Coegemas/Ba é convocado para a primeira reunião da Comissão Intersetorial do PBF

A presidenta e o vice-presidente do Coegemas/Ba,  respectivamente, Maria de Lourdes Lôbo Ramos e Abel Rebouças, na condição de titular  e suplente na Comissão Intersetorial do PBF,  foram convidados para a primeira reunião ordinária da referida Comissão, a realizar-se na  SEDES, no próximo dia  20,   (sexta-feira), às 14h30.

Na oportunidade, será discutida a seguinte pauta: a) apresentação da Minuta da portaria de regulamentação da Comissão Intersetorial; b) apresentação de sugestão do Plano de Atividades; c) capacitação de Instrutores; d) proposta de projetos para utilização do IGD-E; e) Proposta de  Ações no PPA para melhoria das condicionalidades; d) elaboração do Calendário de reunião; c) o que ocorrer.

Para efetivar e fortalecer a integração de ações que devem dar conta das necessidades das famílias do Cadúnico/PBF possibilitando o seu desenvolvimento, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS estabeleceu aos Estados, através das legislações citadas acima, a criação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Ações do Programa Bolsa Família, tendo sido publicado na Portaria MDS  nº 256/2010 a necessidade de inclusão das Secretarias do Trabalho e Planejamento na Comissão.

A Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Programa Bolsa Família no Estado da Bahia foi designada através de Decreto Simples no D.O.E. de 30 de abril e 1º de maio do corrente e tem a seguinte composição: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES através da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar e Superintendência de Assistência Social,  Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria de Planejamento, Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social.

Dentre os compromissos de atuação da Comissão está a articulação com os coordenadores estaduais de saúde e educação para a gestão das condicionalidades das famílias beneficiárias do programa, formulação de estratégias que orientem a implementação e articulação, pelos municípios, de programas complementares ao Programa, apoio à gestão municipal de condicionalidades do PBF e à sistematização e análise de informações, entre outros constantes na Portaria MDS nº256/10.