Os municípios que ainda não se cadastraram no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria têm até 8 de maio para aderir. Pelo menos 293 prefeituras com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram no programa de qualificação profissional do governo federal, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo o diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) do MDS, Luiz Müller, a ideia é possibilitar que mais pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal possam acessar os cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec Brasil Sem Miséria nesses municípios. Essas cidades, assinalou, têm contingente significativo de habitantes – no caso, mais de 50 mil nas regiões Norte e Nordeste e mais de 80 mil no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
“Além da oferta de vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do Senac, do Senai e dos institutos federais de educação”, diz Müller.
Recursos – As cidades que aderirem ao Pronatec Brasil Sem Miséria e tiverem ao menos 200 vagas de qualificação profissional registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) poderão ter cofinanciamento para ações relacionadas ao programa e a outras linhas de ação de inclusão produtiva. Trata-se de um repasse de recursos financeiros do MDS para o município, por meio do Fundo de Assistência Social, regulado pela Resolução CIT 05, de 12 de abril de 2012, em montante a partir de R$ 54 mil por ano para mobilização do público-alvo, encaminhamento à qualificação e monitoramento da trajetória do estudante.
O Pronatec Brasil Sem Miséria garante a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC) para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para formalizar a adesão ao Pronatec Brasil Sem Miséria, basta a prefeitura acessar o endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e clicar no link que encaminha ao formulário eletrônico. A senha de acesso ao formulário é a mesma já usada pela secretaria no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSuas).
Mais informações sobre o cofinanciamento podem ser obtidas com a Secretaria Nacional de Assistência Social (www.mds.gov.br/assistenciasocial).
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