Promover a integração da população que usa a assistência social ao trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. Este é o objetivo do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em reunião na sexta-feira (18).
Para garantir à população vulnerável maiores oportunidades nesse ambiente, o programa propõe o acesso a cursos de qualificação e formação profissional, além de ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Prevê também a articulação com outras políticas públicas para a superação das vulnerabilidades sociais, acompanhamento e monitoramento da trajetória dessas pessoas.
Segundo a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, a resolução destaca que promover o acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado de uma ação intersetorial. “A resolução deixa mais claro o papel da assistência social.”
Regras – O Acessuas Trabalho se destina às populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com idade entre 16 e 59 anos. A prioridade são os usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, em especial famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, retirados do trabalho escravo, mulheres vítimas de violência e beneficiários do Bolsa Família, entre outros.
A adesão ao programa é feita pelo gestor municipal e do Distrito Federal, por meio de sistema informatizado, disponível no endereço eletrônico do MDS (www.mds.gov.br). É necessária ainda a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social (ou do DF) aprovando a adesão do município (ou DF) ao Acessuas Trabalho, que passará a integrar o plano de ação da prefeitura (ou governo do DF).
De acordo com a resolução aprovada pelo CNAS, os recursos serão repassados anualmente, fundo a fundo, de forma automática, em duas parcelas, logo após a adesão do gestor e sua aprovação pelo respectivo conselho.
A vigência do programa vai de 2012 a 2014. As metas para o Acessuas Trabalho são acordadas anualmente pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – composta por representantes da União, estados e municípios – e devem ser aprovadas pelo CNAS.
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