DOU publicou hoje nova RESOLUÇÃO modificando parâmetros para a inscrição de entidades

A RESOLUÇÃO No- 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011, altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

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