OS COEGEMAS, CONGEMAS e outras representações, participaram hoje (01/12) da 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), na sede do Conselho Nacional de Assistência Social em Brasília-DF, de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS no YouTube.
A Presidente do COEGEMAS-BA, Ediana Dourado, destacou sobre a importância do Governo Federal alinhar as informações dos sistemas, do retorno dos repasses do IGD-SUAS e afirmou que a participação ativa frente às articulações se faz necessário e permanente na agenda do SUAS no Brasil, e a Bahia nunca se cansa das lutas diárias. E que o orçamento do SUAS deve ser corrigido para o equilíbrio das receitas e despesas nos municípios.
O presidente do CONGEMAS,
Elias Oliveira, ressaltou a importância da CIT SUAS na defesa da política de
Assistência Social, "sem abrir mão dos seus conceitos e diretrizes".
Na pauta foram abordados:
1. PEC 383/2017 - Altera a
Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do
Sistema Único de Assistência Social.
2. Recomposição orçamentária
2021 e apresentação do orçamento de 2022.
3. TED entre a SNAS e a
Universidade Federal de Santa Catarina. Piloto de Ação Complementar de
Capacitação Continuada – PNEP/SUAS/2013.
4. Auxílio Gás – Lei nº
14.237/2021.
5. Programa Auxílio Brasil.
6. Preenchimento do
Demonstrativo Físico Financeiro e reprogramação dos recursos da Portaria 369 de
EPI e Acolhimento - MP 953.
7. Portaria Conjunta nº 1 de
22/11/2021 – Plano de Ação dos Recursos Federais.
8. Calendário CIT 2022.
9. Informes:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CNAS
CONGEMAS
FONSEAS
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