O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia, articulou em conjunto com a União dos Municípios da Bahia-UPB, um diálogo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, representantes do INSS e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia / SAS e UNICEF, para tratar da Lei 14.176/2021, que altera os critérios de acesso ao BPC e dispõe sobre o auxílio inclusão. O evento aconteceu na tarde do dia 28 de julho e foi acompanhado em transmissão ao vivo por centenas de Gestores M. de Assistência Social, Prefeitos, Trabalhadores do SUAS e outros.
A Presidente do COEGEMAS-BA, Ediana Dourado, falou da importância que é esse Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido por BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento; e que os novos critérios devem ser avaliados no sentido de não prejudicar aqueles que mais necessitam do acesso ao benefício.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, falou sobre a urgência da recomposição do orçamento da assistência social e sobre a regularidade nos repasses. ”Precisamos debater fortemente esse assunto porque a gente tem perdido muito com o déficit do cofinanciamento. Agora, em 2021, tivemos o orçamento 59, 24% a menos e isso nos preocupa muito. Os municípios estão perdendo o poder de investimento e de criar novos custeios. Precisamos unir forças para que a gente tenha, no mínimo, a condição de bancar as nossas despesas fixas, que hoje os municípios não têm”, desabafou.
Oportunidade em que o COEGEMAS-BA apresentou reivindicações acerca da recomposição do orçamento da Assistência Social, fato que tem dificultado a execução dos serviços socioassistenciais nos municípios. Esta solicitação foi protocolada através de ofício conjunto, COEGEMAS-BA e UPB, que foi entregue em mãos à Maria Yevolônia, Secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania.
Seguimos defendendo o SUAS e rompendo barreiras para a consolidação da Política de Assistência Social na Bahia. Disse a Presidente.
Se você não acompanhou, assinta através do link: https://youtu.be/h4MbN4n-HOc
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