O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, colocou à disposição de todos os Gestores Municipais e Técnicos "Orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social" em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005 e ainda com o intuito de aprimorar a execução orçamentária, financeira e contábil tanto deste órgão, quanto dos demais de natureza estadual, municipal e do Distrito Federal, enumerando-se alguns normativos que devem ser rigorosamente observados na realização dos serviços com recursos recebidos para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais.
Veja aqui as ORIENTAÇÕES
A pergunta que não quer calar: e o governo do Estado, quando é que vai definir a REPROGRAMAÇÃO? A SEDES precisa responder a esta reivindicação do COEGEMAS/BA
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