O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas/Ba) oficializou hoje, através de correspondência encaminhada ao Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, que sejam buscadas, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), alternativas legais que permitam aos gestores municipais de Assistência Social do Estado da Bahia fazer a reprogramação dos recursos repassados pela SEDES/FEAS, quando justificados os motivos pelos quais não foram gastos no período inicialmente previsto e devidamente aprovado pelos CMAS.
A expectativa da presidenta do Coegemas, Maria de Lourdes Lôbo,Ramos é que a SEDES , ao analisar o pleito dos gestores municipais, considere as dificuldades que lhes são impostas em seus cotidianos e, também, os atrasos que têm ocorrido nos repasses de recursos feitos pelo pelo Governo do Estado. "Queremos a regularização dos repasses, conforme determina o Decreto nº 11.048, de 09 de maio de 2008, e, também, a possibilidade de reprogramar a aplicação desses recursos. O MDS já admite essa possibilidade e o Governo de Minas Gerais também. Acreditamos que o Governo da Bahia vai seguir esses dois bons exemplos de parceria com os municípios", concluiu Lourdes Lôbo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário