A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (17/05), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
O PL Suas transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, implementado em 2005 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a aprovação do PL Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.
A proposta, que passou na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei de Organização da Assistência Social (Loas), que passará a tratar do Suas. As inovações são apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistência social no país e inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação do MDS.
O objetivo do SUAS é garantir proteção à família e aos indivíduos nas diferentes fases da vida. O projeto está voltado ainda para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. Outro ponto é a consolidação em forma de lei das regras de atuação na assistência sociais já adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções.
“A intenção é garantir estabilidade aos mecanismos que vêm sendo aplicados, entre eles o chamado Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), já cofinanciado pelo MDS”, relata o texto do PL. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que espera do o Suas siga o significativo avanço que foi o SUS. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a matéria é um passo importante para políticas públicas de grande alcance.
O PL Suas transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, implementado em 2005 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a aprovação do PL Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.
A proposta, que passou na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei de Organização da Assistência Social (Loas), que passará a tratar do Suas. As inovações são apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistência social no país e inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação do MDS.
O objetivo do SUAS é garantir proteção à família e aos indivíduos nas diferentes fases da vida. O projeto está voltado ainda para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. Outro ponto é a consolidação em forma de lei das regras de atuação na assistência sociais já adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções.
“A intenção é garantir estabilidade aos mecanismos que vêm sendo aplicados, entre eles o chamado Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), já cofinanciado pelo MDS”, relata o texto do PL. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que espera do o Suas siga o significativo avanço que foi o SUS. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a matéria é um passo importante para políticas públicas de grande alcance.
Ana Soares
Informações para a imprensa
Aline Menezes/Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa
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