RESOLUÇÃO No- 20, DE 14 DE JULHO DE 2011
A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:
Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009;
Considerando a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);
Considerando o Plano Brasil sem Miséria, resolve:
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Veja a Proposta Orcamentária aqui
Mas a pergunta que não pode calar é: tod@s @s gestor@s municipais da Assistência Social da Bahia sabem os valores das Propostas Ocamentárias do Governo do Estado e dos seus municípios para a Assistência Social? Participaram da discussão sobre o orcamento nos municípios que representam? Se ainda não sabem, recomendamos que busquem essas importantíssimas informações. E se não participaram do necessário debate sobre o orcamento com o qual vão trabalhar, comecem a fazer isso o quanto antes!
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