condição necessitam apenas de sobreviver. É preciso avançar na discussão de que modelo de País queremos: o que respeita as pessoas como sujeitos de direitos; ou o que as trata como merecedoras apenas de benesses;
   
   
4. Necessário avançar na direção da construção de instrumentos legais e regulamentações que deem segurança jurídica aos Gestores Municipais, que estão vivenciando um momento de transição na Política Nacional, onde os Entes Federados não tem conseguido cumprir os seus papéis, porém, a todo momento os Gestores Municipais são cobrados, de várias formas e por vários atores, para que tudo o que está escritos nas legislações e regulamentações da Política Nacional de Assistência Social aconteça no município. Na medida em que estamos vivenciando um momento de “hiato”, onde os Entes Federados estão com dificuldades de cumprir os seus papéis, é necessário que criemos regras de transição para esse período;
   
   
5. Os Gestores Municipais da Política de Assistência Social necessitam fazer o exercício de “falar para fora”. Tratar da Assistência Social com outros agentes políticos (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores, etc.), com a sociedade civil organizada, com a imprensa, com todos que compõe a sociedade e que possam auxiliar na formação de conceitos sobre as construções que estamos fazendo;
   
   
6. Necessário fortalecer todos os que compõe a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a fim de que possamos nos auxiliar uns aos outros na direção da consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
   
   
7. É necessário o compromisso de que os investimentos, pelos 3 Entes Federados, sejam realizados de maneira regular, automática, fundo a fundo, e que de maneira alguma possuam interrupção, o que poderá ocasionar lesões aos direitos dos usuários da Assistência Social, na medida em que, em algum momento, tenhamos que interromper “de vez” a prestação dos serviços, a execução dos programas e projetos, bem como a concessão dos benefícios, em razão da ausência do cumprimento das atribuições de algum(ns) dos Entes Federados;
   
   
8. Finalmente, é necessário que possamos caminhar na direção de dar mais clareza para os instrumentos legais e normativos da Assistência Social, principalmente no que tange a facilitar o entendimento dos outros agentes políticos que auxiliam na execução da Política de Assistência Social (advogados, contadores e outros), bem como para que sejamos melhor compreendidos pelos Órgãos de Controle Externo, quando da análise da execução dos orçamentos e dos resultados alcançados.
   Esses são alguns dos resultados que esperamos alcançar, a partir da realização desse ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS. Evidente que essas construções passarão ainda por várias etapas, dentro da Diretoria Nacional, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, bem como de outros espaços políticos de representação. Porém, para se conseguir realizar uma longa caminhada, sempre é necessário dar o primeiro passo.
   
   
   Contamos com vocês nessa jornada.
   
   
   Entrem na página do Congemas na internet: www.congemas.org.br.
   
   
   Curtam a página do Congemas no Facebook: https://www.facebook.com/congemasoficial.
   
   
   Mandem fotos da coleta de assinaturas e da paralisação para o email: secretariaexecutiva@congemas.org.br.
   
   
   Assim, poderemos colocar no Facebook e no site do Congemas.
   
   
   Faça sua interação conosco.
   
   
   Faça a adesão em seu município.
   
   
   Acreditamos na força de todos nós juntos nessa direção de um SUAS mais forte e com o devido apoio da população brasileira.
   
   
   Brasília-DF, 04 de maio de 2015.
   
   
   
   
   
   
   DIRETORIA NACIONAL DO CONGEMAS
   
   
   Gestão 2014/2016