O MDS publicou, no dia 26 de abril, a Resolução Nº 03, para orientar os municipios em que os CMAS não reafirmaram aceite do orgão gestor municipal, quanto a expansão do CREAS em 2010. Na Bahia, de acordo informação da Coordenação de Proteção Social Especial, unidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, estão com esta pendência os seguintes municípios: Anagé, Barra, Belmonte, Camacan, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Cândido Sales, Cansanção, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Cotegipe, Crisópolis, Feira de Santana, Iaçu, Itiúba, Jeremoabo, Laje, Maracás, Miguel Calmon, Muritiba, Paramirim, Paratinga, Rafael Jambeiro, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Santa Cruz da Vitória, Santaluz, Santana, Santa Rita de Cássia, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Wenceslau Guimarães.
O Coegemas/Ba ressalta a importância desses municípios regularizarem a situação, cumprindo os procedimentos mencionados na referida Resolução. Lembramos, ainda, que os Planos de Ação de 2011(MDS) estarão disponiveis para preenchimento, provavelmente, na segunda quinzena de junho. Na ocasião da validação deste Plano, os municipios acima mencionados poderão também efetivar junto aos CMAS a validação dos CREAS que lhes foram disponibilizados pelo MDS em 2010.
Veja aqui a Resolução
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