O MDS publicou ontem no Diário Oficial da União a PORTARIA CONJUNTA Nº1, DE 24 DE MAIO DE 2011, que estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
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