Para sanar as principais dúvidas que impactam na gestão municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF), a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), realizou nessa segunda-feira, 20, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), a I Videoconferência da Comissão Intersetorial do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Programa Bolsa Família. A videoconferência teve transmissão ao vivo em salas de colégios públicos de 32 municípios baianos. Para fazer download das apresentações basta abrir os seguintes links: Apresentação - Videoconferencia CAIXA -
Durante o evento os membros da Comissão Intersetorial responderam aos questionamentos dos gestores e técnicos municipais do CadÚnico e PBF sobre as condicionalidades na área de saúde e educação, compromissos que devem ser cumpridos pela família, para que possa permanecer recebendo o benefício. O Sistema de Beneficio ao Cidadão (SIBEC) da Caixa Econômica Federal (CEF), ferramenta responsável pela administração dos benefícios financeiros do PBF e as especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais, importantes para o preenchimento do campo 2.07 do Cadúnico, que identifica famílias de grupos específicos, também foram pauta da conferência.
Bolsa Família – A coordenadora estadual do PBF, Luciana Santos esclareceu sobre o acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), destinado, especificamente, aos coordenadores, gestores e técnicos, que trabalham na gestão do PBF. O SigPBF disponibiliza dados atualizados das equipes que participam da gestão do Programa, nas três esferas de governo e torna mais ágil o processo de comunicação dos gestores e coordenadores com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Outras questões técnicas, pontuadas pela coordenadora referem-se à necessidade de atualização dos dados no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), que registra informações sobre o acompanhamento das famílias que descumpriram as condicionalidades e o Cecad, uma ferramenta de Consulta, seleção e extração de dados do Cadúnico. “O público que recebe o beneficio do PBF é formado por famílias com baixa escolaridade, em situação de extrema pobreza. Dessa forma, essas informações precisam ser partilhadas com os gestores públicos porque eles são responsáveis pela execução efetiva dessa política social”. Luciana esclareceu ainda que, a inserção no Cadúnico é primordial para que essa população tenha acesso aos programas sociais do governo, a exemplo do Brasil Carinhoso, Bolsa Estiagem, Benefício Variável a Nutriz (BVN), entre outros.
Educação - De acordo com o diretor da coordenação de acompanhamento, avaliação e informações educacionais (SUPAV/CAI/CIE/PBF), Marcos Pinho, para que o aluno não seja penalizado pelo descumprimento da condicionalidade da educação, é necessário que os gestores do PBF atualizem, junto aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os dados dos alunos que mudaram de escola ou já passaram da idade do acompanhamento. Além disso, precisa realizar a capacitação das equipes municipais do Projeto Presença, do Ministério da Educação, que monitora o registro da frequência escolar, como também não demorar em aceitar, na unidade escolar, os alunos transferidos de outras instituições de ensino. Outra questão a ser considerada, é a obtenção da senha do Educacenso, sistema on-line que fornece dados individualizados de alunos e docentes
Saúde – A importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na mobilização das famílias para o cumprimento da condicionalidade da saúde foi ressaltado pela integrante do núcleo de informação em saúde, da Sesab, Silvana Inocenzo. “A equipe de atenção básica deve orientar as famílias para cumprimento do calendário vacinal da criança, realização do pré-natal, identificação das mulheres gestantes entre 14 e 44 anos para recebimento do Beneficio Variável a Gestante (BGV)”, esclareceu.
Povos e Comunidades Tradicionais – A proposta da CPBF é intensificar a mobilização da Busca Ativa, com capacitação dos gestores municipais para o preenchimento do CadÚnico cujo objetivo é a identificação desses grupos específicos. De acordo com o coordenador para Povos e Comunidades Tradicionais da Sedes, Diosmar Filho, será necessário disponibilizar para todos os municípios a distribuição sócio espacial dos PCTs para que os agentes públicos possam reconhecer e identificar a dimensão étnica da população para o preenchimento do Cadastro.
Para fazer download das apresentações basta abrir os seguintes links: Apresentação - Videoconferencia CAIXA -
https://docs.google.com/open?id=0B2DJGDHrgl0Lakg5LWp0cXNwZzQ
CEPBF –
https://docs.google.com/open?id=0B2DJGDHrgl0LTExoN3o0cnJKN0E
Apresentação Video SEC - https://docs.google.com/open?id=0B2DJGDHrgl0LejBjU0YzN1cta0U
Apresentaçao SESAB - https://docs.google.com/open?id=0B2DJGDHrgl0LeGowSGEyamN1a0E
Apresentação PCT - Teleconferencias CADUNICO - Diiosmar -
https://docs.google.com/open?id=0B2DJGDHrgl0LblZWQzNmcm5lenc
ASCOM/SEDES
22.08.2012
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