Municípios têm até amanhã (31) para prestar contas

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para as prefeituras concluírem a prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em 2011. Para isso, os gestores devem finalizar o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas).

Os conselhos de assistência social têm até 30 de setembro para analisar as informações referentes a 2011 preenchidas pelos gestores municipais e inserir o parecer no mesmo sistema.

O preenchimento deve ser feito pelo SuasWeb, ferramenta digital criada para facilitar a transferência regular e automática de recursos financeiros do FNAS para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. O gestor que não apresentar a prestação de contas poderá ser responsabilizado pelo descumprimento.

“Este é o momento para prestar contas desses recursos, a partir do preenchimento no sistema. Em seguida ele é disponibilizado para os conselhos municipais e estaduais se manifestarem sobre a aplicação correta dos repasses”, explica o diretor executivo do FNAS, Antônio Henriques.

Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento da execução e da qualidade dos serviços oferecidos à população.

As informações devem ser preenchidas no sistema SuasWeb pelos gestores e adjuntos, e pelo presidente do conselho ou seu adjunto A ferramenta de gestão está disponível no endereço eletrônicohttp://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb.

Para ter acesso, os gestores devem usar a senha institucional enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O gestor que não recebeu a senha deve procurar a secretaria estadual responsável pela assistência social na região ou entrar em contato com o MDS. Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, estão disponíveis o telefone 0800-707-2003 e o e-mail rede.suas@mds.gov.br.

Cerca de 83% dos municípios já concluíram o preenchimento do demonstrativo referente a 2011. Os recursos repassados pelo FNAS às prefeituras são aplicados para a oferta dos serviços socioassistenciais.

Ascom/MDS
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