A SENARC realizará na próxima terça-feira, 05 de março, às 10h da manhã, uma webconferência com o objetivo de apresentar e explicar aos gestores estaduais e municipais do PBF e aos coordenadores e operadores municipais da frequência escolar, os seguintes assuntos:
As mudanças na gestão de condicionalidades contidas na Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a gestão de condicionalidades e mudam os regras dos efeitos de advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento;
Os procedimentos para o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, especialmente na fase de suspensão, pela área de assistência social, previstos na Instrução Operacional Conjunta Senarc/ SNAS nº 19, de 07 de fevereiro de 2013.
Os procedimentos para o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, especialmente na fase de suspensão, pela área de assistência social, previstos na Instrução Operacional Conjunta Senarc/ SNAS nº 19, de 07 de fevereiro de 2013.
O programa terá a participação de representantes da Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS), da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e de representante do Ministério da Educação (MEC), os quais orientarão ações para que seja fortalecido o trabalho intersetorial de acompanhamento das famílias do PBF, especialmente daquelas que descumprem condicionalidades por apresentarem dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos.
Para tanto, solicitamos que divulguem a data, horário e link de acesso da webconferência aos parceiros da educação e assistência social em nível estadual e municipal, a fim de que todos participem e esclareçam suas dúvidas.
A Web conferência será exibida em todo o Brasil, ao vivo, de 10h as 11h00 através do link http://portal.mec.gov.br/
Importante: As regras da nova Portaria e as orientações da Instrução Operacional deverão ser implementadas a partir de março de 2013. Os dois documentos estão anexos a este comunicado.
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